Seção 3 — 17/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2024

Espécie: Pelo presente instrumento, considerando que o procedimento de seleção de fornecedor para estabelecer uma Ata de Registro de Preços para futuras aquisições de Produtos Odontológicos, Grupo Insumos Gerais, para atender às necessidades da Centro Estadual de Odontologia de Goiás, mediante PREGÃO ELETRÔNICO, referente ao processo de contratação SISLOG nº 103960 e processo SEI nº 202400005003516, foi realizado atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, para os itens 06, 07, 11 e 13 à AMP HOSPITALAR LTDA, CNPJ 16.698.619/0001-51.

Goiânia/GO, 4 de março de 2026.

THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES

Delegação de Competência

Extrato de doação Processo: 10120.749405/2019-55. Doador: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Donatário: CBMGO, CNPJ: 33.638.099/0001-00. Objeto: 01 (UM) AUTOMOVEL DE PASSEIO FORD F-350 G, PLACA: KFB7022, VERDE CHASSI: 9BFJF37G63B087795 ANO/MODELO: 2003/2003 E 01 (UM) CAMINHÃO VOLVO FH 440 6X2T, PLACA: IPB6898, BRANCO CHASSI: 9BBVAS02C28E743306 ANO/MODELO: 2008/2008. Data do Desfazimento do Bem: 01/10/2019. Data da Entrega da Doação ao CBMGO: 23/10/2019. O presente termo entra em vigor a partir de sua publicação e se extinguirá com a aprovação pelo Doador do relatório de utilização do bem doado a ser apresentado pelo Donatário ao final do prazo previsto para a execução do projeto, programa ou plano de utilização. Gabinete do Comando Geral do CBMGO, em Goiânia-GO.

Extrato de doação Processo: 10120.750516/2019-12. Doador: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Donatário: CBMGO, CNPJ: 33.638.099/0001-00. Objeto: 01 (UMA) CARRETA SEMI-REBOQUE SR/FACCHINI SRF PS, PLACA: ISG2629, BRANCO CHASSI: 9BP1403BBV032534 ANO/MODELO: 2011/2011. Data do Desfazimento do Bem: 09/10/2019. Data da Entrega da Doação ao CBMGO: 23/10/2019. O presente termo entra em vigor a partir de sua publicação e se extinguirá com a aprovação pelo Doador do relatório de utilização do bem doado a ser apresentado pelo Donatário ao final do prazo previsto para a execução do projeto, programa ou plano de utilização. Gabinete do Comando Geral do CBMGO, em Goiânia-GO.

Extrato de doação Processo: 10111.721771/2017-97. Doador: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Donatário: CBMGO, CNPJ: 33.638.099/0001-00. Objeto: 01 (UM) CAMINHÃO TRATOR SCANIA/T112 HW 4X2, PLACA: AHE5579 UF: MS, CHASSI: 9BSTH4X2ZL3240733 ANO/MODELO: 1990/1990. Data do Desfazimento do Bem: 08/11/2017. Data da Entrega da Doação ao CBMGO: 16/11/2017. O presente termo entra em vigor a partir de sua publicação e se extinguirá com a aprovação pelo Doador do relatório de utilização do bem doado a ser apresentado pelo Donatário ao final do prazo previsto para a execução do projeto, programa ou plano de utilização. Gabinete do Comando Geral do CBMGO, em Goiânia-GO.

Extrato de doação Processo: 10265.154066/2025-28. Doador: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Donatário: CBMGO, CNPJ: 33.638.099/0001-00. Objetos: 01 (UM) CAMINHÃO SCANIA R480, PLACA: XCB076, CHASSI: XLER4X20005171508 ANO/MODELO: 2007/2007 e 01 (UMA) CARRETA SEMI-REBOQUE GUERRA, PLACA: CDC133, CHASSI: 9AA07133GEC129846 ANO/MODELO: 2014/2014. Data do Desfazimento do Bem: 16/05/2025. Data da Entrega da Doação ao CBMGO: 26/05/2025. O presente termo entra em vigor a partir de sua publicação e se extinguirá com a aprovação pelo Doador do relatório de utilização do bem doado a ser apresentado pelo Donatário ao final do prazo previsto para a execução do projeto, programa ou plano de utilização. Gabinete do Comando Geral do CBMGO, em Goiânia-GO.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - CPC/SES/MA

PROCESSO SEI Nº 2025.110222.18513 PROCESSO SIGA/SES/00062/2025

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde - SES, Adjudica e Homologa o item 01 da Concorrência Eletrônica nº 001/2025 - CPC/SES/MA, referente ao Processo SEI nº 2025.110222.18513 e SIGA/SES/00062/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na execução da obra de uma Maternidade - PORTE II, no município de Bacabal/MA, incluindo serviços de construção civil de superestrutura e infraestrutura, execução de superestrutura em concreto armado, instalações elétricas e de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, hidrossanitárias, drenagem e combate ao incêndio - SPCI, projetos de climatização e gases medicinais, conforme projetos técnicos aprovados, a fim de atender a necessidade do PAC, conforme o Termo de Compromisso nº 963016/2024/MS/CAIXA, Projeto Básico e outros (...), de interesse da Secretaria de Estado da Saúde - SES, cuja vencedora para o Item 1 - Maternidade - PORTE II no município de Bacabal/MA foi a empresa UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 09.276.767/0001-12, com valor total de R$ 56.078.432,99 (cinquenta e seis milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). A Adjudicação e Homologação foi realizada no Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br ou Comprasnet) no dia 11 de março de 2026 (Concorrência Eletrônica n° 90001/2025).

TIAGO JOSÉ MENDES FERNANDES

Secretário de Estado da Saúde - SES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00006/2026, oriundo da Superintendência de Suprimentos - SUPRI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023.

resolve,

HOMOLOGAR o Lote 03 (Itens 01, 02, 03, 04, 06, 18, 20, 21, 22, 23 e 24), no valor total de R$ 19.251.500,00 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais) e Lote 04 (Itens 07, 08, 09, 13,14,15,16,17, 22 e 28), no valor total de R$ 24.815.500,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quinze mil e quinhentos reais) perfazendo o valor global dos LOTES 3 e 4 de R$ 44.067.000,00 (quarenta e quatro milhões e sessenta e sete mil reais), da Ata de Registro de Preços - ARP nº 199/2025 - SEAD , originada do Pregão Eletrônico nº 138/2025 - SALIC, Processo Administrativo nº SEAD/00047/2025 onde a SEDUC/MA é órgão participante, conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto é aquisição de bibliotecas itinerantes multidisciplinares, compostas por acervos físicos diversificados, jogos pedagógicos acessíveis e estrutura física de apoio, destinadas ao uso rotativo e compartilhado entre unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Maranhão, com ênfase nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio, conforme justificativas constante nos autos, e ainda em conformidade com condições e especificações contidas no Termo de Referência, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Homologação do referido processo, em favor da empresa FORTLINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 08.368.875/0001-52, nas quantidades e valores descritos do Termo de Referência. Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.

São Luís - MA, 12 de março de 2026.

JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA

Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00004/2026, oriundo da Superintendência de Suprimentos - SUPRI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023.

resolve,

HOMOLOGAR Lote ÚNICO (Itens 03, 05 e 06), no valor total de R$ 28.270.270,00 (vinte e oito milhões, duzentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), da Ata de Registro de Preços - Nº 189/2025 SEAD, originada do Pregão Eletrônico nº 129/2025 - SALIC - MA, Processo Administrativo nº SEAD/00061/2025 onde a SEDUC/MA é órgão participante, conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto é Registro de preços para aquisição de ar-condicionado para a região metropolitana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Homologação do referido processo, em favor da empresa O MOVELEIRO CIA LTDA, CNPJ: 08.773.990/0001-02, nas quantidades e valores descritos no Termo de Referência.

Determino a publicação de acordo com a legislação vigente.

São Luís - MA, 12 de março de 2026.

JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA

Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA), torna público que realizará uma CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de colher sugestões e contribuições ao aprimoramento das minutas de Edital e Contrato, do Programa de Exploração da Rodovia e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referente à concessão para exploração de 2 (dois) lotes da Fase 2 do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Governo do Estado de Mato Grosso a concessão é composta pelos seguintes Lotes/Trechos:

I - Lote C: Rodovia MT-100

Trecho: ENTR. BR-364/MT-299 - Fim Duplicação (PU Araguaiana)

Extensão total: 291,875 Km.

Municípios: Araguaiana, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Araguainha e Alto Araguaia.

II - Lote D: Rodovias MT-110 e MT-270

Trecho: Entr.B-364 / Entr. MT-260(A) (PU Tesouro) e Entr. MT-110/270(B) / Entr. MT-130 (B) (PU Rondonópolis).

Extensão total: 240,312 Km.

Municípios: Garças, Guiratinga, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro.

Os documentos relevantes para a concessão estarão disponíveis a partir de 16 de março de 2026, no site: https://www.sinfra.mt.gov.br/.

As contribuições poderão ser submetidas até 16 de abril de 2026, nos termos do art. 21, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo mesmo e-mail: [email protected] gov.br.

Cuiabá-MT, 13 de março de 2026.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões SALOC/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso SINFRA/MT

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA), torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA em 27 de março de 2026, com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, referente à concessão para exploração de (2) lotes da Fase 2 do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Governo do Estado de Mato Grosso a concessão é composta pelos seguintes Lotes/Trechos:

I - Lote C: Rodovia MT-100

Trecho: ENTR. BR-364/MT-299 - Fim Duplicação (PU Araguaiana)

Extensão total: 291,875 Km.

Municípios: Araguaiana, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Araguainha e Alto Araguaia.

II - Lote D: Rodovias MT-110 e MT-270

Trecho: Entr.B-364 / Entr. MT-260(A) (PU Tesouro) e Entr. MT-110/270(B) / Entr. MT-130 (B) (PU Rondonópolis).

Extensão total: 240,312 Km.

Municípios: Garças, Guiratinga, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro.

As informações específicas sobre a matéria, bem como o link e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site:

https://www.sinfra.mt.gov.br/.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: [email protected].

Cuiabá-MT, 13 de março de 2026.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões SALOC/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso SINFRA/MT