Seção 2 — 20/03/2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.068784/2025-77, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Maiara Oliveira Batista, matrícula SIAPE nº 3440994, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Gab-Sucon, desta Agência.

Art. 2º Dispensar a servidora Maiara Oliveira Batista, matrícula SIAPE nº 3440994, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 2 - Cerod2, da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias - Gerod, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 457, de 18 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Na Portaria DG nº 54, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de março de 2026, na Seção 2, página 73.

Onde se lê: "André Machado Bulhões";

leia-se: "André Bulhões Machado".

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e o constante no processo nº 50600.010280/2026-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, ANGELA MARIA BARBOSA PARENTE, matrícula SIAPE nº 7448***, RUDIVAL COELHO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1339***, e RAPHAEL DE OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1541***, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial-TCE, referente ao Termo de Execução Descentralizada - TED nº 824/2016 (12123446), firmado entre esta Autarquia e a Universidade Federal Fluminense - UFF, cujo objeto consistiu em desenvolver "Ações Executivas da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para o Aprimoramento e Fomento da Infraestrutura Aquaviária", em observância ao exposto na Instrução Normativa nº 98, de 27 de novembro de 2024, do Tribunal de Contas da União - TCU, que revoga a Instrução Normativa - TCU nº 71, de 2012, à Decisão Normativa -TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, alterada pela Decisão Normativa - TCU nº 217, de 28 de maio de 2025, à Portaria - TCU nº 121, de 2025, que revoga a Portaria - TCU nº 122, de 2018, e à Portaria - CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como as regras e os procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 50600.012474/2025-70, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 23 de maio de 2026, a requisição do servidor público Francisco Hedson da Costa, ocupante do cargo de Analista Administrativo - Especialidade Contábil, matrícula SIAPE n.º 2077395, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, pelo prazo de um ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT.

Art. 3º Compete ao ITI comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao DNIT no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei n.° 12.529, de 30 de novembro de 2011, no Decreto n.º 11.222, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, nas regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, na Lei n.° 11.171, de 2 de setembro de 2005, e demais informações constantes do Processo SEI n.º 50600.040939/2025-82, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica efetivada a requisição da servidora Pollyana Benevides Freitas Venancio, Matrícula SIAPE 1786888-2, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para exercer suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT.

Art. 3º Cumpre ao Cade comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Cade no prazo de trinta dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ANDRE METELLO LUCCI, matrícula nº 074.0462-X, da função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Divisão de Produção de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO).

Art. 2º Dispensar o servidor BRUNO VIANA DE SOUZA, matrícula nº 169.9978-9, da função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Produção de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO).

Art. 3º Dispensar o servidor ALBERTO CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 029.6959-9, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de Produção de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO).

Art. 4º Dispensar o servidor ALFREDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0.485.324-5, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Operação de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO/SUOPE).

Art. 5º Designar o servidor ANDRE METELLO LUCCI, matrícula nº 074.0462-X, na função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Divisão de Produção de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO).

Art. 6º Designar o servidor BRUNO VIANA DE SOUZA, matrícula nº 169.9978-9, na função comissionada de ASSESSOR SENIOR, sigla FCA-3, na Divisão de Produção de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO).

Art. 7º Designar o servidor ALBERTO CARLOS VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 029.6959-9, na função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Operação de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO/SUOPE).

Art. 8º Designar o servidor ALFREDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 0.485.324-5, na função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de Produção de Infraestrutura de TIC (DEINF/DIPRO).

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MOREIRA FERNANDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101359/2026-51, resolve:

DISPENSAR FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 11 de março de 2026.

EVELINE MARTINS BRITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0001843/2026-40, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí CLEANDRO ALVES DE MOURA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º O membro colaborador referido no art. 1º fica designado para atuar junto à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002773/2023-59, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 1º de junho de 2026, a cessão do servidor DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, para continuar a exercer o cargo de Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 19.00.6530.0008674/2022-91, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 350 de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00213.100026/2026-07, resolve:

DISPENSAR FRANCISCO LOBO MAZZARO PEREIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará.

LORENA PINHO MORBACH PAREDES

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00213.100026/2026-07, resolve:

DESIGNAR FÁBIO SANTIAGO BRAGA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado do Pará.

LORENA PINHO MORBACH PAREDES