Seção 3 — 19/03/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril de 2025, bem como o Parecer de Força Executória nº 06069/2026/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

1. INCLUIR na lista de aprovados do Edital nº 13/2025, de Divulgação do Resultado Definitivo da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos Candidatos Autodeclarados Negros e da Entrevista Presencial dos Candidatos Autodeclarados Indígenas e Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União, em 12 de dezembro de 2025, o candidato JOÃO PEDRO CAVALCANTI DE AZEVEDO LOPES (sub judice), Inscrição nº 0009117a, pontuação 14.59, passando a ocupar a 143ª posição na lista específica de candidatos autodeclarados negros para o cargo P16 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do processo nº 1012864-62.2026.4.01.3400.

São Paulo, 17 de março de 2026

VALDIR FLORINDO

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Locação firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a empresa ANDRADE LIMA EMPREENDEDORA LTDA - ME. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua do Brum, 107, Bairro do Recife, Recife/PE. Proad's n.ºs 15.275/2025 (Alteração) e 10.349/2017 (Acompanhamento). ASSUNTO: Alteração contratual para inclusão de cláusulas que tratam da proteção de dados pessoais e confidencialidade (LGPD). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, d, da Lei n.º 8.666/1993 e autorização da Presidência à fl. 75 do Proad. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As alterações firmadas por esse Termo não ocasionam alteração no valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 18.03.2026. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela locadora, o Sr. Alysson Wendell Vasconcelos de Andrade.

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: Vetor 263588/2022 e PROAD 584/2026.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 19.365.869/0001-68 - PRISMA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Retificar, em razão de erro material, os valores unitários por bimestre, constantes na cláusula segunda do 6º termo aditivo. Vigência: 21/03/2026 a 20/03/2027. Valor anual da manutenção preventiva e corretiva: R$ 103.070,04. Valor anual estimado com peças: R$ 22.108,00. Valor anual total estimado: R$ 125.178,26. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato 12/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Plus Santé Emergências Médicas S.A., CNPJ 04.523.560/0001-81. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a partir de 07/04/2026. Data da assinatura: 17/03/2026. Valor anual: R$ 58.091,40. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Pregão 14/2022, Proad 394/2026. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Breno Ramalho Colombo - Diretor, pela Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 80016

Nº Processo: 22395820255108000. Objeto: Contratação de serviços especializados de imunização preventiva, incluindo o fornecimento, armazenamento e aplicação de doses de vacina contra a gripe, sob demanda, ano de 2026, para magistrados, servidores (ativos e inativos) e seus respectivos dependentes, do quadro de pessoal do TRT da 10ª Região, em Brasília/DF e Tocantins/TO.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL

Chefe Substituta da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 17/03/2026) 80016-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 80002

Nº Processo: PROAD 1237/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, cotação, emissão, remarcação, cancelamento de bilhetes/reembolsos de passagens aéreas nacionais e internacionais e de serviços correlatos para transporte aéreo de magistrados, servidores e colaboradores eventuais, de todas as companhias de aviação que prestam serviços no Brasil, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.visconde de Porto Alegre, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

LARA SIMONE OSORIO CHAVES

Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 18/03/2026) 80002-00011-2026NE000093

Processo 0002192-03.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 1/2025 da servidora Catia Maria Lupim Santos Fernandes, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002189-48.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 10/2025 do servidor Tarciso Albert Ribeiro, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002213-76.2016.5.17.0500 - Espécie: Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidora; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 2/2025 da servidora Cynthia Martins Antunes, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0003424-16.2017.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 3/2025 do servidor Gilmar Neves Batista, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002208-54.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 4/2025 da servidora Maria Jose Prucoli Gazoni, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0000535-16.2022.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 5/2025 do servidor Markus Wesley Stauffer Telles, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002207-69.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 6/2025 da servidora Resinete Neves Gomes Santana, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002230-15.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 7/2025 da servidora Rosemar Leal Bolognini, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002205-02.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 8/2025 da servidora Sinara Schuina Nunes de Souza, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Processo 0002206-84.2016.5.17.0500 - Espécie: 2º Termo Aditivo de Convênio de Cessão de Servidor; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Inclusão de cláusulas no convênio de cessão nº 9/2025 da servidora Sonia Mara Costa dos Santos Soares, do quadro da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim; Data e assinaturas: 3/3/2026 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Proad 13364/2025. ARP 17/2024. Contrato 37/2024. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Projet Soluções de Engenharia Ltda, CNPJ: 31.735.841/0001-70. PENALIDADE: Impedimento de licitar e contratar coma União pelo período de 06 meses, a contar de 11/02/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Itens 17.3, 23.1.1 e 23.1.1.1 c/c os arts.155, III, 156, IV e 158, todos da Lei n. 14.133/2021.

Marlon Carvalho de Sousa Rocha

Diretor-Geral