Seção 3 — 19/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FABIANA TEODORO DA SILVA, ***.860.817-**, , FREVP00991812025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00996332025, 773-0; ERIC DE OLIVEIRA LIMA RAMOA, ***.271.777-**, , FREVP00991862025, 773-0; ELIZABETH OLIVEIRA DE MENEZES ASSAF, ***.447.267-**, , FREVP00991942025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, ***.401.486-**, , FREVP00992512025, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0086-61, , FREVP01013512025, 773-0; , FREVP01022402025, 773-0; ELIAS LOPES GONCALVES, ***.969.037-**, , FREVP01014622025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01014212025, 773-0; , FREVP01023292025, 773-0; F.C.O. EXCLUSIVE HOLDING LTDA, 55.627.168/0001-13, , FREVP01013632025, 773-0; EVANDO MACHADO BRAGA, ***.862.731-**, , FREVP00995002025, 773-0; , FREVP00993712025, 773-0; EMERSON JORGE TEIXEIRA, ***.755.807-**, , FREVP00996742025, 773-0; ELTON LEMOS DA CUNHA, ***.673.637-**, , FREVP00996802025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01022772025, 773-0; EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS, ***.175.057-**, , FREVP00995092025, 773-0; FAGNER GARCIA FRANCA, ***.899.828-**, , FREVP01022592025, 773-0; F V F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.230.657/0001-70, , FREVP01022362025, 773-0; EURIDES DE SOUZA SILVA, ***.034.594-**, , FREVP01022932025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DINAZALDA FERREIRA, ***.183.197-**, , FREVP01031042025, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00004082026, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01004832025, 773-0; CLAUDIO LUIZ BARBOZA, ***.438.927-**, , FREVP00992472025, 773-0; , FREVP00991912025, 773-0; DANIEL EDUARDO DE PAIVA, ***.136.191-**, , FREVP00999012025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP01014472025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP01014242025, 773-0; COSTA E MORAIS LTDA, 46.427.207/0001-48, , FREVP01014402025, 773-0; DILESIO ANTONIO DE SOUZA, ***.334.087-**, , FREVP00993492025, 773-0; CRISTIANO DOS SANTOS DE CARVALHO, ***.852.846-**, , FREVP00997522025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, ***.060.387-**, , FREVP00993562025, 773-0; DINA ELLLES TURISMO LTDA, 20.043.966/0001-13, , FREVP01013922025, 773-0; CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS, ***.482.707-**, , FREVP01013862025, 773-0; CLAUDINEI DA COSTA ALVES, ***.418.356-**, , FREVP00991062025, 773-0; EDER WILSON SILVA, ***.351.341-**, , FREVP00993742025, 773-0; E G RABELO-TRANSPORTADORA, 21.618.423/0001-40, , FREVP00997122025, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, ***.382.237-**, , FREVP00995892025, 773-0; DISTRIBUIDORA MESQUITA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.805.389/0001-78, , FREVP00995762025, 773-0; , FREVP00995372025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00992542025, 773-0; , FREVP01013762025, 773-0; , FREVP00994892025, 773-0; HUGOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 02.347.232/0001-46, , FREVP01004882025, 773-0; FRANCISCO ODAIR MIRANDA DE SOUSA, ***.879.173-**, , FREVP00997952025, 773-0; GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO, ***.093.268-**, , FREVP01013992025, 773-0; GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.473.447-**, , FREVP01013822025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, ***.299.221-**, , FREVP00000372026, 773-0; HINOVE CONSTRUTORA LTDA, 32.997.135/0001-60, , FREVP01011822025, 773-0; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00989992025, 773-0; , FREVP00989962025, 773-0; FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, ***.679.203-**, , FREVP00994452025, 773-0; FLAVIA GOUVEA ANDRIES DE PAULA, ***.821.406-**, , FREVP00995512025, 773-0; JAIR JULIAO DA SILVA, ***.714.501-**, , FREVP01023332025, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP01022852025, 773-0; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85, , FREVP01023282025, 773-0; GILMAR DA SILVA MOROCINI, ***.867.170-**, , FREVP01023072025, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP01022872025, 773-0; FREDERICO CHELLES TEIXEIRA, ***.561.137-**, , FREVP01022822025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, ***.151.116-**, , FREVP01023012025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, , FREVP01004912025, 773-0; NELSON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, ***.413.097-**, , FREVP01014482025, 773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, ***.382.376-**, , FREVP01014062025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00999312025, 773-0; , FREVP01023302025, 773-0; MARIA ANGELINA SOARES CAETANO, ***.192.486-**, , FREVP01028462025, 773-0; MARIA REGIANE LUDUVICO SILVA, ***.047.822-**, , FREVP00993242025, 773-0; MR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA, 07.436.930/0001-31, , FREVP00997002025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00003812026, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001-77, , FREVP01004842025, 773-0; MARCOS FREDERICO SIQUEIRA, ***.021.837-**, , FREVP01002662025, 773-0; MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 35.303.982/0001-75, , FREVP01012162025, 773-0; , FREVP01012152025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01011862025, 773-0; , FREVP01001412025, 773-0; ORLANDO OLIVEIRIO FILHO, ***.314.951-**, , FREVP00989972025, 773-0; MOACIR ALVES DE MENDONCA, ***.281.007-**, , FREVP00989672025, 773-0; MIRIA ALVES, ***.836.429-**, , FREVP01001832025, 773-0; MARCOS PAULO DOS SANTOS VIANNA, ***.834.127-**, , FREVP01003202025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00001512026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração