Seção 3 — 24/03/2026

Número do Contrato: 7/2013.

Nº Processo: 11926.003257/2011-69.

Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prorrogação vigência. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.057,80. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 10768.000039/2024-94.

Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.454.330/0001-05 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato (contratação de serviços especializado em comissaria aérea por parte do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do rio de janeiro, para fornecimento de refeições de bordo, com serviços 24 (vinte e quatro) horas, todos os dias da semana, em aeronaves oficiais, em atendimento a senhora ministra da gestão e da inovação em serviços públicos e todos os ministros(as) de estado dos ministérios parceiros e suas respectivas comitivas nos voos (nacionais e internacionais) partindo do rio de janeiro, para outras localidades da federação e outros países, conforme condições estabelecidas no termo de referência.), por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/06/2026 até 19/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.997,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 11080.000152/2024-61.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 12,95%, na contratação dos serviços de vigia/porteiro/guarda patrimonial para o edifício-sede do governo federal/rs, tendo em vista pedido formulado conforme documento sei 57762314 e previsão estabelecida no art. 124 inciso i alinea b e art. 125 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.. Vigência: 31/03/2026 a 11/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.167.140,80. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 00100.003276/2021-54. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: Reajustar o valor do Contrato a partir de setembro de 2024, perfazendo o montante estimado de R$ 1.447,20 (mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), equivalente ao percentual de 4,31% referente ao IST acumulado em 12 meses (outubro/2023 a agosto/2025) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato 11/2022 e no art. 65 §8º, da Lei nº 8.666/1993; Alterar o endereço da sede do CONTRATANTE (ITI) para o local onde os serviços serão prestados: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "E" - Brasília/DF CEP: 70070-940. Data de Assinatura: 19/03/2026.

Processo nº 44102.001075/2022-59. Contrato/PC nº 01.041382.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 935/2024. Objeto: Consumo da ARP A01.000935.2024 - Material de Relacionamento. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Valor: R$ 35.884,02 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). Data da assinatura: 20/03/2026. Vigência do PC: 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura. Fundamentação legal: Lei 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016, Lei 14.133/2021, IN 73/2022 e Decreto 11.462/2023.

Processo nº 44129.002799/2025-64. Ata de Registro de Preços n° A01.01056A.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91056/2025. Objeto: Aquisição de Solução Para Anonimização de Dados e de serviços de Instalação, Suporte Atualização de Versão, incluindo os serviços de Capacitação e Orientação Técnica a serem utilizados sob demanda, por um período de 60 (sessenta) meses. Vigência: Um ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no DOU. Contratada: 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA. - CNPJ nº 73.514.382/0001-45. Valor total: R$ 2.083.200,00 (dois milhões, oitenta e três mil e duzentos reais). Data da assinatura: 19/03/2026. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Dec. nº 11.462/2023, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44129.004664/2024-52. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90977/2024. Contrato nº 01.038342.2024. Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 04.768.702/0001-70. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), em razão da variação do índice INCC - Índice Nacional da Construção Civil, a partir de 25/11/2025, conforme disposto na Cláusula Quinta do Contrato. Data da assinatura: 20/03/2026. Valor do instrumento: R$ 4.528.946,40 (quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Vigência: a partir de 20/03/2026. Fundamentação legal: Artigo 81 da Lei 13.303/2016.

UASG 238014

No EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 09/03/2026, Pág. 105, Seção 3, referente ao Processo nº 44129.001464/2025-29.Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 04.947.601/0001-67. Onde se lê: Valor do instrumento: R$ 593.217,29 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e dezessete reais e vinte nove centavos), Leia-se: Valor do instrumento: R$ 770.968,60 (setecentos e setenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91066/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de reforma e modernização da unidade SP da DATAPREV, situada na Rua Doutor Manuel Vitorino, 343, Brás - São Paulo/SP, em regime de empreitada por preço global e critério de julgamento menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos. Nesta contratação, deverá ser considerado o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à entrega do imóvel totalmente reformado e modernizado, de acordo com as condições constantes no Termo de Referência e seus Anexos.

O Pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público a reabertura da referida licitação em epígrafe, cuja publicação da suspensão ocorreu no DOU no dia 12/02/2026, para o dia 15/04/2026, às 10:00 horas no sitio www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2026.

PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO

Pregoeira

Processo: 03750.010305.000009/2026-84. Espécie: Convênio. Objeto: Prestação de serviços de atribuição de pontuação aos candidatos interessados na recertificação que participarem dos cursos, treinamentos ou eventos desenvolvidos pela Funpresp-Exe, de acordo com as regras do Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS e com a Política de Convênios Institucionais com o ICSS para o Programa de Educação Continuada. Convenente: Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS), CNPJ: 68.487.479/0001-76. Vigência: prazo indeterminado. Data de Assinatura: 18/03/2026. Valor: Sem ônus para as partes. Signatários: Marco Antonio Fragoso de Souza e Roberto Machado Trindade pelo Conveniado e Henrique Jäger e Ivan Corrêa Filho pelo Convenente.

Processo SEI/MIR: 21290.000977/2026-26. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: Adesão do Estado do Rio Grande do Norte à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 19 de março de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

Processo SEI/MIR: 21290.002888/2025-33. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Cruz Alta/RS. Objeto: Adesão do Município de Cruz Alta/RS à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 19 de março de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Paula Rubin Facco Librelotto, Prefeita do Município de Cruz Alta/RS.

Processo n. 59000.013641/2025-33. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2026 MIDR e MMulheres. Partícipes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF - Brasil - CEP 70297400, inscrito no CNPJ sob o n.03.353.358/0001-96, e Ministério das Mulheres - MMulheres, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6º andar, CEP 70.046-900, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o n. 05.510.958/0001-46. Objeto: "Execução de ações voltadas à garantia de proteção às mulheres em situações de emergências climáticas; à promoção da autonomia econômica e à geração de renda, mediante o fortalecimento de arranjos produtivos e o fomento ao acesso a linhas de crédito para mulheres; bem como à ampliação da participação feminina em espaços de poder e de decisão. Tais ações serão desenvolvidas sob a perspectiva da equidade de gênero, considerando as dimensões interseccionais de raça, de territorialidade e demais diversidades, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, de forma equitativa e inclusiva, com vistas à implementação das políticas de gestão de riscos e desastres e de segurança hídrica, contribuindo, assim, para a redução das desigualdades sociais e de gênero, conforme as especificações estabelecidas no plano de trabalho." Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante a celebração de termo aditivo. Data de assinatura: 10 de março de 2026. Signatários: Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres.