Seção 3 — 17/03/2026

Número do Contrato: 13/2025.

Nº Processo: 48500.904053/2024-71.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar o Contrato nº 13/2025-ANEEL, a contar de 25/02/2026, conforme a instrução processual, nos termos da cláusula sétima do Contrato, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses - período de referência fevereiro/2026.. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.228.644,05. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2006-MME-UHE BAGUARI

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Baguari Energia S.A. e Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A., inscritas no CNPJ sob o nº 09.568.947/0001-78 e nº 07.799.995/0001-41, respectivamente. Processo: 48500.900086/2006-16. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Baguari - CEG UHE.PH.MG.029453-5.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Baguari Energia S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor-Presidente, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor Técnico Comercial. Pela Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A.: Luiz Eduardo Marques Moreira, Diretor-Presidente, e Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026 .

O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 1/2014-MME-UHE SINOP

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.527.586/0001-75. Processo nº: 48500.905654/2013-48. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Sinop, CEG UHE.PH.MT.031428-5.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: RAMON RODRIGUES VIEIRA DE CARVALHO, Diretor Presidente, e SÉRGIO CARVALHO AGUIAR , Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 9 de março de 2026 .

O NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/1997 - ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: LAJEADO ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.460.864/0001-84; CEB LAJEADO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.677.638/0001-50; PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.491.603/0001-21; e INVESTCO SA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.644.907/0001-93. Processo nº: 48100.901551/1997-77. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Luís Eduardo Magalhães (Lajeado), CEG UHE.PH.TO.001304-8.01, nos termos da Resolução Autorizaiva nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO , Diretor-Geral. Pelas Empresas: LAJEADO ENERGIA S/A: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho, Diretor Presidente, e Icaro Igor Castro de Marins Barros, Diretor; CEB LAJEADO S/A: João Wellisch, Diretor Geral, e Jairo Fernando Mecabô, Diretor Administrativo-Financeiro; PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A: Rodolfo Coli da Cunha, Procurador, e Mayara Angolini Groppo, Procuradora; e INVESTCO SA: Luis Fernando Mendonça de Barros Filho , Diretor Presidente, e Icaro Igor Castro de Marins Barros, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 9 de março de 2026 .

Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009 /2001-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: L.D.Q.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.462.706/0001-69. Processo: 48500.906354/2000-91. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Picada - CEG UHE.PH.MG.002053-2.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela L.D.Q.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda.: Mauro Davi Boletta, Diretor, e Jones Aparecido Belther, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 12 de março de 2026 .

O SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 101 /2000-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo: 48500.902549/2014-38. Objeto: formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Aimorés - CEG UHE.PH.MG.000042-6.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela Aliança Geração de Energia S.A.: Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação e Engenharia, e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz , Diretor Financeiro e Administrativo. Data da Assinatura: Brasília, 9 de março de 2026 .

O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE GERAÇÃO Nº 102/2000-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.009.135/0001-05. Processo nº: 48100.903191/1995-12. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Funil, CEG UHE.PH.MG.001006-5.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO , Diretor-Geral. Pela Empresa: CARLOS AUGUSTO PAVANELLI LOPES FILHO , Diretor de Operação e Engenharia, e PAULO DE TARSO DE ALEXANDRIA CRUZ, Diretor Financeiro e Administrativo. Data da Assinatura: Brasília, 9 de março de 2026 .

Processo: 48500.006455/2026-71. Objeto:obter subsídios para aprimoramentos das regras de acesso ao sistema de transmissão. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 17/3/2026 a 30/4/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".

GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

IMPOSIÇÃO DE MULTA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica da imposição de multa referente ao Auto de Infração nº 108/2026/PROTOCOLO DIGITAL.

Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito ou apresentar recurso em 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701484/2026-86.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Álvaro Alves dos Santos

CPF/CNPJ: ***.***.488-11

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701484/2026-86

AUTO DE INFRAÇÃO: 108/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Roger Garibaldi Miranda

Gerente Regional

IMPOSIÇÃO DE MULTA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica da imposição de multa referente ao Auto de Infração nº 109/2026/PROTOCOLO DIGITAL.

Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito ou apresentar recurso em 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701486/2026-75.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Álvaro Alves dos Santos

CPF/CNPJ: ***.***.488-11

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701486/2026-75

AUTO DE INFRAÇÃO: 109/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Roger Garibaldi Miranda

Gerente Regional

IMPOSIÇÃO DE MULTA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica da imposição de multa referente ao Auto de Infração nº 110/2026/PROTOCOLO DIGITAL.

Informo que lhe resta pagar, parcelar o débito ou apresentar recurso em 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Qualquer recurso a ser interposto contra o referido ato somente será processado se apresentado, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-recurso no processo de nº 48051.701485/2026-21.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Álvaro Alves dos Santos

CPF/CNPJ: ***.***.488-11

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701485/2026-21

AUTO DE INFRAÇÃO: 110/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Roger Garibaldi Miranda

Gerente Regional

Número do Contrato: 5001/2023.

Nº Processo: 48610.212539/2022-71.

Inexigibilidade. Nº 31/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 59.456.277/0002-57 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 20/04/2026 a 20/04/2027, mantidos os moldes originais, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com a Cláusula Segunda do Contrato.

2.2. Assegurar à contratada o direito de posteriormente pleitear a reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores a serem reajustados.. Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.177,00. Data de Assinatura: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2026).