Seção 3 — 18/03/2026

PREGÂO ELETRÔNICO nº 6/2025

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEMADESC, através da Superintendência de Operacionalização e Contratações SUOC/SEL/SAD, torna público que o Edital foi alterado, através do primeiro adendo da licitação abaixo:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONVÊNIO N. 953763/2023

PREGÃO ELETRÔNICO: 0006/2025

PROCESSO: 83/055.723/2024

ABERTURA DA SESSÃO: Às 08h do dia 06 de abril de 2026, (HORÁRIO LOCAL).

ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br

O edital completo, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br.

Aplica-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021.

Campo Grande/MS, 09 de março de 2026.

Jaime Elias Verruck

Secretário de Estado/SEMADESC

Edital nº: 2301001 000001/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0004492/2026-81. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que em razão da alteração do edital em epígrafe, a data de encaminhamento das propostas comerciais e documentação, através do site www.compras.mg.gov.br, marcada para até o dia 23/03/2026 às 09:30hs (nove e trinta horas) fica adiada para a partir do dia 19/03/2026 até o dia 01/04/2026 às 09:30hs (nove e trinta horas), horário em que se dará a abertura da sessão pública. A licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição do DER-MG, distribuídos em 4 (quatro) lotes: LOTE 1: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 10ª URG Varginha: Cidade Polo; 15ª URG Poços de Caldas; 16ª URG Oliveira; 19ª URG Itajubá; 20ª URG Formiga; 24ª URG Passos. Incluso no PPAG; LOTE 2: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 7ª URG Araxá; 11ª URG Uberlândia: Cidade Polo; 14ª URG Patos de Minas; 18ª URG Monte Carmelo; 25ª URG Uberaba; 26ª URG Paracatu; 31ª URG Ituiutaba; 39ª URG João Pinheiro. Incluso no PPAG; LOTE 3: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 1ª URG Belo Horizonte: Cidade Polo; 2ª URG Guanhães; 3ª URG Pará de Minas; 8ª URG Diamantina; 9ª URG Curvelo; 35ª URG Abaeté; 38ª URG Capelinha. Incluso no PPAG; LOTE 4: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão-de-obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 4ª URG Barbacena; 5ª URG Ubá; 12ª URG Itabira; 17ª URG Ponte Nova; 30ª URG Juiz de Fora: Cidade Polo; 40ª URG Coronel Fabriciano. Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos, será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Novo Edital poderá ser retirado gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 18/03/2026. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG. Ficam mantidas as demais condições do edital.

Belo Horizonte, 17 de março de 2026.

Matheus Guimarães Novais

Diretor-Geral do DER-MG

EDITAL Nº: RDC - 104/2023

REMANESCENTE DE OBRA. Edital nº: RDC - 104/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0189431/2023-06. O Vice-Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições, à vista da regular instrução do processo licitatório - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC, destinado à execução das obras de melhoramento e pavimentação em rodovia de ligação no trecho Entrº LMG-690 (Paracatu) - Entrº Entre Ribeiros - Lote 1, Segmento 1 (0 a 16,700 km) e Segmento 2 (16,700 a 25,000 km), obra inserida no Programa de Governo "Infraestrutura Rodoviária" e incluída no PPAG, e considerando a conclusão da rescisão contratual referente ao Contrato nº DC-022/2023, anteriormente celebrado com a sociedade empresária CSS Construtora S/A, bem como a negativa formal ou omissão das empresas subsequentes na ordem de classificação quanto à assunção do objeto contratual e a inabilitação da Construtora NÓBREGA PIMENTA LTDA., com fundamento no art. 40 da lei nº 12.462/2011 e, subsidiariamente, no art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o procedimento licitatório em epígrafe, adjudicando o objeto à sociedade empresária OPACO ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 16.583.007/0001-13, pelo valor global de R$28.204.745,51 (vinte e oito milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), referente a abril de 2023. A partir da publicação desta homologação, a empresa será convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato nos termos previstos no Edital referente.

Belo Horizonte, 17 de março de 2026.

Matheus Guimarães Novais

Diretor-Geral do DER-MG

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2024 - CE Nº 90008/2024 -SEOP/PA

Partes:

Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90

Consórcio Terminal Turístico - CNPJ nº 57.635.372/0001-01.

Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais visando a elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a Construção da obra do Terminal Fluvial Turístico Almirante Tamandaré, no Município de Belém, neste estado.

Justificativa: Alteração de cláusula contratual

Data de assinatura: 21/07/2025

Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral.

Secretário de Estado de Obras Públicas.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 31/2025 - CE Nº 90012/2025 -SEOP

Objeto do Contrato: Execução do projeto de trabalho social - PTS atrelado ao projeto de intervenções de saneamento: implantação dos SES da sub bacia t3-PTS complexo do ver-o-peso.

Justificativa: Incluir a natureza de despesa: 339039, à cláusula sétima do instrumento original, cfe. art 136, II da Lei nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 09/03/2026.

Contratada: Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - Abradesa.

Ordenador responsável: Gilmar Franco Mota

Secretário de Estado de Obras Públicas, em exercício.

PROCESSO SEI: Nº 00016.002617/2023-95.

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 014/2025 (COPEL-DER/PI).

UNIDADE GESTORA: 46201 - DER/PI

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021.

VINCULAÇÃO: PARECER PGE/CS. DER-PI Nº 039/2025 e PGE_DESPACHO APROVAÇÃO PGE-PI/GAB/AP3 Nº 2346/2025.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99.

CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, COM RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N.954697/2023/MCIDADES/CAIXA, MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

EXECUÇÃO: O prazo de execução do serviço é de 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.

DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026.

VALOR: R$ 25.285.336,27 (vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos).

Nº AUTOMÁTICO SIAFE: 26101053.

Nº NOTA DE RESERVA: 2026NR00164//2026NR00165.

Nº AUTORIZAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 2026RO02674/2026RO02677.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso - Código 700/754/500; Projeto/Atividade - 26.782.0105.5084; Natureza da Despesa - 449051; PI: 5084.

ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de Araújo Filho (Representante Legal/CONSTRUTORA RENATA LTDA.)

Contratante: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA-PI. Contratado: SERVCON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ do Contratado: 46.427.580/0001-07.

PROCESSO SEI 00240.000348/2026-11. Resumo do objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 32/2025, relativo execução de obra para implantação de 9.559,00 m² Pavimentação em Paralelepípedo, referente às ruas na zona rural do município de Monsenhor Gil- PI, por mais 90 dias de 05/12/2025 a 04/04/2026. Data de assinatura do termo aditivo: 10/02/2026

PROCESSO 00240.000483/2026-67

Resumo do objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 33/2025, relativo execução de obra para implantação de 4.477,36 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de ITAUEIRA - PI, por mais 180(cento e oitenta) dias de 11/02/2026 a 10/08/2026. Data de assinatura do termo aditivo: 24/02/2026

PROCESSO 00240.000238/2026-50

Resumo do objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 33/2025, relativo execução de obra para implantação de 5.757,00 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de BATALHA - PI, por mais 180(cento e oitenta) dias de 11/02/2026 a 10/08/2026. Data de assinatura do termo aditivo: 24/02/2026.

Signatários do contrato: Pela Contratante: FABIO ABREU COSTA. Pela Contratada: GEORGE CHRYSTIAN SOUSA SILVA.

DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2020

PROCESSO SEI 00240.003543/2025-12. Modalidade de Licitação: Termo de Colaboração 01/2020. Fundamento Legal: Lei n°13.019/2014. Contratante: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA-PI. Codificação da UG no SIAFE-PI: 540101. Contratado: CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CEFESA. CNPJ do Contratado: 12.353.372/0001-80. Resumo do objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 01/2020, para os SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PREVISTOS NO CONVÊNIO MDR/EMATER Nº 7805/2012 - PROGRAMA ÁGUA DOCE, NO QUE TANGE A ANÁLISE DE ÁGUA E SOLOS, ATIVIDADES GERAIS DE ESCRITÓRIO E CAPACITAÇÃO DE OPERADORES DOS SISTEMAS DE DESSANILIZAÇÃO, pelo período de 5 (cinco) meses. Data de assinatura do termo aditivo: 16/03/2026. Prazo de Vigência de 31/12/2025 até 31/05/2026. Signatários do contrato: Pela Contratante: FABIO ABREU COSTA. Pela Contratada: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA