Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ADRIANI SABINO, ***.974.167-**, , FREVP00916062025, 773-0; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.815.786-**, , FREVP00863652025, 773-0; JOAO WALDIR BACHER, ***.244.098-**, , FREVP00917752025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00868612025, 773-0; , FREVP01021442025, 773-0; , FREVP01020292025, 773-0; , FREVP00988932025, 773-0; JOSE BENEDITO RAMOS DE ANDRADE, ***.015.623-**, , FREVP00868632025, 773-0; JONNATHAN ALVIM FRAGA, ***.344.447-**, , FREVP01006042025, 773-0; JOAO VIEIRA DOS SANTOS ***.804.037-**, 46.406.718/0001-83, , FREVP00922202025, 773-0; JOERLENE DE SOUZA SANTOS CARDOSO, ***.782.407-**, , FREVP00922132025, 773-0; JORGE LUIS DE SOUSA VELASCO, ***.448.547-**, , FREVP00922032025, 773-0; JORGE DE DEUS REBOUCAS, ***.979.407-**, , FREVP00868842025, 773-0; JONATHAN PORTO DA SILVA, ***.692.197-**, , FREVP00997732025, 773-0; JONATHAN DO NASCIMENTO SANTOS, ***.698.318-**, , FREVP00922252025, 773-0; JOSE CARLOS RODRIGUES CLAUDINO, ***.205.238-**, , FREVP00922262025, 773-0; JOAO VICTOR FAGANELO SANTOS, ***.928.091-**, , FREVP01004542025, 773-0; JOSE APARECIDO FERREIRA MACHADO, ***.825.378-**, , FREVP01031392025, 773-0; JOAO VICTOR DOS SANTOS, ***.561.037-**, , FREVP00922872025, 773-0; JOSE ALVES LOBO, ***.466.147-**, , FREVP00867692025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLL6F16, FRMEV04111992025, 606-82; DIOGO BECHER HOLZ, ***.794.107-**, SGM0B20, FRMEV04108872025, 606-82; DIRLEI LAZARO, ***.578.371-**, QCU7J38, FRMEV04014932025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, RXO8J31, FRMEV04090782025, 606-82; DISTRIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.081.601/0001-70, TJM4F45, FRMEV04090582025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV04108922025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3G38, FRMEV00019952026, 606-82; JDE3J30, FRMEV04103912025, 606-82; JBR1F24, FRMEV04101452025, 606-82; JCY2J75, FRMEV04101972025, 606-82; JBR8J32, FRMEV04099452025, 606-82; DISTRIBUIDORA SOUZA PINTO LTDA, 03.803.008/0001-84, PVF4466, FRMEV04103022025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGE6I83, FRMEV04102162025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, BED4D63, FRMEV04077502025, 606-82; BED4D63, FRMEV04064982025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV04026132025, 606-82; DIONES MACHADO DA CUNHA, 17.363.590/0001-10, QLD2C38, FRMEV04063142025, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1E84, FRMEV04084412025, 606-82; JCP1F17, FRMEV04036332025, 606-82; DIONATA DE BASTOS, ***.336.440-**, IWF0C36, FRMEV04087362025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV04111012025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV04053972025, 606-82; IZY5F78, FRMEV04106002025, 606-82; IZY5F78, FRMEV04067622025, 606-82; TRIVIALY ALIMENTOS S.A., 02.291.422/0001-99, ITU5640, FRMEV00015182026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJQ9I50, FRMEV04026342025, 606-82; QHY0F74, FRMEV04037192025, 606-82; QIO9319, FRMEV03964032025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBL0C55, FRMEV04026652025, 606-82; JBB9I60, FRMEV04025332025, 606-82; JCQ6D34, FRMEV04087252025, 606-82; TUPAGAZ COMERCIO DE GAS LTDA., 18.806.862/0001-71, AVU5759, FRMEV00005602026, 606-82; TSA TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 03.643.703/0001-26, SEP8C36, FRMEV00007952026, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV04013472025, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, RLF2G51, FRMEV03966312025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I80, FRMEV04053892025, 606-82; SFH4G49, FRMEV04053502025, 606-82; SFL0I87, FRMEV03969872025, 606-82; TRUCK SJ PECAS, ACESSORIOS E TRANSPORTE LTDA, 47.857.395/0001-07, LTD7J45, FRMEV04056462025, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0002-60, TAI4D55, FRMEV04074202025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, ISH8H83, FRMEV03825162025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QXO4B95, FRMEV04090402025, 606-82; QXO4B95, FRMEV04090382025, 606-82; QUA0912, FRMEV03831252025, 606-82; ELLO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 34.711.759/0001-02, SHJ4B57, FRMEV04091312025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, TEL3I49, FRMEV04107782025, 606-82; ELOHIM JIREH TRANSPORTES LTDA, 31.663.678/0001-88, FSC3C47, FRMEV04112402025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, TOG7B96, FRMEV04113932025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV03830082025, 606-82; ELISANDRO MULLER, 19.804.818/0001-95, MMB9864, FRMEV04079652025, 606-82; EMPADA DY MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 19.851.439/0001-56, SEZ2E85, FRMEV04027522025, 606-82; ELLIAN ZATTI ANZILIERO, ***.763.560-**, JDC8D86, FRMEV04087212025, 606-82; ELISSANDRO DA ROSA RODRIGUES, ***.106.900-**, IOW5A43, FRMEV04088852025, 606-82; ELISON PRATES, 07.194.241/0001-68, JBN6E23, FRMEV04088962025, 606-82; EMERSON SIQUEIRA, ***.238.559-**, SXB3J14, FRMEV00019182026, 606-82; EMBALA FORTE EMBALAGENS LTDA, 42.928.641/0001-50, RAH9E53, FRMEV00019662026, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV04081492025, 606-82; EMB TRANSPORTES LTDA, 52.569.000/0001-00, MOP3B31, FRMEV03969012025, 606-82; EMERSON DE ANDRADE, ***.568.326-**, QPN5H09, FRMEV03971212025, 606-82; EMILI GERALDO DOS SANTOS, ***.132.559-**, BWO7E20, FRMEV03970702025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração