Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES GERACAO 2 LTDA, 20.895.250/0001-44, OKG7E40, FRMEV04034982025, 606-82; TRANSPORTES FREIBERGER LTDA, 13.407.881/0001-01, IXG1C00, FRMEV04072892025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYR6C63, FRMEV00012282026, 606-82; RAG9786, FRMEV04125532025, 606-82; RLA3G42, FRMEV04128232025, 606-82; SXH7B13, FRMEV04121892025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCV9A50, FRMEV04048382025, 606-82; JCK9E36, FRMEV04119632025, 606-82; JBR9H74, FRMEV03840472025, 606-82; JBT1C10, FRMEV04103572025, 606-82; JDG2I34, FRMEV00015032026, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJU9A86, FRMEV04050842025, 606-82; QJP3923, FRMEV03943302025, 606-82; SXT6I96, FRMEV00016602026, 606-82; RYJ8H85, FRMEV04051032025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZB3B00, FRMEV04033832025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SDI6B65, FRMEV04011392025, 606-82; SCR7A28, FRMEV04018392025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JDK8C06, FRMEV03998912025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03977302025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RATINHO LTDA, 58.164.535/0001-88, RLG9C47, FRMEV03825402025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, SXF9H61, FRMEV03831452025, 606-82; RYO1B46, FRMEV04060802025, 606-82; RYU5A61, FRMEV04060732025, 606-82; REB2B51, FRMEV04058732025, 606-82; QJC6J38, FRMEV03844262025, 606-82; SXW0A69, FRMEV04107622025, 606-82; RYH9C29, FRMEV03975042025, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, TQX0E10, FRMEV00009962026, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXG0J13, FRMEV04111852025, 606-82; SXH3E39, FRMEV04007532025, 606-82; RLP6G54, FRMEV04000272025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB6498, FRMEV04111242025, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RXY7F08, FRMEV03851062025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLR0A25, FRMEV04096662025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JDI5J11, FRMEV04122162025, 606-82; JAL7G22, FRMEV04091202025, 606-82; IUO5I01, FRMEV03980532025, 606-82; IZN3B62, FRMEV04034522025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXB0J68, FRMEV04047502025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV00012192026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, FSR2D12, FRMEV04125382025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RDU4J71, FRMEV04058292025, 606-82; SXT5H97, FRMEV04057342025, 606-82; RKX5I20, FRMEV04057302025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JDG9B39, FRMEV04035622025, 606-82; IYN1630, FRMEV04047892025, 606-82; JAY8J12, FRMEV04009802025, 606-82; JAP3I83, FRMEV03979372025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, TAR7E73, FRMEV03998332025, 606-82; TAY8G24, FRMEV03997172025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV04069532025, 606-82; ISN0232, FRMEV03972812025, 606-82; TRANSPORTES ROOS LTDA, 01.569.783/0001-91, IQZ0D63, FRMEV03971402025, 606-82; TRANSPORTES RONAZA LTDA, 03.215.141/0001-10, RYJ2I51, FRMEV00012532026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, RYJ5D80, FRMEV00010272026, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JAC8D20, FRMEV00014942026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RHN7E37, FRMEV03976162025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JDM0B13, FRMEV03976232025, 606-82; JDM0B13, FRMEV03977082025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, FQK2E98, FRMEV00014432026, 606-82; JBI5I91, FRMEV00002972026, 606-82; JAU9I68, FRMEV04070512025, 606-82; JAA8J31, FRMEV04069812025, 606-82; JAV0C44, FRMEV00015312026, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV04022002025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV00009152026, 606-82; RXZ8B77, FRMEV04037612025, 606-82; RLI8A77, FRMEV04069132025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QIA5J89, FRMEV04094752025, 606-82; TRANSPORTES LORENZONI LTDA, 02.177.895/0001-60, ISH1694, FRMEV04047102025, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV04016382025, 606-82; MKJ2E25, FRMEV03953692025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV04092632025, 606-82; QHY3C50, FRMEV04117052025, 606-82; RYD9F46, FRMEV04084942025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QJS7705, FRMEV04000312025, 606-82; RYX3B15, FRMEV03997912025, 606-82; TRANSPORTES M.A. FOSS LTDA, 48.244.580/0001-99, IQX1F95, FRMEV03999172025, 606-82; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV04091382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MURILO BARBOSA TEODOZIO LTDA, 12.284.109/0001-87, CRGTF00471422025, 21/11/2025, R$ 2.502,16; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, CRGTF00482692025, 25/11/2025, R$ 3.714,86; CRGTF00481502025, 25/11/2025, R$ 2.794,34; CRGTF00475502025, 24/11/2025, R$ 3.440,40; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00441922025, 07/11/2025, R$ 675,14; CRGTF00441892025, 07/11/2025, R$ 693,20; CRGTF00441822025, 07/11/2025, R$ 703,82; CRGTF00439552025, 06/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00439532025, 06/11/2025, R$ 637,12; CRGTF00438702025, 05/11/2025, R$ 757,44; CRGTF00441812025, 07/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00441782025, 07/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00441762025, 07/11/2025, R$ 651,52; CRGTF00441802025, 07/11/2025, R$ 550,00; MOTA LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.935.289/0001-97, CRGTF00436612025, 04/11/2025, R$ 1.120,00; CRGTF00436602025, 04/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00430882025, 31/10/2025, R$ 571,36; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00440672025, 06/11/2025, R$ 3.083,06; CRGTF00440652025, 06/11/2025, R$ 3.083,06; CRGTF00440612025, 06/11/2025, R$ 5.474,72.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração