Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0008-10, RRP5G75, FRMEV03993902025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV03809682025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, OUR4A17, FRMEV03809672025, 606-82; EDUARDO MAURI GAUER, ***.502.500-**, AWH3G59, FRMEV03823222025, 606-82; ERIK SILVEIRA, ***.663.979-**, ITV8H09, FRMEV03809032025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAN8J58, FRMEV03812232025, 606-82; ESQUADRIMAX ALUMINIO LTDA, 85.391.654/0001-46, SXS2C44, FRMEV03813592025, 606-82; DJA TRANSPORTES LTDA, 48.398.405/0001-56, QJR4I50, FRMEV03956862025, 606-82; DUBIELLA TRANSPORTES LTDA, 54.640.250/0001-15, CDL3D78, FRMEV03965412025, 606-82; D-XIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 37.376.299/0001-93, SSX7B04, FRMEV03958832025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV03964912025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, SGU2B13, FRMEV03964372025, 606-82; EDER VINICIUS DA COSTA LUDTKE, ***.932.870-**, JCZ9J43, FRMEV03967842025, 606-82; EDEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, ***.969.488-**, SUO4E60, FRMEV03961242025, 606-82; EDIMAR FATIMA ROCHA JUNIOR, ***.840.836-**, KRY4F69, FRMEV03964222025, 606-82; EDNEI MASSAYUKI OGANEKU, ***.713.478-**, PJM5F63, FRMEV03967112025, 606-82; EDUARDO BARROSO AMARANTE, ***.598.730-**, JAB0G66, FRMEV03963652025, 606-82; ELIEL FARIAS, ***.742.539-**, CVR5505, FRMEV03967082025, 606-82; ELISON ROCHA GUIMARAES, ***.535.562-**, RYY8E18, FRMEV03966782025, 606-82; EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL PAULISTA LTDA, 00.547.385/0001-01, AWD5210, FRMEV03958732025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV03953802025, 606-82; JAQ6H06, FRMEV03953852025, 606-82; QWF2D56, FRMEV03813602025, 606-82; QWF2D56, FRMEV03814932025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, HIA6126, FRMEV03953402025, 606-82; MAC TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 53.426.298/0001-62, DTE0J60, FRMEV03957192025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYR2C60, FRMEV03955842025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03955252025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, ***.921.450-**, IZT9F85, FRMEV03950422025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF1I88, FRMEV03950762025, 606-82; MANDALA TRANSPORTE DE LIQUIDOS LTDA, 51.684.591/0001-02, DDQ3H83, FRMEV03957342025, 606-82; MANOEL ARIFA TIGRE, ***.403.826-**, BWJ9C66, FRMEV03958382025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, EZH8A32, FRMEV03815362025, 606-82; SUC3E42, FRMEV03823532025, 606-82; LUIZA & ROCHA TRANSPORTES LTDA, 32.426.568/0001-65, SCW5E88, FRMEV03820842025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV03816542025, 606-82; M. R. TRANSPORTADORA LTDA, 55.318.013/0001-03, IZK8A36, FRMEV03809482025, 606-82; MAICON PORTO, ***.222.979-**, DVA4A32, FRMEV03811902025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7H76, FRMEV03821942025, 606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAH5A25, FRMEV03809822025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV03991632025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FRG9D00, FRMEV03991652025, 606-82; GVH2F13, FRMEV03991552025, 606-82; SHF6D43, FRMEV03994792025, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0017-60, RHL7B98, FRMEV03996202025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV03993562025, 606-82; EVALDO FABRICIO WIPPEL, ***.398.849-**, ABW3887, FRMEV03809632025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E17, FRMEV03821122025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JDD3C81, FRMEV03820532025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYV9B89, FRMEV03811522025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, TQV1I58, FRMEV03813422025, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IVL7696, FRMEV03812452025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TYA7E55, FRMEV03809082025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, TQW7H70, FRMEV03958352025, 606-82; EVERTON JOSE RIBEIRO TRANSPORTES, 32.842.920/0001-43, MTW5C75, FRMEV03967022025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, SDW1F76, FRMEV03960582025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV03966772025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK4A29, FRMEV03963692025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCH8D89, FRMEV03958672025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV03959782025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, ITC4433, FRMEV03995472025, 606-82; JBN7J64, FRMEV03995042025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ8F15, FRMEV03996792025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, RAC1I37, FRMEV03991622025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, QJU4H69, FRMEV03991942025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9G98, FRMEV03997012025, 606-82; RYT7J79, FRMEV03996972025, 606-82; FRANKY TURATTI, ***.785.089-**, MHL4829, FRMEV03991862025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR1069, FRMEV03996092025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV03815082025, 606-82; RLN3D30, FRMEV03822082025, 606-82; RYK3E64, FRMEV03824312025, 606-82; FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.275.317/0001-54, QIO3H49, FRMEV03816742025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV03821822025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, FUZ6022, FRMEV03821022025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV03822182025, 606-82; GDI TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE GLP LTDA, 33.202.302/0001-00, RXP2E20, FRMEV03816482025, 606-82; GERCIONE PEREIRA, ***.952.919-**, MDP1I64, FRMEV03822772025, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, ***.856.219-**, MJH5A04, FRMEV03809862025, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRB4C51, FRMEV03966762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOL4B04, FRMEV03952922025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QXQ6D20, FRMEV03952952025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JDL3G15, FRMEV03957642025, 606-82; JOSE CELSO MENDES, ***.946.169-**, KPT8E55, FRMEV03955172025, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV03950772025, 606-82; JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.102.656-**, DBB8B67, FRMEV03813952025, 606-82; JOAO XAVIER DE MELLO, ***.285.469-**, AVI6G95, FRMEV03809312025, 606-82; JOBERY COSTA CAVALHEIRO, ***.933.294-**, MOL6G20, FRMEV03811532025, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, AXQ0A68, FRMEV03820322025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY3F99, FRMEV03822822025, 606-82; RRD7H49, FRMEV03822862025, 606-82; JORGE VALDECIR DE MOURA CARVALHO, ***.817.300-**, AES7I51, FRMEV03816392025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, PQX0H19, FRMEV03822712025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.369.559-**, ACI5E31, FRMEV03820812025, 606-82; JOSE AUGUSTO DA SILVA, ***.540.616-**, LZR6071, FRMEV03820872025, 606-82; JOSE AYRTON LIANI DE OLIVEIRA, 35.414.977/0001-30, IYV6B53, FRMEV03812332025, 606-82; JOSE CARLOS KUBIT, ***.655.747-**, TOE1B67, FRMEV03809322025, 606-82; JOSE GUEDES E ALEX SANDRO TRANSPORTES LTDA, 34.276.756/0001-80, ISQ7F02, FRMEV03823122025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, QJH1E91, FRMEV03955802025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, AZL0E40, FRMEV03956762025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração