Seção 3 — 17/03/2026

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 50000.028266/2020-47.

Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 01.968.073/0001-34 - EVOLUCAO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022-minfra, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2026 a 01/04/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.783,63. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2026).

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2026

Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 04/2026, designado pela Portaria DG nº 43, de 27 de fevereiro de 2026, venho tornar público as os locais de realização das sessões públicas da referida Audiência Pública, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/392/RS, em uma extensão total de 459,6 km.

Data: 12 de março de 2026

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 09h30 (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

Capacidade: 353 lugares

Data: 16 de março de 2026

Sessão Pública presencial

Cidade: Porto Alegre/RS

Horário: a partir das 09h (horário de Brasília)

Local: Hotel Continental - Largo Vespasiano Júlio Veppo, 77

Data: 17 de março de 2026

Sessão Pública presencial

Cidade: Pelotas/RS

Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)

Local: Universidade Católica de Pelotas (UCPel) - Campus I - Auditório Dom Antônio Zattera - Rua Gonçalves Chaves, 373 - Centro

MARCELO CARDOSO FONSECA

Presidente da Audiência Pública nº 4/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGROSUINOS SERAFINI LTDA, 01.341.375/0001-88, RLA0I30, FRMEV03914762025, 606-82; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA, 09.176.323/0001-05, RJN6H43, FRMEV03914992025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEV03779132025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV03767052025, 606-82; AFH9C42, FRMEV03805522025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MCT3C79, FRMEV03923862025, 606-82; MHZ4E18, FRMEV03795192025, 606-82; AGNALDO CANDIDO GOMES, ***.880.286-**, NZN0F86, FRMEV03791912025, 606-82; AGRAILSON FRANCISCO DOS SANTOS, ***.005.494-**, KLY4G60, FRMEV03792722025, 606-82; AGROCOMERCIAL BAURUENSE LTDA, 02.325.319/0001-12, EDH3609, FRMEV03794862025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, EUR7D09, FRMEV03792012025, 606-82; AGRO VL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 39.635.660/0001-84, BBH4G00, FRMEV03795842025, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C11, FRMEV03796832025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, BEF4G26, FRMEV03796172025, 606-82; AGROPECUARIA KUHN LTDA, 01.176.514/0001-65, JCT8H15, FRMEV03799032025, 606-82; AFA - TRANSPORTES LTDA, 00.587.085/0001-56, QTK8562, FRMEV03803752025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IXV8681, FRMEV03801222025, 606-82; IZR0F81, FRMEV03929942025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYF1F16, FRMEV03804952025, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV03939882025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIO SOUZA RIBEIRO, ***.521.595-**, PJD0E60, FRMEV03908612025, 606-82; PJD0E60, FRMEV03817942025, 606-82; FABIO MARCELO ALVES, 27.782.980/0001-88, BTU9C45, FRMEV03788182025, 606-82; FABIO CRESTANI, 07.418.211/0001-98, MGN0380, FRMEV03918232025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, TFB0I89, FRMEV03918482025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, ***.632.889-**, MJV6J61, FRMEV03924692025, 606-82; MFE7B74, FRMEV03931452025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, ***.433.840-**, TQQ1E59, FRMEV03926082025, 606-82; FABIO DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, QTY7I18, FRMEV03797152025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCS3H22, FRMEV03798352025, 606-82; FADIGATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 24.239.593/0001-01, LUU6I41, FRMEV03804372025, 606-82; FABIO HARTMANN, ***.785.600-**, FFW5A58, FRMEV03929442025, 606-82; FABIANA GONCALVES COSTA CORREIA, ***.793.948-**, EFW8B38, FRMEV03803872025, 606-82; FABIANO ESCORCE TRANSPORTES LTDA, 26.230.626/0001-88, EOE2D50, FRMEV03803912025, 606-82; FABIO JUNIOR XAVIER ALVES, ***.648.906-**, IUJ7A96, FRMEV03800282025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, ASO7E75, FRMEV03801442025, 606-82; FABIANO JOAO DA SILVA, ***.126.799-**, AEV0J94, FRMEV03940262025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO, ***.035.747-**, MPO8263, FRMEV03818742025, 606-82; FABRICACAO DE VASOS ARTISTICOS SANTA IZABEL LTDA, 67.951.640/0001-58, ECM4798, FRMEV03807202025, 606-82; FABRICIO GOUVEIA FERREIRA, ***.516.295-**, GIG0H88, FRMEV03936442025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1F87, FRMEV03908642025, 606-82; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, RAA7A46, FRMEV03910822025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QIW3670, FRMEV03782412025, 606-82; RAF1800, FRMEV03819462025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, JDB5B57, FRMEV03910262025, 606-82; JBZ7D67, FRMEV03932942025, 606-82; IQC2H42, FRMEV03933132025, 606-82; IQC2H42, FRMEV03933152025, 606-82; FIT RENTAL CARGO LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.076.214/0001-09, TJN3E46, FRMEV03793852025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV03793332025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E20, FRMEV03792652025, 606-82; FLAVIO AMARO DE MORAIS GOMES, ***.571.024-**, MXB4F18, FRMEV03797962025, 606-82; FLORICULTURA CARVALHO LTDA, 59.645.171/0001-10, KWL9150, FRMEV03796532025, 606-82; FLAVIA GOMES DOS SANTOS, ***.432.658-**, CPG5C56, FRMEV03799132025, 606-82; FLORESTA OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 49.553.057/0001-07, MDN4I91, FRMEV03802912025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03929132025, 606-82; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, BAP3E41, FRMEV03937382025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QXH7A16, FRMEV03808712025, 606-82; FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QJF9873, FRMEV03930552025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV03930252025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV03911172025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, SGN2B95, FRMEV03908472025, 606-82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPZ5A47, FRMEV03915422025, 606-82; IPZ5A47, FRMEV03913892025, 606-82; IPK0163, FRMEV03793632025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV03914642025, 606-82; JAIR SHARBOCK, ***.953.858-**, CRY6B24, FRMEV03766692025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03839572025, 606-82; AIW8B00, FRMEV03817232025, 606-82; JBC TRANSPORTES LTDA, 54.029.273/0001-98, FZL6F93, FRMEV03842792025, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDF5B43, FRMEV03840292025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV03917312025, 606-82; RKX4E75, FRMEV03936232025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JDA7A28, FRMEV03918032025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, ***.540.269-**, JYO5C18, FRMEV03925982025, 606-82; JAIRO LUIS BACKES, ***.226.140-**, JDC4I28, FRMEV03928602025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03800042025, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, IQY5G95, FRMEV03929522025, 606-82; JAIRO JOSE MATOS DA ROSA, ***.065.400-**, IZU2E26, FRMEV03936222025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV03934382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração