Seção 3 — 17/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV03824832025, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RG LTDA., 27.597.102/0001-92, JDI8G89, FRMEV04108302025, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RYT6F94, FRMEV04105712025, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RGM7G93, FRMEV04110702025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV04019202025, 606-82; RYQ6A15, FRMEV04013332025, 606-82; SXS1A67, FRMEV04079362025, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DALPAZ LTDA, 61.067.771/0001-90, IMP7C23, FRMEV00015282026, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS TEUBER LTDA, 09.472.743/0001-39, QIE1823, FRMEV00025222026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV04105132025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, CKX3F44, FRMEV00018222026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV7F66, FRMEV03833602025, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, RXV2D93, FRMEV03827892025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS MARCUZZO LTDA, 05.915.605/0001-26, JBX6J19, FRMEV04100372025, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, SVW0B15, FRMEV04012642025, 606-82; COMERCIAL ABC LTDA, 07.936.066/0001-37, QSJ8B73, FRMEV04036942025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8C57, FRMEV03971182025, 606-82; COMERCIAL LAC MAX LTDA, 04.438.188/0001-05, JAT8H13, FRMEV04088812025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA5G21, FRMEV04085722025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, GDI5F76, FRMEV03971832025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1C26, FRMEV04111502025, 606-82; JCG3B59, FRMEV03958952025, 606-82; JCJ0540, FRMEV03963102025, 606-82; JAL7I61, FRMEV04099992025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAW6B20, FRMEV04107912025, 606-82; JBT4B53, FRMEV04027932025, 606-82; JDH8G96, FRMEV04025322025, 606-82; JDH8B37, FRMEV03959962025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV04103272025, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JAY7I67, FRMEV04056282025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00002122026, 606-82; QIY7I70, FRMEV00003872026, 606-82; TRANSPORTES SNS LTDA, 20.846.599/0001-96, MJW4101, FRMEV00014842026, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, QJR9G66, FRMEV04066712025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, GGB5G04, FRMEV03966022025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZZ7H49, FRMEV03962862025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUC2F08, FRMEV04046072025, 606-82; TRANSPORTES SEGALIN LTDA, 81.864.704/0001-04, RAJ1H82, FRMEV04024092025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXJ8J62, FRMEV04076932025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV04056092025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDM2F90, FRMEV03829292025, 606-82; IZP0620, FRMEV04061542025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, REB3G44, FRMEV03833772025, 606-82; RLN8H05, FRMEV04102282025, 606-82; SXF2G41, FRMEV04025152025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJQ7G83, FRMEV04060962025, 606-82; RYE5F48, FRMEV04056442025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV04018312025, 606-82; RDT0B68, FRMEV04102972025, 606-82; DAIANE DE SOUZA SANTOS NOVAIS, 13.439.333/0001-63, EFO8A24, FRMEV04110612025, 606-82; D S - ENGENHARIA E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 23.007.090/0001-48, GVQ5D54, FRMEV00022732026, 606-82; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, BDO7B98, FRMEV04112672025, 606-82; DA CAPITAL TUR TURISMO LTDA, 07.540.755/0001-28, AUW7C92, FRMEV00021362026, 606-82; D.M DE SOUZA TRANSPORTE, 24.848.077/0001-84, TKY7B80, FRMEV04086072025, 606-82; TKY7B80, FRMEV04101282025, 606-82; DALILA MARIA MORSCH, ***.858.730-**, IBS2692, FRMEV04076672025, 606-82; D SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, GIV2D40, FRMEV04101942025, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, RUN5G93, FRMEV03969252025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IWC1A52, FRMEV04081392025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV04085972025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, NGF0H89, FRMEV03832222025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYV4B70, FRMEV04111202025, 606-82; RXM9F73, FRMEV04058932025, 606-82; RXV7C59, FRMEV00014722026, 606-82; RLL2J21, FRMEV04063592025, 606-82; RYX0H96, FRMEV04076812025, 606-82; RXY2H59, FRMEV04095392025, 606-82; RXM7F63, FRMEV04087522025, 606-82; RXM7F63, FRMEV03829532025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBY6F53, FRMEV04111082025, 606-82; JAO1A33, FRMEV03827072025, 606-82; JAY8J04, FRMEV03832032025, 606-82; IVE2807, FRMEV03833762025, 606-82; JAV7A58, FRMEV04087322025, 606-82; JAS0E67, FRMEV04046162025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDB3A22, FRMEV04064302025, 606-82; JCT2F02, FRMEV00013772026, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FQT1D00, FRMEV03962962025, 606-82; FQT1D00, FRMEV03831212025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEV03964572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBU4A92, FRMEV03824872025, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, ***.937.759-**, IZC1H25, FRMEV03827462025, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, ***.928.099-**, AXT1B59, FRMEV03832212025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV04019072025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEV04018212025, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV04107892025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV04108272025, 606-82; RYO0I75, FRMEV04023932025, 606-82; E.P. PIROTTI, 09.341.756/0001-79, JAJ6D76, FRMEV04069472025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FXU4B67, FRMEV04110742025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC0J93, FRMEV00018752026, 606-82; EBISA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.759.927/0001-57, PAY6C78, FRMEV03830692025, 606-82; ECOCICLE CAVACOS E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 30.250.049/0001-63, IKE6F01, FRMEV03827782025, 606-82; EDILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO, ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV03828742025, 606-82; EDGEL NASCIMENTO DE SOUZA, ***.050.779-**, MIE5D92, FRMEV04081932025, 606-82; EDERSON RAFAEL SCHEMER, ***.796.089-**, LXB4927, FRMEV04101302025, 606-82; E.S.CHAGAS TRANSPORTADORA, 05.529.950/0001-21, QOR3D79, FRMEV04100652025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MIF4I20, FRMEV04044382025, 606-82; EDERSON EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 08.311.586/0001-17, FCW5A80, FRMEV04100982025, 606-82; EB MINERACAO LTDA, 41.602.010/0001-84, FIU3B23, FRMEV04089082025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração