Seção 3 — 25/03/2026

O Diretor-Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, para provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal permanente da Companhia, cujo resultado foi homologado por meio do Edital de 25 de Março de 2024, por mais 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua publicação em 03 de Abril de 2024, conforme previsto no subitem 1.2 do referido instrumento.

Antonio Gobbo

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000238/2022-53. ESPÉCIE: APOSTILA 001/2026 AO CONTRATO 011/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ME, CNPJ N°- 09.588.010/0001-64. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses contados a partir de 21/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADRIANO LEMOS DE SOUZA (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).

Processo nº 50902.000437/2026-03

Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de Tela Interativa de Alta Definição (4K), com tecnologia Touch Screen de alta precisão, destinada a atividades de apresentação, videoconferências e produção de conteúdo dinâmico para Administração do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.

Maceió/AL 24 de março de 2026.

Tania Maria Ferreira Silva de Melo

Chefe

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 - UASG: 399008

A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 25/2025, cujo objeto é a "prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos não perigosos, Classe II, segundo a NBR 10004, gerados nas áreas administrativas do Porto do Rio de Janeiro (item 1) e de Itaguaí (item 2), incluindo os resíduos originários de capina poda de árvores e entulhos das áreas não arrendadas", tendo sido o recurso apresentado para o item 1 pela empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.788.266/0001-39, julgado IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o item 1 à empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-EPP, CNPJ: 11.937.243/0001-77, no valor total de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais). Além disso, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o item 2 à empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.788.266/0001-39, no valor total de R$ 83.999,20 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), pelo Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva.

THIAGO DA CUNHA E SOUZA

Gerente de Compras

Número do Contrato: 281/2023.

Nº Processo: 08753.000203/2023-08.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 23.031.102/0001-70 - T1 TELECOM LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 281/2023, firmado em 01/10/2023 e vigente até 01/10/2026.. Valor do Apostilamento: R$ 287,63. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.264,03. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 45/2026.

Nº Processo: 08786.000121/2026-11.

Dispensa. Nº 4/2026. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.659.963/0001-15 - TECNO FACILITIES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2026, por 1 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/03/2026 a 20/04/2026, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/03/2026 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.857,00. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Selena Antunes Silveira, CPF 901*****53, referente a Ary Magrim Silveira (NB: 1143948391, CPF: 045*****49, Protocolo: 201594577); Antonio Vieira de Mesquita (NB: 2272920556, CPF: 630*****75, Protocolo: 2042615819); Pedro Jose dos Reis Filho (NB: 2327709401, CPF: 038*****03); Maria Alice da Silva Lopes (NB: 5337099333, CPF: 413*****20, Protocolo: 1146458621); Alcides Alves Ribeiro (NB: 6042668904, CPF: 427*****20); Hudson Cunha Aguiar (NB: 1027773629, CPF: 003*****20, Protocolo: 1722249214, Representante Legal: Helenice Azevedo da Cunha, CPF 110*****34); Carlos Augusto Correa (NB: 1691877899, CPF: 925*****20); Rudinei Benino Ferreira (NB: 6117132844, CPF: 017*****66, Protocolo: 1856073179); Gabriel da Silva Ferreira (NB: 7270332712, CPF: 240*****32, Protocolo: 1934755489); Darcy Magno dos Anjos (NB: 7015690137, CPF: 702*****99, Protocolo: 1062935141); Suelen dos Santos Cunha (CPF: 515*****13, Protocolo: 1651862453); Maria do Carmo Milagres Ferrao (NB: 7141904388, CPF: 078*****99, Protocolo: 1373802125); Luciene Souza Silva (NB: 5536000060, CPF: 013*****35, Protocolo: 1338057145); Thais Fernanda Mundeque de Queiroz (NB: 1872870381, CPF: 086*****13, Protocolo: 1791310687); Delirio Borges da Silva (NB: 5416676120, CPF: 399*****04, Protocolo: 963629799); Ramiro Francisco da Silva (NB: 7127214787, CPF: 878*****72, Protocolo: 234363173); Ranuzia Goncalves Coelho (NB: 7149365214, CPF: 799*****00, Protocolo: 255135576); Antonia Carolaime de Lima Silva (NB: 2166290056, CPF: 066*****00, Protocolo: 967014015); Paulo Regis Martinez Lobato (NB: 6126923115, CPF: 386*****68, Protocolo: 922698757); Ana Cristiana de Souza Rodrigues (NB: 1794850179, CPF: 055*****69, Protocolo: 896012096); Maria Delzuite Costa Brito (NB: 1709535722, CPF: 030*****77, Protocolo: 2114946867); Roberta Rocha do Nascimento (NB: 1802746460, CPF: 004*****05, Protocolo: 400452026); Veridiane Camargo Miguel (NB: 2089791530, CPF: 043*****02, Protocolo: 511219050); Tereza Rossi (NB: 1219482762, CPF: 020*****54, Protocolo: 170410627); Aparecida Silva (NB: 1344745234, CPF: 669*****87, Protocolo: 969900406); Izabel da Silva Souza (NB: 0560711506, CPF: 007*****06); Rodolfo Aparecido da Cruz (NB: 1023130740, CPF: 406*****75, Protocolo: 178256095, Representante Legal: Marli Aparecida da Silva Cruz, CPF 000*****00); Ana Ramos Guedes (NB: 1413726396, CPF: 396*****53); Elenildes dos Santos Souza (NB: 1993469769, CPF: 065*****50, Protocolo: 1658296915); Adriana Silva de Castro (NB: 7045166231, CPF: 552*****03, Protocolo: 1861625175); Maria da Silva Alencar (NB: 7045088648, CPF: 552*****40, Protocolo: 484573664); Sonia Maria Silva Bueno (NB: 7044380159, CPF: 241*****20, Protocolo: 1624822374); Orismar Gomes de Souza (NB: 7032447326, CPF: 585*****06, Protocolo: 905828838); Valdir Vieira (NB: 6062989676, CPF: 710*****53, Protocolo: 523481253); Francisco Roberto de Sousa (NB: 1044928538, CPF: 019*****30, Protocolo: 566058187); Helena Ferreira de Jesus (NB: 7003793351, CPF: 568*****49, Protocolo: 711014379); Rogerio Pereira da Silva (NB: 1063865937, CPF: 544*****34, Protocolo: 271084009, Representante Legal: Aurelina Pereira da Silva, CPF 713*****72); Delza Ferreira Lima (NB: 7019998470, CPF: 515*****53, Protocolo: 618815507); Jason Rodrigues de Araujo (NB: 5446732061, CPF: 017*****74, Protocolo: 528497445, Procurador: Rosilda de Almeida Chagas, CPF 904*****53); Eugeniza Aranha Nunes (NB: 1534461636, CPF: 008*****61, Protocolo: 1122958877); Edson Ribeiro Sousa (NB: 5543499570, CPF: 205*****04, Protocolo: 819900789); Engelita do Rosario Gomes Sa (NB: 5357376324, CPF: 014*****38, Protocolo: 464781678); Ezequiel Gomes Pachaco (NB: 1425428166, CPF: 004*****67, Protocolo: 1105498492); Jandira Araujo de Souza (NB: 7131216659, CPF: 133*****28, Protocolo: 182835399); Maria de Melo Alves (NB: 7147433514, CPF: 097*****86, Protocolo: 173618567); Maria Aurora de Melo e Silva (NB: 7127554790, CPF: 013*****49, Protocolo: 169801863); Darlan Pereira da Silva (NB: 5332936601, CPF: 425*****04); Maria Cleide Veras dos Santos (NB: 1717429499, CPF: 051*****79); Renata Cristina do Nascimento (NB: 2067758980, CPF: 071*****10); Lilia da Silva (NB: 1723190931, CPF: 054*****44); Valderlene de Sousa Santos (NB: 1734525883, CPF: 021*****21); Rosenilda Inacio Alves (NB: 2071665443, CPF: 060*****22); Perpetua Costa da Silva (NB: 1729322520, CPF: 059*****95); Arilton Madeira (NB: 5305585461, CPF: 304*****49, Protocolo: 1856486334); Paulo Sergio da Silva (NB: 1228124857, CPF: 094*****89, Protocolo: 651821190); Paulo Almeida da Silva (NB: 1207890542, CPF: 655*****34, Protocolo: 634834001); Rosa Maria Santos Freitas (NB: 5228037833, CPF: 453*****87); Jessica Pelissaro da Silva (NB: 7200429075, CPF: 495*****78, Protocolo: 263766236); Valdeci Maria Conci (NB: 5410969932, CPF: 559*****00, Protocolo: 1518442033); Tiago Mendes (NB: 6121102342, CPF: 109*****07, Protocolo: 1232577178); Maria Helloise Januario Barbosa (NB: 1217019569, CPF: 483*****30, Protocolo: 2116500907); Calina da Silva (NB: 1242463027, CPF: 353*****67, Protocolo: 1052049156, Representante Legal: Maria Cleide Jorges da Silva, CPF 145*****30); Edgar Manuel Laurentt Sanchez (NB: 7142449609, CPF: 536*****04, Protocolo: 656643274); Simona Perego (NB: 7154588137, CPF: 213*****57, Protocolo: 234537148); Diana de Araujo Borges (NB: 1802748943, CPF: 066*****92, Protocolo: 1766712456); Iara Maria Medeiros (NB: 1809733763, CPF: 067*****29, Protocolo: 209962045); Maria da Conceicao Carvalho S Coutinho (NB: 2168630091, CPF: 503*****72); Oloires Pereira Gomes (NB: 1979085150, CPF: 382*****87);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Vera Lucia Simao (NB: 1602528184, CPF: 106*****08, Protocolo: 467611729); Miguel de Souza Nunes da Silva (NB: 7002303733, CPF: 173*****06, Protocolo: 156203658, Representante Legal: Daiane Serrano de Souza, CPF 131*****77); Maria Jailma Gomes de Souza (NB: 6091565838, CPF: 060*****16, Protocolo: 6091565838); Valdiria do Carmo Silva (NB: 5157276237, CPF: 080*****95, Protocolo: 1997567976, Representante Legal: Francisca Dulcicleide do Carmo Silva, CPF 042*****18); Espedita Guimaraes da Silva (NB: 7147429215, CPF: 133*****22, Protocolo: 2067211338); Cristiane Domanoski (NB: 7190884514, CPF: 293*****55, Protocolo: 1964125675); Maria do Carmo Costa dos Santos (NB: 5179707176, CPF: 826*****68, Protocolo: 620598689); Marcos Rezende da Silva (NB: 1314216624, CPF: 016*****13, Protocolo: 708704549, Representante Legal: Simone Alice Dias dos Santos, CPF 078*****29); Otacilio de Souza Mendes (NB: 5169129838, CPF: 020*****52, Protocolo: 959451569); Lim Kim Bee (NB: 7131145182, CPF: 705*****70, Protocolo: 1322969185); Maria Das Dores de Sena Rosa (NB: 7217015511, CPF: 310*****02, Protocolo: 1206426572); Valdemar Sales de Azevedo (NB: 5542612322, CPF: 473*****15); Maria de Jesus Pereira Andrade (NB: 1982414097, CPF: 015*****79, Protocolo: 607594474); Jonildo dos Santos Silva (NB: 5180171292, CPF: 084*****89, Protocolo: 2052934926); Setembrino Antunes Silva (NB: 5176381393, CPF: 022*****65, Protocolo: 926547689);

Gilberto Waller Junior

Presidente

Nº Processo: 35014.024836/2026-72.

Inexigibilidade Nº 85/2026. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.

Contratado: 07.777.721/0001-51 - MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inciso iii, alínea "f" da lei nº 14.133 /2021, a ser realizado por meio da contratação de 1 (uma) turma para o curso completo de planejamento da contratação com enfoque em inexigibilidade e dispensa previstas na lei nº 14.133/2021, com previsão de realização nos dias 07, 08 e 09 de abril de 2026, na modalidade presencial na gerência executiva do inss, situada na r. Barão abiaí, 73 - centro, joão pessoa - pb, promovido pela empresa mendes & lopes pesquisa, treinamento e eventos ltda, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: G. Vigência: 23/03/2026 a 21/04/2026. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).