Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARACELIA DIAS DE CARVALHO MANOEL, ***.249.118-**, , FREVP00840312025, 773-0; BRAVA - SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.144.019/0001-78, , FREVP00849662025, 773-0; BARBARA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA, ***.374.137-**, , FREVP00850842025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00856542025, 773-0; , FREVP00858822025, 773-0; , FREVP00839902025, 773-0; AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, 29.553.609/0001-70, , FREVP00855792025, 773-0; BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, 33.059.684/0001-56, , FREVP00856032025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00858542025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00858532025, 773-0; ARLINDO NETO DE PAULA, ***.925.401-**, , FREVP00840842025, 773-0; AURELIANO RUSCHE CAETANO, ***.447.918-**, , FREVP00750182025, 773-0; BARAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 40.170.555/0001-04, , FREVP00750632025, 773-0; BEATRIZ MORETTI VICTORETTI, ***.419.278-**, , FREVP00750792025, 773-0; BOA VIAS ALIMENTOS LTDA, 41.122.048/0001-50, , FREVP00750322025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00750612025, 773-0; BACHINSKI TRANSPORTES LTDA, 58.229.178/0001-99, , FREVP00749872025, 773-0; , FREVP00749922025, 773-0; BIOMAKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.851.129/0001-20, , FREVP00752832025, 773-0; BRUGNARA & CIA LTDA, 00.076.949/0001-75, , FREVP00752672025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.147.158-**, , FREVP00839302025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP00839112025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00840372025, 773-0; , FREVP00848982025, 773-0; , FREVP00849832025, 773-0; , FREVP00856942025, 773-0; , FREVP00856592025, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA, ***.256.696-**, , FREVP00840332025, 773-0; LUCIANO WALTRICK BRANCO, ***.044.889-**, , FREVP00844752025, 773-0; LORRANNY VIEIRA MENDES, ***.073.887-**, , FREVP00855302025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00856552025, 773-0; LUCIANO LOURENCO MARQUES, ***.162.806-**, , FREVP00855842025, 773-0; LONDRINA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.459.317/0001-91, , FREVP00858582025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ DOS SANTOS, ***.586.048-**, , FREVP00839512025, 773-0; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, ***.320.139-**, , FREVP00839572025, 773-0; LUCIANO APARECIDO SCIARRAMELLO MARQUES, 13.828.346/0001-24, , FREVP00750232025, 773-0; , FREVP00750352025, 773-0; LUCIANO DE JEZUS MOREIRA, ***.193.678-**, , FREVP00750052025, 773-0; LUIZ CLAUDIO ALBAREZ NABLE, ***.651.306-**, , FREVP00750372025, 773-0; , FREVP00750562025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KLEANTTO GOMES DA SILVA, ***.223.586-**, , FREVP00839052025, 773-0; LEANDRO BRITO DE OLIVEIRA, ***.277.617-**, , FREVP00839382025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00839142025, 773-0; LEANDRO RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, ***.418.997-**, , FREVP00839092025, 773-0; LAIMO HOLDING LTDA, 65.996.399/0001-58, , FREVP00840252025, 773-0; LEANDRO ALVES DA SILVA, ***.747.378-**, , FREVP00840402025, 773-0; LAZARO JOSE DE LIMA, ***.410.648-**, , FREVP00840382025, 773-0; LAURA MARIA DA SILVA PINTO, ***.901.987-**, , FREVP00845462025, 773-0; KAUAN RODRIGUES PORTELA, ***.736.207-**, , FREVP00855232025, 773-0; L. F. L. MOREIRA - COMERCIO E SERVICOS, 17.003.370/0001-85, , FREVP00856342025, 773-0; LEANDRO OLIVEIRA SANTANA, ***.434.337-**, , FREVP00856292025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, ***.224.117-**, , FREVP00855762025, 773-0; , FREVP00838032025, 773-0; KMOTORS BRAC VEICULOS LTDA, 36.181.012/0001-07, , FREVP00857012025, 773-0; L R TRANSPORTE LTDA, 47.364.441/0001-36, , FREVP00856572025, 773-0; , FREVP00856932025, 773-0; KELLE DUVANEL BOTELHO, ***.459.807-**, , FREVP00858632025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00838132025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, ***.258.328-**, , FREVP00750702025, 773-0; JV ALVES TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 29.085.376/0001-28, , FREVP00750762025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA, ***.346.447-**, , FREVP00839392025, 773-0; JOSENILDO SILVA SOUZA, ***.929.874-**, , FREVP00839192025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00840462025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00840232025, 773-0; , FREVP00749882025, 773-0; , FREVP00750802025, 773-0; JULIO SUK, ***.383.619-**, , FREVP00844622025, 773-0; JONATHAN BRAGUNCE MAULAZ, ***.031.657-**, , FREVP00845302025, 773-0; JOSE CARLOS DE SANTANA, ***.231.468-**, , FREVP00854062025, 773-0; JOEL ANASTACIO, ***.269.667-**, , FREVP00856702025, 773-0; JOHN OLIVEIRA MARQUES, ***.552.055-**, , FREVP00856612025, 773-0; JOSE CARLOS SABINA ASSUMPCAO, ***.957.667-**, , FREVP00855242025, 773-0; JULIANO GONCALVES BRAIR, ***.953.340-**, , FREVP00855802025, 773-0; LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 06.067.345/0001-49, , FREVP00857052025, 773-0; JP COMERCIO LTDA, 19.265.195/0001-20, , FREVP00840422025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00835692025, 773-0; JOSE FERNANDES ALVES, ***.615.098-**, , FREVP00750422025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DIAS SANDON, ***.898.148-**, , FREVP00750112025, 773-0; LUZIA FERREIRA GOMES, ***.393.098-**, , FREVP00750242025, 773-0; IMEDIATA TRANSPORTES LTDA, 08.860.966/0001-00, , FREVP00752002025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração