Seção 3 — 24/03/2026

Processo nº 59000.021687/2025-26 ; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Contribuir com apoio técnico especializado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o desenvolvimento de estudos técnicos, análises estatísticas e produtos de sistematização de dados que subsidiem a atualização, aprimoramento e monitoramento das políticas e instrumentos de desenvolvimento regional sob responsabilidade do MIDR - em especial a PNDR, suas tipologias territoriais e os mecanismos associados à implementação e avaliação de políticas estruturantes; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Giovani William Gianetti CPF: 047.984.***-08; e) Nº do Contrato: 12600055; f) Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 06/03/2026 a 05/06/2027.

Processo nº. 59000.016487/2025-51, que entre si celebram a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH (CNPJ Nº 03.353.358/0001-96), neste ato representada pelo Senhor Secretário Nacional de Segurança Hídrica, GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DA RECONSTRUÇÃO GAÚCHA - SERG (CNPJ nº 49.367.500/0001-55), neste ato representada pelo Secretário Estadual da Reconstrução Gaúcha, PEDRO MACIEL CAPELUPPI e da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - SEMA (CNPJ nº 03.330.683/0001-33), neste ato representada pela Secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, MARJORIE KAUFFMANN. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação técnica entre os Partícipes, para o compartilhamento e utilização dos dados técnicos produzidos no âmbito da contratação identificada no Processo Administrativo nº 59000.016664/2024-19, Concorrência nº 90001/2025, para fins de: a) Apoiar contratações de engenharia, projetos e obras públicas promovidas pelo ESTADO, especialmente em ações de reconstrução e prevenção decorrentes do desastre de 2024; b) Apoiar contratações de engenharia, projetos e obras públicas promovidas pelos municípios, especialmente em ações de reconstrução e prevenção decorrentes do desastre de 2024; c) Ampliar o acesso de universidades, centros de pesquisa e pesquisadores, aos dados compartilhados, no âmbito do presente instrumento de cooperação, mediante disponibilização das informações, para fins de ensino, pesquisa e inovação tecnológica. Em conformidade com os documentos, Termo de Cessão de Uso de Dados/Informações Geoespaciais (SEI 6432346) e Plano de Trabalho ACT 01/2026 (SEI 6432413), anexados ao processo SEI nº 59000.016487/2025-51. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses consecutivos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 10/03/2026.

PROCESSO Nº 59500.000877/2025-79 Contrato nº 0.0452.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o CONSÓRCIO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA CODEVASF. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de apoio técnico-administrativo na gestão de contratos e convênios de qualificação viária na área de atuação da CODEVASF/SEDE, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90067/2025. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato será contado da data de sua assinatura. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.277.801,48 (Três milhões, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Representando o Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MARCOS ANTONIO PETKOW - CONSÓRCIO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA CODEVASF.

PROCESSO Nº 59500.000322/2026-16. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0362.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Sisteminas Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a aditar o Contrato n° 0.0362.00/2025, que tem por objeto o fornecimento, a carga, o transporte e a descarga de 499 (quatrocentos e noventa e nove) kits de irrigação localizada por gotejamento de 500 m², com valor total de R$ 843.310,00 (oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e dez reais), na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal. DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Fica, por este instrumento, pactuado o acréscimo de 124 (cento e vinte e quatro) unidades, passando de 499 para 623, alterando o valor inicial de R$ 843.310,00 (oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e dez reais) para R$ 1.052.870,00 (um milhão cinquenta e dois mil oitocentos e setenta reais), sendo o acréscimo de R$ 209.560,00 (duzentos e nove mil quinhentos e sessenta reais) equivalente a 24,85% do valor do contrato. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.7076-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado-RIDE/DF. Nota de Empenho 2025NE471262. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. ROBERTO OSES RODRIGUES DA SILVA - Sisteminas Ltda.

PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0398.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0398.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o Projeto Básico e o Projeto Executivo para a requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o Complexo Rodoviário Orla ao Polo Norte, no Município de Santana, no Estado do Amapá, no valor inicial de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência por 1 (um) mês, passando seu vencimento de 08/05/2026 para 08/06/2026. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 214.548,54 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), representando 24,11% (vinte e quatro inteiros e onze centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) de acréscimo, passando o valor do contrato de R$ 884.893,73 (oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) para R$ 1.099.442,27 (um milhão, noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Representando a AD (Decisão da Presidência nº 339/2026). CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59540.000783/2024-42 DETERMINA I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 012/2024 - 4ª/GRD/UIP (peça 18), no Parecer Técnico nº 033/2024 - 4ª/GRD/UIP (peças 31), no Parecer Jurídico nº 162/2024 - 4ª/AJ (peça 35) e no Parecer Jurídico nº 1699/2025 - PR/AJ/UAA (peças 89), do processo nº 59540.000783/2024-42, a sanção administrativa à empresa JMAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 18.087.443/0001-27, nos termos do no art. 83 da Lei nº 13.303/2016, dos itens 24 e 25 do Edital nº 028/2022 (peça 1) Licitação Forma Eletrônica e das cláusulas 10 e 12 do Contrato nº 4.0302.00/2023 (peça 6), conforme a seguir: - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme item 12 do Contrato nº 4.0302.00/2023. II) Convalidar a Determinação nº 282/2025 - 4ª/GB (peça 82), que aplicou a multa no valor de R$ 143.250,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). III) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso. IV) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 21 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES

No D.O.U. Nº 210, Seção 3, página 103 de 04/11/2025, Resultado de Julgamento, Pregão Eletrônico nº 90043/2025.

Onde se lê: "conforme termo de julgamento, peça 159, que declarou vencedora a empresa: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA., CNPJ: 14.585.539/0001-64, para o item 1, no valor global de R$ 934.776,09 (Novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e nove centavos).",

Leia-se: "conforme termo de julgamento, peça 166, que declarou vencedora a empresa CONSTRUTORA S & V LTDA, CNPJ 07.419.365/0001-02, para o item 1, no valor global de. R$ 982.694,11 (Novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e onze centavos)".

Em 20 de março de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor - Presidente da CODEVASF

Processo nº 59510.000075/2025-40-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0008.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a NAVY ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA, CNPJ nº 43.795.951/0001-07. OBJETO: Execução dos serviços de eletromecânica especializada para manutenção periódica de embarcações que compõem o sistema de transporte público por meio de balsas no lago da represa de Três Marias, no município de Morada Nova de Minas/MG. VALOR: R$ 226.397,64. Prazo: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Fahelliton Joadson Sousa Silva.

Processo nº 59510.002463/2025-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0053.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BARRA DA EMA, CNPJ nº 25.238.346/0001-53. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 33.564,19. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON ALVES DOS SANTOS.

Processo nº 59510.000504/2026-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0057.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 22.678.874/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO BARCO DE ALUMINIO, MOTOR DE POPA E ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 20.803,40. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

Processo nº 59510.000199/2026-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0066.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JENIPAPO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.613.376/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 604.960,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON HONORATO FIGUEIRÓ.

Processo nº 59510.000270/2026-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0067.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBIM/MG, CNPJ nº 18.349.944/0001-34. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 310.091,75. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NELMAR ALVES ARAÚJO FILHO.

Processo nº 59510.003467/2023-07-e

ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 01.1171.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA LOCALIDADE DE TIRA CHAPÉU, NO MUNICÍPIO DE JURAMENTO/MG, CNPJ 21.371.281/0001-69 Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 56, seção 3, fl. 174, ocorrida em 21/03/2024, ONDE SE LÊ: "R$ 18.105,20" LEIA-SE: " R$ 11.637,00".