Seção 3 — 20/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JOSE JUERANDE DA SILVA, 16.180.804/0002-30, CRGTF00466852025, 20/11/2025, R$ 3.238,20; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00437732025, 05/11/2025, R$ 2.035,40; CRGTF00437702025, 05/11/2025, R$ 6.685,70; CRGTF00436152025, 04/11/2025, R$ 965,24; CRGTF00436132025, 04/11/2025, R$ 2.758,20; CRGTF00437012025, 05/11/2025, R$ 6.122,54; CRGTF00437762025, 05/11/2025, R$ 2.190,38; CRGTF00437832025, 05/11/2025, R$ 2.325,82; CRGTF00437852025, 05/11/2025, R$ 2.522,14; CRGTF00437662025, 05/11/2025, R$ 7.599,92; CRGTF00438012025, 05/11/2025, R$ 1.137,72; CRGTF00438412025, 05/11/2025, R$ 924,92; CRGTF00438382025, 05/11/2025, R$ 2.389,90; CRGTF00438352025, 05/11/2025, R$ 2.839,86; CRGTF00437962025, 05/11/2025, R$ 800,98; CRGTF00438542025, 05/11/2025, R$ 1.606,00; CRGTF00437902025, 05/11/2025, R$ 1.392,08; CRGTF00438472025, 05/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00438302025, 05/11/2025, R$ 1.158,04; KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, 00.145.602/0001-37, CRGTF00431782025, 08/03/2025, R$ 3.654,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSFRUTAS LTDA., 01.479.086/0001-40, CRGTF00471162025, 21/11/2025, R$ 2.358,20; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 15.506.903/0001-16, CRGTF00474862025, 23/11/2025, R$ 8.370,92; TORNADO OPERADOR LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, CRGTF00468462025, 20/11/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, CRGTF00440582025, 06/11/2025, R$ 8.914,96; CRGTF00440532025, 06/11/2025, R$ 3.607,98; CRGTF00440392025, 06/11/2025, R$ 2.105,30; CRGTF00440452025, 06/11/2025, R$ 2.170,08; CRGTF00440432025, 06/11/2025, R$ 1.680,96; CRGTF00440012025, 06/11/2025, R$ 1.281,18; CRGTF00440362025, 06/11/2025, R$ 1.965,28; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, CRGTF00440372025, 06/11/2025, R$ 606,54; CRGTF00441252025, 07/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00441262025, 07/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00441242025, 07/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00441232025, 07/11/2025, R$ 584,18; CRGTF00440542025, 06/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00440522025, 06/11/2025, R$ 564,58; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00431992025, 31/10/2025, R$ 1.299,56; CRGTF00432032025, 31/10/2025, R$ 1.565,42; CRGTF00432022025, 31/10/2025, R$ 2.044,36.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0001-41, FELTF00586122026, 20/02/2026; FELTF00564392026, 18/02/2026; FELTF00564372026, 18/02/2026; ECOMA TRANSPORTES LTDA, 62.402.426/0001-29, FELTF00586052026, 19/02/2026; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0002-01, FELTF00094392026, 05/01/2026; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0001-89, FELTF00572162026, 19/02/2026; EDILSON SOARES DA SILVA, 13.967.038/0001-80, FELTF00571972026, 19/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELTF00564292026, 18/02/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00100422026, 09/01/2026; FELTF00100512026, 09/01/2026; FELTF00100812026, 09/01/2026; FELTF00100882026, 09/01/2026; FELTF00100912026, 09/01/2026; FELTF00100922026, 09/01/2026; FELTF00556892026, 18/02/2026; FELTF00555842026, 18/02/2026; FELTF00555822026, 18/02/2026; FELTF00550482026, 17/02/2026; EDELMANN BRAZIL EMBALAGENS LTDA, 07.117.852/0001-02, FELTF00102112026, 09/01/2026; ECO VERDE PREMOLDADOS LTDA, 13.379.331/0001-26, FELTF00553802026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EMUNAH LOGISTICA LTDA, 38.353.796/0001-39, CRGTF00350252025, 17/09/2025, R$ 935,04; EXPRESSO NACIONAL LTDA, 18.573.550/0001-65, CRGTF00356192025, 19/09/2025, R$ 550,00; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, CRGTF00308162025, 29/08/2025, R$ 4.861,76; CRGTF00308192025, 29/08/2025, R$ 5.105,76; CRGTF00308182025, 29/08/2025, R$ 9.225,52; CRGTF00308142025, 29/08/2025, R$ 4.861,76; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00307092025, 28/08/2025, R$ 1.236,08; CRGTF00307102025, 28/08/2025, R$ 552,64; CRGTF00307042025, 28/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00307052025, 28/08/2025, R$ 552,64; GRANDVALE TRANSPORTES LTDA, 18.669.247/0001-60, CRGTF00306982025, 28/08/2025, R$ 550,00; CRGTF00306992025, 28/08/2025, R$ 550,00; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0004-08, CRGTF00305382025, 28/08/2025, R$ 887,64; CRGTF00305302025, 28/08/2025, R$ 887,64; CRGTF00305272025, 28/08/2025, R$ 1.136,96; EMBALATEC INDUSTRIAL LTDA, 69.020.915/0003-27, CRGTF00305362025, 28/08/2025, R$ 934,88; G&S TRANSPORTE LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.504.237/0001-17, CRGTF00098702025, 23/05/2025, R$ 1.957,00; IVERSON AUGUSTO DA SILVA VIEIRA TRANSPORTES, 31.259.685/0001-19, CRGTF00098292025, 23/05/2025, R$ 4.377,94; GHRAU TRANSPORTES LTDA, 21.511.055/0001-36, CRGTF00329722025, 05/09/2025, R$ 1.139,48; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, CRGTF00313332025, 31/08/2025, R$ 1.556,88.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, CRGTF00356162025, 19/09/2025, R$ 8.786,52; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CRGTF00328522025, 05/09/2025, R$ 2.633,94; LEGARO TRANSPORTES LTDA, 36.022.989/0001-81, CRGTF00309152025, 29/08/2025, R$ 10.500,00; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00307112025, 28/08/2025, R$ 2.916,64; LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 45.217.882/0001-80, CRGTF00305342025, 28/08/2025, R$ 550,00; MG TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00100122025, 27/05/2025, R$ 1.984,14; JNL TRANSPORTE LTDA, 40.173.830/0001-35, CRGTF00098362025, 28/05/2025, R$ 3.621,52; JP TRANSPORTADORA LTDA., 29.541.023/0001-95, CRGTF00098522025, 28/05/2025, R$ 4.455,60; JOAO JEDE TRANSPORTES LTDA, 35.010.496/0001-69, CRGTF00098962025, 28/05/2025, R$ 3.128,98; CRGTF00099292025, 29/05/2025, R$ 2.005,36; JAPER TRANSMODAL LTDA, 05.371.411/0001-07, CRGTF00098302025, 28/05/2025, R$ 7.951,34; JS DELEFRATI TRANSPORTES LTDA, 28.951.650/0001-31, CRGTF00330022025, 06/09/2025, R$ 7.406,98; CRGTF00329932025, 02/09/2025, R$ 10.500,00; LOG TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, CRGTF00330082025, 02/09/2025, R$ 679,38; CRGTF00330962025, 07/09/2025, R$ 2.460,30; CRGTF00330972025, 07/09/2025, R$ 2.510,44; LEANDRO BIGHETTI TRANSPORTES LTDA, 21.989.352/0001-91, CRGTF00329002025, 05/09/2025, R$ 2.654,98; CRGTF00329042025, 05/09/2025, R$ 1.557,62; CRGTF00329082025, 05/09/2025, R$ 1.036,58; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, CRGTF00313342025, 31/08/2025, R$ 1.828,94.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração