Seção 2 — 20/03/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas competências subdelegadas no artigo 12 do Decreto 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados de boa-fé no período de 17 a 21/09/2025, pela servidora Maria Elizabeth dos Santos Cavalcanti, no exercício da Função Comissionada Executiva FCE 1.13 de Coordenadora-Geral da Coordenação Geral de Informação e Inovação em Auditoria - CGINOVA/DENASUS/MS, por vício sanável de competência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo NUP 25000.168915/2025-17

RAFAEL BRUXELLAS PARRA

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena Yanomami, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.222, de 18 de Dezembro de 2024, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, bem como a Instruções Normativas nº 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e nº 58, de 8 de agosto de 2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o despacho pela unidade demandante: Coordenação de Contratação de Recursos Logísticos - COLOG/YANOMAMI, no Ofício de abertura de Autorização de Processo Licitatório (005439917) pelo exposto, Autorizo a abertura/andamento do referido processo e Designo a Equipe de Planejamento da Contratação.

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para atender a contratação que visa garantir o preparo e a distribuição de refeições adequadas aos indígenas e acompanhantes acolhidos na CASAI/YANOMAMI, assegurando suporte alimentar necessário durante o período em que permanecem na unidade para realização de tratamentos na rede pública de saúde.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Integrante Requisitante: JOSÉ NASCIMENTO RODRIGUES, SIAPE nº 0502359, agente por apresentar a necessidade de contratação de bens, serviços e obras e requerê-la, bem como, responsável por apresentar a justificativa da necessidade da contratação, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada e demais elementos necessários a caracterização da demanda, sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, a Pesquisa De Preços, o Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência.

Integrante Técnico: TEVINO SANTOS DE JESUS, SIAPE nº 3293914, agente com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandando, responsável por analisar o documento de formalização de demanda, e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, bem como, responsável por apresentar a justificativa da necessidade da contratação, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada e demais elementos necessários a caracterização da demanda, sob a perspectiva do interesse público; b) elaborar o Estudo Técnico Preliminar, a Pesquisa De Preços, o Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência.

Integrante Administrativo: CLEOMAR PEREIRA RIBEIRO, SIAPE nº 1260133, responsável por prestar apoio aos integrantes Requisitantes/Técnicos na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Pesquisa de Preços, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência, quanto ás questões administrativas no âmbito da contratação, sem adentar ao mérito das questões técnicas da solução a ser contratada.

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá executar todas as atividades pertinentes as etapas de planejamento, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.

Art. 4º A equipe poderá ser requisitada para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão do processo, considerada a homologação da licitação ou a ratificação para a compra/contratação.

Art. 5º Esta Designação entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO TOMÉ ROCHA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de março de 2026, a Sra. Emiliana de Oliveira Castro, CPF nº XXX.636.309-XX, da função de diretora fiscal na Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda, Registro ANS nº 39.473-4 e CNPJ nº 67.839.969/0001-21, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 31, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de março de 2026, o Sr. Isaac Pacheco Bento, CPF nº XXX.702.677-XX, da função de diretor fiscal na Associação Valeparaibana de Assistência Medica Policial, Registro ANS nº 41.263-5 e CNPJ nº 00.307.714/0001-47, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 32, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de março de 2026, a Sra. Simone Ligia Braga Pinto, CPF nº XXX.548.944-XX, da função de diretora fiscal na Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Registro ANS nº 30.405-1 e CNPJ nº 16.921.561/0001-63, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 33, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de março de 2026, o Sr. Luis Miguel Ribeiro Henriques, CPF nº XXX.590.787-XX, da função de diretor fiscal na Unimed Petrópolis - RJ Cooperativa de Trabalho Médico, Registro ANS nº 32.399-3 e CNPJ nº 28.806.545/0001-09, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 34, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de março de 2026, a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, da função de diretora fiscal na Saúde Brasil Assistência Médica Ltda, Registro ANS nº 42.115-4 e CNPJ nº 28.633.372/0001-74, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 35, publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

MARIELLA ZARONI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1380797, para Participar da Cooperação Brasil-OMC-Angola para Implementação do artigo 8º do Acordo de Facilitação do Comércio, em Luanda, Angola, no período de 20/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 194/2026. (Processo nº. 25351.907041/2026-17).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora DIANA GRAZIELE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1764019, para ocupar o cargo de Assessora, código CCT-IV, da QUINTA DIRETORIA.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora MÁRCIA CRISTINA DE MORAES REIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1568625, para exercer o encargo de substituta de Coordenadora, código CCT-V, da Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora MARIANA MARINS GRADIM, matrícula SIAPE nº 1493327.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora Dercylete Lisboa Loureiro, Diretora do Departamento de Fiscalização do Trabalho, no período de 30 de maio a 12 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 114ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça (Processo nº 19955.200700/2026-99).

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista o parágrafo único do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza:

O afastamento do País do servidor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula SIAPE nº 1282552, Diretor de Infraestrutura Aquaviária - substituto, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar de reuniões institucionais e visitas técnicas aos portos de Rotterdam, nos Países Baixos, Antuérpia, no Reino da Bélgica, e em Duisburg, na República Federal da Alemanha, no período de 7 a 14 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.010783/2026-55.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO