Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV04115502025, 606-82; P.A. BLOCOS LTDA, 21.264.030/0001-85, SYD5H21, FRMEV04123462025, 606-82; P V QUINTAL RESGATE LTDA, 26.605.747/0001-67, TLP7B33, FRMEV04009072025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRL0J56, FRMEV00022752026, 606-82; P. CESAR DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.529.800/0001-58, DWB9I66, FRMEV03997282025, 606-82; P S DE ANDRADE LTDA, 18.853.603/0001-00, HTP3683, FRMEV03953862025, 606-82; P R C TRANSPORTES LTDA, 34.438.711/0001-64, ALE6A96, FRMEV03968732025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RXK4E22, FRMEV04034892025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV03973952025, 606-82; EDUARDO PEREIRA, ***.196.650-**, MHL5C25, FRMEV04025572025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, TPN5C15, FRMEV03979062025, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV03978822025, 606-82; BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.395.462/0001-09, QJE1A23, FRMEV04044632025, 606-82; EXPRESSO EJL TRANSPORTES LTDA, 33.725.578/0001-64, MHC3E35, FRMEV03978962025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV03980092025, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV03977732025, 606-82; GUCKERT TRANSPORTE LTDA, 42.028.657/0001-07, SXZ4E08, FRMEV04048732025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCH8E29, FRMEV03975312025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RHA1I49, FRMEV03975642025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXT7B29, FRMEV00002472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARMAZZATTI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.190.560/0001-68, TPV7C26, FRMEV04090102025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, OPK8C39, FRMEV04052342025, 606-82; QWU0517, FRMEV04045562025, 606-82; RTR4G38, FRMEV03828812025, 606-82; PATRICIA DO CARMO OLIBONI GAMBETA LTDA, 36.023.332/0001-39, SFG5C55, FRMEV04052692025, 606-82; PATRIASUL - TRANSPORTES LTDA, 15.474.189/0001-21, IWG4198, FRMEV04061812025, 606-82; PARFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA, 53.929.774/0001-68, FAR0836, FRMEV00007502026, 606-82; PATRICIA FREGNANI, ***.955.099-**, MIY4E47, FRMEV04023282025, 606-82; PATRICIA APARECIDA VARGAS DEXHEIMER ***.646.870-**, 33.726.502/0001-53, AKK2D40, FRMEV03837422025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BCV9E12, FRMEV04080552025, 606-82; RHF7E41, FRMEV04102752025, 606-82; QMQ7H56, FRMEV04110622025, 606-82; BCY8J85, FRMEV04127602025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11, FRMEV04067152025, 606-82; PATRICIA SILVEIRA PACHECO SILVA, ***.867.229-**, ATW8E29, FRMEV00008412026, 606-82; PASINATO ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.429.093/0001-37, SDP5F96, FRMEV04114582025, 606-82; PASTELARIA SAO JOAO LTDA, 00.369.861/0001-41, MLM6099, FRMEV04062882025, 606-82; PATRICIO MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV03944912025, 606-82; PASSOS-TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 26.960.015/0001-95, EJV7J62, FRMEV03952702025, 606-82; PASCHOAL TURISMO LTDA, 24.507.069/0001-74, OSR0D59, FRMEV04117722025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, IUE7F56, FRMEV04069062025, 606-82; JBT0H31, FRMEV04068952025, 606-82; IZM7D51, FRMEV04100502025, 606-82; IUE7F56, FRMEV04121122025, 606-82; IUE7F56, FRMEV04079702025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001-55, JDB1D53, FRMEV03964252025, 606-82; IVG5775, FRMEV04088892025, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.801.449-**, QII0H94, FRMEV04058162025, 606-82; PAULO ROGERIO BOENO DE MOURA LTDA, 47.281.253/0001-44, JDC9H40, FRMEV04072332025, 606-82; JDC9H40, FRMEV04070052025, 606-82; PAULO SULZBACH, ***.719.890-**, MLM9384, FRMEV04070202025, 606-82; PAULO SERGIO BOING, ***.417.789-**, MLD0074, FRMEV03837242025, 606-82; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.275.780/0001-18, JDF6B87, FRMEV04066772025, 606-82; JDF6B87, FRMEV04076512025, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.218.541-**, OQF4J36, FRMEV00010912026, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, ***.016.849-**, ARQ5F23, FRMEV03856462025, 606-82; PAULO SERGIO NOVAES DE SOUSA ***.647.345-**, 24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV03925542025, 606-82; PAULO SERGIO ALVES ***.708.768-**, 46.877.422/0001-40, BXF1J52, FRMEV03371792025, 606-82; BXF1J52, FRMEV03300932025, 606-82; PAULO SYLAS ANTUNES DE SOUZA, ***.788.266-**, KXU2C34, FRMEV03977472025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, RHK3A81, FRMEV03962492025, 606-82; BPQ9E73, FRMEV03963132025, 606-82; SUV1E00, FRMEV04022882025, 606-82; GBD1F84, FRMEV03945492025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQQ3G14, FRMEV03962512025, 606-82; JBL7F39, FRMEV03962812025, 606-82; TQR8H52, FRMEV03963462025, 606-82; TQP1E06, FRMEV04019082025, 606-82; JBO8D12, FRMEV04014852025, 606-82; JDG2J90, FRMEV04014502025, 606-82; JDA3J56, FRMEV04013592025, 606-82; JDA8J43, FRMEV04008882025, 606-82; JDE0H82, FRMEV03952492025, 606-82; JBW9G13, FRMEV04021472025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G50, FRMEV03967282025, 606-82; TAW5E61, FRMEV03945152025, 606-82; FELIPE NUNES SIMAS, ***.466.569-**, PPX9C21, FRMEV04021452025, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03974472025, 606-82; JOAO WALLYSSON NERES DA SILVA, ***.149.243-**, NJG8I20, FRMEV04082302025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44, FRMEV03980032025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração