Seção 2 — 20/03/2026

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, Seção 1, página 161, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 185, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19 de março de 2026, seção 2, página 67 (11027169).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (50000.047457/2025-12).

FABIO CESAR DE CARVALHO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE nº 518, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390002 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Setorial:

I - Adriano Pereira de Paula: Responsável pelos Atos de Ordenação de Despesas Substituto;

II - Fábio César de Carvalho: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;

III - Luciene Matos do Nascimento: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;

IV - Rori Agra: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;

V - Luciene Matos do Nascimento: Responsável pela Conformidade Contábil;

VI - Fábio César de Carvalho: Responsável pela Conformidade Contábil Substituto;

VII - Fernando Fernandes Valente: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Financeiro;

VIII - Thiago Augusto Rosa de Paula: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto - Financeiro;

IX - Delvan Alves Cipriano: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Orçamentário;

X - Êmilly Martins Simões Ramos: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto - Orçamentário;

Art. 2º Fica revogada a Portaria SPOA nº 06, de 06 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO CESAR DE CARVALHO

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º da Portaria/SE nº 518, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 15 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Em consonância com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação, substitutos dos Agentes de Contratação e membros da Equipe de Apoio, na condução dos procedimentos licitatórios no âmbito do Ministério dos Transportes - MT, localizado em Brasília - DF:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO:

I - Gioconda Brito Andrade - SIAPE nº 1823717;

II - Marcel Vieira de Camargo - SIAPE nº 1822841;

III - Patrícia Cabral de Arruda - SIAPE nº 1586271;

IV - Samuel Petriccioni Vizotto - SIAPE nº 1811158;

V - Stefano Babinski Neto - SIAFE nº 2354205;

VI- Victor Hugo Martins dos Santos - SIAPE nº 1800785;

I - Vinícius Carvalho Reis - SIAPE nº 1805271.

SUBSTITUTOS:

I - Gioconda Brito Andrade - SIAPE nº 1823717;

II - Marcel Vieira de Camargo - SIAPE nº 1822841;

III - Patrícia Cabral de Arruda - SIAPE nº 1586271;

IV - Samuel Petriccioni Vizotto - SIAPE nº 1811158;

V - Stefano Babinski Neto - SIAFE nº 2354205;

VI- Victor Hugo Martins dos Santos - SIAPE nº 1800785;

I - Vinícius Carvalho Reis - SIAPE nº 1805271.

EQUIPE DE APOIO:

I - Gioconda Brito Andrade - SIAPE nº 1823717;

II - Marcel Vieira de Camargo - SIAPE nº 1822841;

III - Patrícia Cabral de Arruda - SIAPE nº 1586271;

IV - Samuel Petriccioni Vizotto - SIAPE nº 1811158;

V - Stefano Babinski Neto - SIAFE nº 2354205;

VI- Victor Hugo Martins dos Santos - SIAPE nº 1800785;

I - Vinícius Carvalho Reis - SIAPE nº 1805271.

§1º Em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro(a), nos termos do §5º do art. 8º da Lei nº 14.133/2021.

§2º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo (50000.03680/2023-96).

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPOA/MT nº 483, de 1 de julho de 2025, publicada no BGP em 03/07/2025.

FÁBIO CESAR DE CARVALHO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.009664/2026-19, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do País da servidora Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Procuradora Federal desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 54, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de março de 2026, seção 2, pág. 73.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.162897/2024-87, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Waleska de Sousa Gurgel, matrícula SIAPE nº 1585139, para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto, código CGE IV, da Procuradoria Federal Junto à ANTT - PF-ANTT, desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.070214/2025-47, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Rafael Cruz Gouveia Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1067153, para exercer o cargo de Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação Jurídica de Matéria Administrativa - Cjadm, da Subprocuradoria-Geral de Matéria Regulatória e Administrativa - Subreg, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068050/2023-26, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Neila Márcia de Moura Chagas Costa, matrícula SIAPE nº 3094712, do encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 288, de 3 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.193199/2024-23, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 10 de março de 2026, a servidora Graziele Freire dos Santos, matrícula SIAPE nº 1816294, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação do Passe Livre - Coliv, da Gerência Operacional de Transporte de Passageiros - Geope, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.009429/2025-66, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Bernardo Formaggini Leandro Rocha, matrícula SIAPE nº 3440941, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Investimentos Ferroviários - Cifer, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 161, de 13 de março de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016780/2026-94, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Luan Castro Lopes, matrícula SIAPE nº 3518186, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária - Ceiro, da Gerência de Engenharia Rodoviária - Geeng, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.187745/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Diego Rosa Mota, matrícula SIAPE nº 1069777, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros - Cogef, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros - Geest, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Diego Rosa Mota, matrícula SIAPE nº 1069777, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise Técnica do Transporte de Passageiros - Coanp, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros - Geest, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 344, de 27 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO