Seção 3 — 18/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CELSO MARQUES CORREA, ***.359.007-**, , FREVP00927442025, 773-0; CELIO JUNIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, ***.467.691-**, , FREVP01008922025, 773-0; CELIA MARIA DA SILVA SANTOS, ***.505.007-**, , FREVP01027812025, 773-0; CDC E TRANSPORTE LTDA, 46.274.805/0001-24, , FREVP00994222025, 773-0; CELIO DE AGUIAR ESTRELA, ***.429.101-**, , FREVP01025202025, 773-0; CESAR PINTO DE FIGUEIREDO, ***.328.637-**, , FREVP00008302026, 773-0; CERTA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.347.494/0001-27, , FREVP01011972025, 773-0; CENTROESTE-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.757.914/0001-68, , FREVP00878362025, 773-0; , FREVP00880712025, 773-0; CECILIA COSTA DOS ANJOS, ***.288.748-**, , FREVP00939222025, 773-0; CELIO MACHADO DE OLIVEIRA, ***.963.917-**, , FREVP00881892025, 773-0; CERITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.455.977/0001-43, , FREVP00885632025, 773-0; CHAMA VIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 06.069.147/0001-14, , FREVP00939332025, 773-0; CEZAR AUGUSTO RAMOS, ***.365.419-**, , FREVP00884152025, 773-0; CELSO MENEZES DA SILVA, ***.657.287-**, , FREVP00993662025, 773-0; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, , FREVP00885872025, 773-0; CESAR VINICIUS DA SILVA PEREIRA CHAVES, ***.381.217-**, , FREVP00885592025, 773-0; CESAR PIRES RODRIGUES, ***.795.137-**, , FREVP01005122025, 773-0; CENTRAL CAR SOUZA E SILVA LTDA, 23.890.545/0001-16, , FREVP00998552025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, , FREVP01007312025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DEPCLEAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 21.602.658/0001-43, RXM3A04, FRMEV04072292025, 606-82; DENER JOSE DOS SANTOS, ***.696.526-**, NFY4167, FRMEV04126202025, 606-82; DENES SCHELBAUER, ***.954.579-**, LZI5371, FRMEV04062752025, 606-82; DEONIR JOSE RYCHIK, ***.398.839-**, SFN1F12, FRMEV04025552025, 606-82; DENILSON VASCONCELOS SILVA, ***.212.333-**, QIN1C14, FRMEV04085282025, 606-82; DELTA TECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 04.057.322/0001-28, GBP1F65, FRMEV00015962026, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV04062082025, 606-82; JBN0I94, FRMEV04012122025, 606-82; JCA8C84, FRMEV03851662025, 606-82; JCX2D82, FRMEV03999262025, 606-82; JCD7E13, FRMEV03951172025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03844072025, 606-82; IYP1002, FRMEV04008762025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, IZQ4300, FRMEV00021982026, 606-82; BBZ2A48, FRMEV04039762025, 606-82; DENIS XAVIER PEREIRA, ***.001.807-**, FQI2J23, FRMEV03855302025, 606-82; DENIS PIMENTA AGUIAR, ***.648.276-**, BXE6611, FRMEV03923002025, 606-82; DENCK TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS OLEOSOS LTDA, 33.131.604/0001-26, QHE5A87, FRMEV04128492025, 606-82; DEOLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 56.089.144/0001-10, BWT1F80, FRMEV04003502025, 606-82; DELMAR HENRIQUE BACKES JUNIOR, ***.022.760-**, IHA0834, FRMEV00021862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIU4573, FRMEV03971822025, 606-82; QIU4573, FRMEV03848422025, 606-82; QIS6045, FRMEV03942052025, 606-82; RAH7H93, FRMEV03942362025, 606-82; RAH7H93, FRMEV03999372025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCX1F97, FRMEV04121712025, 606-82; TQR5G07, FRMEV03834722025, 606-82; JAR4J43, FRMEV04065882025, 606-82; TQR5G25, FRMEV04072002025, 606-82; TQR5F40, FRMEV04031692025, 606-82; TQR5G07, FRMEV04030202025, 606-82; DADIANE BITENCOURT RAMOS DOS SANTOS, ***.356.879-**, GZU0A12, FRMEV04062702025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, SXO1I68, FRMEV04041972025, 606-82; RDU1I43, FRMEV03999942025, 606-82; DAC TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.807.175/0001-21, JCD1A95, FRMEV03918942025, 606-82; JCQ8I16, FRMEV04083152025, 606-82; DAF TRANSPORTADORA LTDA, 56.096.740/0001-28, RBA3G58, FRMEV04095182025, 606-82; D' SOLL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA, 14.166.544/0002-13, MLX7A58, FRMEV04039672025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0001-00, FFS2G41, FRMEV03953742025, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, RFS1E26, FRMEV04121582025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DANIEL MADRINI E OUTRO, 11.287.476/0001-71, CUD8H39, FRMEV03825392025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV04125692025, 606-82; QIM0B30, FRMEV04114222025, 606-82; DANIEL PEREIRA SANTOS, ***.956.609-**, EXZ0A03, FRMEV04027762025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, UFB1E39, FRMEV00016532026, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV04042512025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00029232026, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, MLT9996, FRMEV04118432025, 606-82; DANIEL RICARDO THOME, ***.064.278-**, CLH2E25, FRMEV03831112025, 606-82; DANIEL MAY BOLICO, ***.062.360-**, IQT8E00, FRMEV00003272026, 606-82; DANIEL PEDROSO, ***.854.459-**, DVT6D08, FRMEV03857032025, 606-82; DANIEL LUCAS PEREIRA SILVA, ***.749.346-**, EYZ5I24, FRMEV04097812025, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER ***.379.430-**, 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV04042152025, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, ***.258.220-**, HBZ4D46, FRMEV04094082025, 606-82; DANIEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR, ***.138.959-**, CUD6J47, FRMEV03956572025, 606-82; DANIEL PASQUINO, ***.081.418-**, BKU5C15, FRMEV04038522025, 606-82; DANIEL MAGAGNIN, ***.440.280-**, IDE0C26, FRMEV04070112025, 606-82; DANIEL OLIVEIRA DE FARIA, 32.270.450/0001-90, PVV1678, FRMEV03970102025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MCO9C82, FRMEV04053332025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, RMT1E47, FRMEV04117632025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração