Seção 3 — 17/03/2026

EXTRATO DO 09º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0368/12 (SIAFI nº 674059)

Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de vigência do TC/PAC 0368/12. Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255021. Compromitente: Município de CERRITO/RS, CNPJ nº 01.612.869/0001-50. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência até 1º de Abril de 2029. Data de assinatura: 16/03/2026. Signatários: Antonio Carlos Boszko, Superintendente Estadual Substituto e José Flávio Vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito/RS. Processo nº 25100.031021/2012-11.

EXTRATO DO 05º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0230/14 (SIAFI nº 683285)

Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de vigência do TC/PAC 0230/14. Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255021. Compromitente: Município de NOVA PALMA/RS, CNPJ nº 88.488.358/0001-56. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência até 07 de Maio de 2029. Data de assinatura: 16/03/2026. Signatários: Antonio Carlos Boszko, Superintendente Estadual Substituto e Jucemara Rossato, Prefeita Municipal de Nova Palma/RS. Processo nº 25100.007176/2014-04.

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 611/2016

Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Guarujá/SP, CNPJ: 44.959.021/0001-04. Objeto: Prorrogar a Vigência do Convênio nº 0611/2016, por 14 (quatorze) meses, até 30/05/2027. Data de assinatura: 11/03/2026. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, Portaria SAA nº 1430/2023. Processo n°25100.019015/2016-10. Transferegov 842169/2016. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 188/2016

Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Pitangueiras/SP, CNPJ: 45.370.707/0001-28. Objeto: Prorrogar a Vigência do Convênio nº 0188/2016, por 12 (doze) meses, até 30/03/2027. Data de assinatura: 10/03/2026. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pinto, Portaria SAA nº 1430/2023. Processo n° 25100.016822/2016-81. Transferegov 838089/2016. Termo disponibilizado na aba Dados - Plataforma Transferegov.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 90.003/2026

A Pregoeira no uso de suas atribuições faz saber que foram vencedoras da presente licitação às empresas: APLICAPET 39724032 PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA nos itens: 11, 15 e 24, no valor total de R$ 33.073,75; CARLOS ROBERTO BUENO & CIA LTDA nos itens: 01, 02, 04, 12, 16, 17 e 19, no valor total de R$ 64.887,62; SUPRAMIL COMERCIAL LTDA nos itens:05, 06, 10, 13, 14, 18, 22, 27, 28, 30, 31, 32 e 33, no valor total de R$ 40.424,20. VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - EPP nos itens: 03, 07, 08 e 09, no valor total de R$67.445,60. Foram cancelados os itens: 20, 21, 23, 25, 26, 29 e 34. Valor total desta licitação R$ 205.831,17.

AMANDA COLARES RIBEIRO CAMPOS

Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000284202625. Objeto: Aquisição de Gases e Dióxido de Carbono (Gelo Seco).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90015-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/03/2026) 254445-25201-2026NE000005

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000266202643. Objeto: Aquisição de itens das marcas METALTEX e BELIMO. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 17/03/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 16/03/2026) 254445-25201-2026NE000005

Número do Contrato: 54/2023.

Nº Processo: 25380.002864/2022-83.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 54/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii da lei 8.666/93, com início na data de 20/03/2026 e término em 20/03/2027.. Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.510,00. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 25389.000270/2022-58.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 27.113.682/0001-03 - VITAL MESTRES CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: 2º reajuste de preços.. Vigência: 18/03/2024 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.577.531,85. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Número do Contrato: 28/2024.

Nº Processo: 25389.000214/2024-85.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 26.301.562/0001-69 - AKMX ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de obra para construção de recintos e áreas de apoio para a colônia de primatas rhesus do scprim/ictb, no campus da fiocruz manguinhos, rio de janeiro/rj, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico, no edital e demais anexos.. Vigência: 13/06/2024 a 13/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.198.837,74. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 265/2025

Espécie: Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 265/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica FIOCRUZ BRASÍLIA - GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA e, denominada simplesmente (GEREB), e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB), inscrita no CNPJ sob o n° 07.777.800/0001-62, com sede no endereço Rua Rui Barbosa, 710 Centro - Cruz das Almas - BA, CEP: 44.380-000. Objeto: laborar e realizar ações colaborativas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas, estudos, formação e sistematização do conhecimento nas áreas de saúde, meio ambiente e trabalho, a ser executado no território nacional. Assinatura: 12 de março de 2026. Vigência: 12/03/2026 a 11/03/2029. Signatários: MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, Diretora da GEREB e GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS, Reitora dA ufrb. Processo Fiocruz nº 25027.000206/2025-29.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria Para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I entre FIOCRUZ, Sapo Saneamento Ambiental Projetos e Operações Ltda. e FIOTEC. Objeto: o aditamento do ACORDO para extensão do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 e, consequentemente, a alteração do cronograma para execução das atividades previstos no Plano de Trabalho. Vigência até 31 de dezembro de 2026. Processo FIOCRUZ nº 25030.001396/2023-81; Data de assinatura: 10/03/2026.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 966382. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: CENTRO DE EDUCACAO DA ZONA LESTE, CNPJ nº 60260585000100. Proposta de alteração de vigência do Termo de Fomento nº 01051/2024, pactuado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude e o Centro. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/03/2026 a 15/05/2026. Data de Assinatura: 05/09/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº ***.176.695-**, Convenente: RICARDO CARDOSO, CPF nº ***.759.358-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 966380. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380908. Convenente: INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE, CNPJ nº 15082986000163. Trata-se de proposta de alteração de vigência do Termo de Fomento nº 01049/2024, pactuado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude. Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/03/2026 a 09/11/2026. Data de Assinatura: 04/09/2024. Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, CPF nº ***.176.695-**, Convenente: RODRIGO GIORGI REIS, CPF nº ***.444.458-**.

A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Físico", opção "Emitir DARF". A falta de recolhimento da multa ou seu recolhimento incorreto poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA

Chefe da Seção de Multas e Recursos