DOU 23/03/2026 — Seção 3 · Página 146

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Termo de Apostilamento para alteração da vigência ao Termo de Fomento Nº 990325/2025, TRANSFEREGOV Nº 062307/2025, Nº Processo: 15000.003559/2025-25, que passa a constar vigência: 05/03/2026 à 05/03/2027, 12 meses; Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, por meio da Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas - SEART/MPI, Convenente: INSTITUTO KAINGANG-INKA; CNPJ nº 06.040.162/0001-30, Objeto: ''Produzir e promover uma campanha informativa e formativa dirigida às mulheres indígenas de base da ANMIGA, fortalecendo seus direitos pluriétnico-culturais e o exercício da cidadania. A ação abordará violências contra mulheres, participação de mulheres indígenas em espaços de poder e justiça climática, assegurando acesso culturalmente adequado a informações estratégicas e estimulando o protagonismo e a autodeterminação nos processos que impactam seus territórios." Programa: 8400020250002; Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART); Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00; Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF nº ***.473.762-**, Convenente: ANDILA INACIO BERFORT, CPF nº ***.429.670-**.

Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026/PRES-FUNAI

OBJETO: PROCEDIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE OCUPANTES NÃO INDÍGENAS CADASTRADOS PELA FUNAI NA TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 231 da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 14.701/2023, na Lei nº 9.7 84/1999 e no Decreto nº 1.775/1996; CONSIDERANDO que, não obstante as tentativas de notificação pessoal, não foi possível cientificar todos os ocupantes incidentes na TERRA INDÍGENA TREMEMBÉ DA BARRA DO MUNDAÚ, localizada no município de Itapipoca, Estado do Ceará, no âmbito do procedimento de cadastramento e avaliação de benfeitorias de boa-fé; FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam NOTIFICADOS, com fundamento no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, para que apresentem documentação pessoal e documentos comprobatórios da ocupação, com vistas ao recebimento de indenização pelas benfeitorias de boa-fé, nos termos da Resolução CPAB/FUNAI nº 3, de 12 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2025.

Nº	Nº LB	Ocupante	RG	Nº do Processo
1	118	ADELINA FERREIRA SILVA	--	08620.005651/2019-19
2	123	ANA PAULA PEREIRA	--	08620.005660/2019-18
3	117	ANTONIA EVARISTO DE OLIVEIRA	--	08620.005649/2019-40
4	63	ANTONIO MARCOLINO DE CASTRO	--	08620.013036/2019-86
5	103	ELOILSON EVARISTO DE SOUSA	--	08620.005614/2019-19
6	80	FELISBERTO RODRIGUES SILVESTRE	--	08620.005902/2019-65
7	115	FRANCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS	--	08620.005831/2019-09
8	67	FRANCISCA FERREIRA DE LIMA	--	08620.005518/2019-62
9	125	FRANCISCA FERREIRA TEIXEIRA	--	08620.005676/2019-12
10	62	FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS	--	08620.000229/2020-19
11	94	FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA	2005******690 (RG)	08620.005582/2019-43
12	122	FRANCISCO DE TAL	--	08620.005836/2019-23
13	131	FRANCISCO NACELIO DOS SANTOS	--	08620.005917/2019-23
14	120	JOSE EVARISTO DO NASCIMENTO	--	08620.005654/2019-52
15	110	JOSE FERREIRA DA ROCHA	--	08620.005619/2019-33
16	91	JOSE JOAQUIM DA SILVA	2015*****7-4 (RG)	08620.006019/2019-92
17	111	LUIZA ROSA DA SILVA	--	08620.005626/2019-35
18	129	MARIA EDILSA DOS SANTOS	--	08620.005914/2019-90
19	126	MARIA LUZIA DE SOUSA CARNEIRO	--	08620.005680/2019-81
20	127	NOME NÃO IDENTIFICADO	--	08620.005685/2019-11
21	132	RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA	19*****5-90 (RG)	08620.005686/2019-58
22	107	RAIMUNDO SIMÃO DOS SANTOS	--	08620.005827/2019-32
23	58	RICARDO SILVESTRE BARBOSA	2007*****4-4 (RG)	08620.005490/201

Caso algum dos ocupantes listados acima, ou seus representantes legais, tenham interesse em obter informações acerca de sua situação processual e em receber a indenização pelas benfeitorias de boa-fé a que fazem jus, deverão formalizar manifestação de interesse por meio de REQUERIMENTO dirigido à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem. O requerimento poderá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 9, Torre B, 6º andar, sala 602-D, Bairro Asa Sul, CEP 70.308-200, Brasília/DF; ou protocolado por meio eletrônico, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-nacional-dos-povos-indigenas-funai devendo ser indicado o número do processo correspondente, conforme tabela acima.

Ressalte-se que, a contar de 5 anos após a publicação do presente edital, o direito ao recebimento da indenização estará prescrito, nos termos do PARECER nº 00010/2023/COAF-CONS/PFE-FUNAI/PGF/AGU, não sendo admitida reivindicação posterior relativa às benfeitorias de boa-fé, caso os ocupantes mencionados não se manifestem perante esta Fundação até o prazo informado.

JOENIA WAPICHANA

Extrato de Acordo de Cooperação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Acordo de Cooperacao 10/2026. Processo: 08620.021845/2025-18. Participes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS/ FUNAI, sob o CNPJ: 0000.59311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora JOENIA WAPICHANA, civilmente registrada como Joenia Batista de Carvalho, por intermedio de seu orgao cientifico-cultural, o Museu Nacional dos Povos Indigenas, doravante denominado MNPI, com sede no Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ/MF: 00.059.311/0002-07, que conta com a Senhora Juliana dos Santos Santana, como Diretora, do outro lado o INSTITUTO PEDRA, Organizacao da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ: 17.643.364/0001-92, com sede em São Paulo/ SP, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Luiz Fernando de Almeida. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERACAO, que tem por objeto e plano de trabalho: a formalizacao de parceria com vistas a realizar Projeto Cultural que, mediante captacao de recursos vinculada a leis de incentivo a cultura, promova a restauracao, adaptacao e modernizacao das instalacoes da sede do MNPI, a conservacao e salvaguarda de seus acervos, bem como outras acoes conexas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. RECURSOS: Este instrumento nao envolve a transferencia de recursos financeiros entre os participes. Da Vigencia: O prazo de vigencia deste Acordo de Cooperacao sera de 60 (sessenta) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Data de Assinatura: 13/03/2026.

Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194061

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 08753.000062/2024-04.

Dispensa. Nº 4/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 65/2024 (6527486) por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 25/04/2026 a 25/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, aumentar a velocidade da internet fornecida, além de efetivar o reajuste com aplicação do índice ist previsto na cláusula sétima do instrumento contratual.. Vigência: 25/04/2026 a 25/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.786,08. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Extrato de Apostilamento

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194061

Número do Contrato: 260/2024.

Nº Processo: 08753.000041/2024-81.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, número de registro no MTE: SC000124/2026, acrescendo o valor de R$ 19.568,66. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.920,91. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria da Cruz da Silva (NB: 0987875582, CPF: 530*****20, Protocolo: 1646733253); Francisca Maria de Sousa (NB: 1723192004, CPF: 050*****02); Geimacia Machado dos Santos (NB: 1717427909, CPF: 068*****97); Auricelia Vieira de Sousa (NB: 1712977854, CPF: 023*****08); Celia Soares de Sousa (NB: 1729324743, CPF: 061*****09); Izabel Maria Rodrigues (NB: 0633977764, CPF: 342*****63, Protocolo: 1486354304); Maria Messias Parente (NB: 7134350852, CPF: 393*****42, Protocolo: 1796088739); Wellington Lio Ito (NB: 7030480768, CPF: 373*****25, Protocolo: 1975544058, Representante Legal: Massako Ikejiri Ito, CPF 650*****00); Antonio Lucio Ferriani (NB: 6095172040, CPF: 894*****68, Protocolo: 1632527293); Cantidio Alves (NB: 7005040164, CPF: 266*****72, Protocolo: 1079257017); Osni do Nascimento (NB: 1333591400, CPF: 293*****20, Protocolo: 1704907764); Samara Pereira Martins (NB: 1703138985, CPF: 071*****90); Janio Francisco (NB: 6197561372, CPF: 870*****49, Protocolo: 1351422142); Mirani Martins Lacerda (NB: 5144035228, CPF: 558*****53, Protocolo: 1843813177); Jedielson Alexandre Santos Souza (NB: 5199823031, CPF: 009*****08); Ane Gabriely Silva de Matos (NB: 7025932583, CPF: 074*****88, Representante Legal: Crislane da Silva Souza, CPF 032*****79); Jaime Machado Ferreira (NB: 0500730113, CPF: 141*****34, Protocolo: 1654466509); Joyce Maria dos Santos Nascimento (NB: 1802747874, CPF: 612*****19); Sara Rodrigues Valencio (NB: 7153564048, CPF: 543*****15, Protocolo: 1472700220); Djalma Rabelo da Silva (NB: 1985046684, CPF: 008*****95, Protocolo: 1016436069); Edvaldo Pereira Mendes (NB: 7032874933, CPF: 093*****87, Protocolo: 1054121703); Romulo Chaves Almeida (NB: 5432983636, CPF: 649*****04, Protocolo: 1802971680); David de Oliveira Costa (NB: 6452138751, CPF: 116*****01, Protocolo: 223302759); Joao Ferreira da Silva (NB: 1382999191, CPF: 633*****20, Protocolo: 1364021985); Rayanne Maria Alves de Souza (NB: 2076256738, CPF: 715*****98); Camila Lira da Silva (NB: 2011050841, CPF: 084*****97); Josue Emidio da Silva (NB: 1303209320, CPF: 122*****20, Protocolo: 1268992463); Jefferson Fernandes Borges (NB: 5166343111, CPF: 043*****00, Protocolo: 1044698638); Leandro Barbosa Goncalves (NB: 7017976690, CPF: 062*****67, Protocolo: 679928410); Francisco da Conceicao Oliveira (NB: 1748030326, CPF: 171*****91, Protocolo: 717971194); Iraci Ana de Oliveira Castro (NB: 2086650234, CPF: 043*****12, Protocolo: 107905017); Joao Antonio Ferreira de Souza (NB: 5374588482, CPF: 690*****68); Jose Jorge Silva Pavao (NB: 0476291852, CPF: 376*****53, Protocolo: 29821117); Dirce Bueno Zupardo (NB: 1646012914, CPF: 713*****68, Protocolo: 352292963); Maria Das Gracas dos Santos Barbosa (NB: 7014283872, CPF: 702*****25, Protocolo: 1226146935); Maria Imaculada de Sousa Silva (NB: 2063588222, CPF: 704*****05, Protocolo: 647970209); Nila Ribeiro (NB: 1481555267, CPF: 008*****80, Protocolo: 1224801348); Raimunda Aguiar Reis (NB: 1368416060, CPF: 713*****68, Protocolo: 1257056399); Arlindo Silveira Godinho (NB: 7124328463, CPF: 014*****45, Protocolo: 964092137); Doraci Forosteski (NB: 6261312412, CPF: 699*****53, Protocolo: 1101120416); Alevino Aniceto da Silva (NB: 1958405679, CPF: 024*****50, Protocolo: 2075513293); Girlene Serafim Lucas da Silva (NB: 2060946470, CPF: 137*****10, Protocolo: 712716692); Maria da Penha Ferreira (NB: 2071666679, CPF: 097*****00); Ana Paula da Silva (NB: 2001375012, CPF: 716*****25, Protocolo: 684465227); Mercia Soares da Silva (NB: 1990188912, CPF: 117*****40, Protocolo: 517503965); Aline Cardoso Alves da Silva (NB: 2022550778, CPF: 131*****98); Leida Bautista Vallenilla de Rengel (NB: 7154997843, CPF: 713*****16, Protocolo: 1487742636); Isabel Alves Batista Machado (NB: 2013273511, CPF: 024*****29, Protocolo: 743906846); Pedro Oliveira da Silva Andrade (NB: 1276736700, CPF: 476*****04, Protocolo: 772602760); Antonio Jose da Silva (NB: 0245539409, CPF: 354*****04, Protocolo: 1439926005); Luzia Ibanez Rosa (NB: 5149918551, CPF: 965*****53, Protocolo: 1277665282); Claudinei Moreira da Silva (NB: 6342459090, CPF: 246*****82, Protocolo: 629913640); Joel Thomaz Vitorino (NB: 0010702741, CPF: 896*****04, Protocolo: 775564420); Antonio Ferreira da Silva (NB: 5293679704, CPF: 203*****20, Protocolo: 1829956944); Joana Baia (NB: 7016175627, CPF: 703*****50, Protocolo: 1225774627); Jose Nivaldo dos Santos Tavares (NB: 5366172698, CPF: 292*****15);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ana Luisa Jorge (NB: 6185816869, CPF: 071*****23, Protocolo: 2097756547); Maria Lucia dos Santos (NB: 6031653854, CPF: 314*****87, Protocolo: 177999645); Jose Judenir de Andrade Goncalves (NB: 6159056941, CPF: 511*****00, Protocolo: 693350554); Nayara Felix Ramos (NB: 2111684370, CPF: 416*****73, Protocolo: 1589853532); Ygor Fernandes Eduardo Abel (NB: 5277468001, CPF: 140*****45, Protocolo: 140536184, Representante Legal: Elisangela Fernandes Eduardo, CPF 114*****47); Renata Nascimento Silva (NB: 1063311613, CPF: 039*****10, Protocolo: 1120532383, Representante Legal: Zilda do Nascimento Silva, CPF 146*****01); Jose Marcos dos Santos Rocha (NB: 5389035182, CPF: 053*****30, Protocolo: 1917358677, Representante Legal: Josue Joaquim Rocha, CPF 292*****49); Francisco Antonio Soares Bento (NB: 6201554444, CPF: 117*****90, Protocolo: 249365524); Francisca Saraiva Vieira do Nascimento (NB: 1685243417, CPF: 949*****53, Protocolo: 1246029210); Luiz Henrique do Nascimento Marques (NB: 6088156698, CPF: 040*****36, Protocolo: 1093966119); Vanusa Vaz Teixeira (NB: 6087940301, CPF: 928*****91, Protocolo: 2053914958); Antonio Joaquim Eduardo de Carvalho (NB: 5535047232, CPF: 009*****42, Protocolo: 1099061174); Maria Rogeria de Lima Freitas (NB: 6159454459, CPF: 023*****99, Protocolo: 1332944139); Maria Osanila de Sousa Barros (NB: 6115433383, CPF: 393*****68, Protocolo: 129452409, Representante Legal: Augusto Cezar de Barros, CPF 205*****34); Erivania Almeida dos Santos Silva (NB: 1907347728, CPF: 288*****92, Protocolo: 1436473683); Antonio Iranildo da Silva (NB: 1683175678, CPF: 818*****00, Protocolo: 72278064); Hamilcar Oliveira de Arruda Coelho (NB: 1310867760, CPF: 013*****04, Protocolo: 1865626018); Neuiane Ferreira Lima (NB: 5454823860, CPF: 006*****82, Protocolo: 1415589642); Francisco Jose de Sousa (NB: 6094880106, CPF: 254*****30, Protocolo: 6094880106); Sandra Pereira da Silva Gomes (NB: 6018502244, CPF: 730*****20, Protocolo: 462243779); Cristiano Anderson Costa (NB: 1726965233, CPF: 820*****34, Protocolo: 442123326); Glaucia Frota Ximenes (NB: 5482189593, CPF: 477*****87, Protocolo: 714565464); Roberio Carauba do Nascimento (NB: 5353517543, CPF: 379*****20, Protocolo: 2006629087);

Gilberto Waller Junior

Presidente