Seção 3 — 27/03/2026

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2023. CONTRATADO: MHNET Telecomunicações Ltda. (CNPJ nº 05.245.502/0004-49). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 da Cláusula Única do Segundo Termo Aditivo ao contrato original, por mais 12 (doze) meses, de 01-04-2026 a 31-03-2027, na prestação de serviço de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra ótica, para as Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01-04-2026 até 31-03-2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339040; NE 2026NE000175, de 19-01-2026. VALOR MENSAL: R$ 730,00. P.A. nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ASSINATURA: 24-03-2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. CONTRATADO: Telecomunicações Brasília Ltda. (CNPJ nº 18.843.645/0001-51). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 da Cláusula Única do Segundo Termo Aditivo ao contrato original, por mais 12 (doze) meses, de 25-04-2026 a 24-04-2027, na prestação de serviço de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra ótica, para as Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 25-04-2026 até 24-04-2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339040; NE 2026NE000174, de 19-01-2026. VALOR MENSAL: R$ 146,00. P.A. nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ASSINATURA: 24-03-2026.

PA N.º 0000922-85.2026. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 03/2026-JF/AL. Partes: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, CNPJ nº38.733.648/0001-40, mantenedora da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANHANGUERA DE ARAPIRACA e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. OBJETO: Formalizar Programa de Estágio no âmbito da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas em cooperação com Instituições de Ensino Superior, para fins de conceder estágio à estudantes de nível superior, em caráter obrigatório e não-obrigatório, propiciando o desenvolvimento para a vida cidadã e profissional dos estudantes, e contribuindo para o fomento das atividades do órgão. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de sua assinatura . SIGNATÁRIOS: Gustavo Alves Pires, Gerente de Operações, Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal.

PREGÃO Nº 90013/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº SEI 1576-18.2025. , publicada no D.O.U de 28/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Gerenciamento da Frota de Veículos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte Novo Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/04/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ARINEI BARBOZA DE CAMARGO FONTANA

Técnico Judiciário

(SIDEC - 26/03/2026) 090007-00001-2026NE000999

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, criado pela Lei 12.378/10, torna pública a abertura de Seleção Pública Simplificada - SPS Nº SEI: 00148.000069/2026-14 para contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados - Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) para atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS nos termos do Edital e seus anexos, que dispõe sobre a contratação. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 11 a 15 de maio de 2026 em Maceió, e 19 a 21 de maio de 2026 em Arapiraca. LOCAL DE INSCRIÇÃO: Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL (Maceió/AL) e sede da Defensoria Pública (Arapiraca/AL).

GERALDO MAJELA GAUDENCIO FARIA

Presidente do Conselho

Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 015/2023. Processo Administrativo: 153/2023. Modalidade: Dispensa. Objeto: Serviços especializados em folha de pagamento. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: RL ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 17.694.198/0001-53. Prazo de Vigência: 20/06/2026 a 20/06/2028; Empenho: 532/2026; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Consultoria Contábil. Data de Assinatura: 13/03/2026. Signatários: pelo CAU/RS, Gelson Luiz Benatti, Gerente Executivo do CAU/RS, e pelo contratado, Rodrigo Lagasse Dias, Representante Legal.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra publicado em seu sítio eletrônico o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 - Premiação de Boas Práticas em Arquitetura e Urbanismo, Processo Administrativo nº 00179.001222/2026-55, a ser realizado em conformidade com a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e com a regulamentação interna aplicável.

O chamamento tem por finalidade reconhecer e valorizar trabalhos, práticas e iniciativas relevantes no campo da Arquitetura e Urbanismo desenvolvidos no Estado de São Paulo, contemplando as modalidades: Estudantes (TCC), Profissionais e Poder Público, conforme as condições de participação, os critérios de avaliação e as etapas do processo seletivo, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

As inscrições deverão ser realizadas no prazo e nas condições previstos no edital, no período de Inscrições de 26/3 a 24/4/26. As informações completas encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CAU/SP, no endereço eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/, bem como poderão ser obtidas por meio da Plataforma https://premiacao.causp.gov.br/ .

Camila Moreno de Camargo

Presidente do Conselho

O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas no Edital nº 1/2026. INSCRIÇÕES: de 16h00min do dia 2 de abril de 2026 às 16h00min do dia 4 de maio de 2026, no site www.institutoconsulplan.org.br. O concurso público será composto de: a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Avaliação de Títulos para todos os cargos, de caráter classificatório. REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS: As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas em Brasília/DF, na data provável de 14 de junho de 2026 (domingo). O Edital completo, contendo a relação de cargos, vagas e suas especificações, encontra-se publicado no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

EDGAR GARCEZ JUNIOR

O Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), na qualidade de organizador do Exame de Conhecimento para Concessão de Registro de Título de Especialista Profissional em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, promovido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), torna público o Resultado Final do Exame de Conhecimento, nos termos do Edital de Certame Público nº 1/2025. O certame compreendeu duas etapas eliminatórias: Fase 1 - Prova Objetiva e Fase 2 - Avaliação de Títulos e Experiência Profissional. O presente resultado incorpora as alterações decorrentes da análise dos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar da Fase 2, publicado em 17 de março de 2026. O inteiro teor do documento encontra-se nas páginas eletrônicas https://www.coffito.gov.br/ e https://iades.com.br/.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Presidente do COFFITO

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, compreendendo CTP, prova, impressão, acabamento, separação, distribuição e entrega, com fornecimento de todos os insumos necessários, para a produção da Agenda Assistente Social 2027, com artes finais fornecidas pelo CFESS, bem como para a impressão de outros materiais gráficos institucionais previstos no Plano de Ação 2026 da entidade, tais como livros, brochuras, cartilhas, cartazes, folders, boletins informativos e congêneres, também com artes finais fornecidas pelo contratante, conforme especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar e demais anexos do instrumento convocatório. Total de itens licitados: 22. Edital: 27/03/2026 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 27/03/2026 às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 13/04/2026 às 13h00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess-br.implanta.net.br/portaltransparencia/.

Gleyton Carvalho Amacena

Pregoeiro

Horário de Brasília

O Conselho Regional de Administração do Tocantins-TO, por meio de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico 001/2026/2026, - Processo 476925.000020/2026-46 Objeto: contratação de empresa para administração e fornecimento de cartões de alimentação. Considerando Inadequação da modalidade de licitação do tipo "menor preço" via pregão, ante a inexistência de taxa negativa na presente categoria de serviço e a decisão administrativa pela migração para o sistema de Credenciamento, garantindo melhor atendimento ao interesse público e conformidade com as normas vigentes.

MARIA ANDREZZA FRANCO DE CARVALHO

Pregoeiro

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.684/79 e pela Resolução CFBio n° 05/2002, INTIMA, por estarem em local incerto e não sabido, as seguintes Pessoas Jurídicas, conforme iniciais, CNPJ e número do processo ou documento, respectivamente: A RUSZCZYK NETO - CNPJ: 02.512.326/0001-23 - Ofício 662/2025/FISC.; AMBARTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 11.978.493/0001-55 - Processo: 2021/000005; ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA INSOLVENTE - CNPJ: 92.740.539/0001-03 - Processo: 2025/000475; BIL BRASILEIRA DE IMUNIZAÇÕES LTDA - CNPJ: 87.084.828/0001-53 - Ofício 661/2025/FISC.; BIOTA PLANEJAMENTO E CONSULTORIAS LTDA -CNPJ: 44.991.514/0001-21 - Termo de Notificação 2025/000285; CILIAR CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 20.200.795/0001-99 - Ofício 742/2025/FISC.; EQUILIBRIUM X CONSULTORIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 17.208.996/0001-28 - Ofício 680/2025/FISC.; F. REGINA GIRARDI MONTAGNER EIRELI - CNPJ: 33.395.570/0001-87 - Termo de Notificação 2025/000307; F S SOLUÇÕES AMBIENTAIS - CNPJ: 17.093.023/0001-90 - Processo: 2022/000074; GENESUL INVESTIGAÇÕES GENÉTICAS LTDA - CNPJ: 01.418.658/0001-80 - Ofício 658/2025/FISC.; IMUNIZADORA SERRANA LTDA - CNPJ: 28.047.284/0001-90 - Termo de Notificação 2025/000328; PEP BIOSLAB LTDA - CNPJ: 46.332.138/0001-99 - Termo de Notificação 2025/000045; UNIÃO SUL CONTROLE DE PRAGAS LTDA - CNPJ: 07.817.370/0002-46 - Ofício 673/2025/FISC.; para, querendo, apresentarem defesa prévia no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 11 da Resolução CFBio n° 05/2002. Em caso de revelia, os citados sujeitam-se à preclusão do direito de produzir provas e à confissão de matéria de fato, sendo nomeado defensor dativo, conforme os artigos 9° e 10 da referida Resolução. Os autos estão disponíveis no Setor de Fiscalização do CRBio-03, situado na Rua Coronel Corte Real, 662, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3076-0006, e-mail [email protected]. A defesa poderá ser apresentada por carta registrada ou por e-mail, nos endereços informados. O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.684/79 e pela Resolução CFBio n° 05/2002, INTIMA, por estarem em local incerto e não sabido, os seguintes profissionais biólogos, conforme iniciais, registro e processo ou documento, respectivamente: ANAISE COSTA CALIL - CRBio 008225/03 - Processo Ético-disciplinar2022/000006; ELISIARIO STRIKE SOARES - CRBio 034244/03 - Processo Ético-disciplinar 2025/000812; ELVIA ELENA SILVEIRA VIANNA - CRBio 003227/03 - Processo Ético-disciplinar 2020/000018; FERNANDO SEBEN DE SOUZA - CRBio 081117/03 - Termo de Notificação 2025/000216; LILIAN BARBIERI - CRBio 129284/03 - Termo de Notificação 2025/000197; MARPESSA MAIERON PEREIRA - CRBio 009627/03 - Processo Ético-disciplinar 2022/000039; MATEUS EVANGELISTA LEAL - CRBio 069905/03 - Termo de Notificação 2025/000309; RITA DE CASSIA PINTO SILVEIRA - CRBio 069192/03 - Processo Ético-disciplinar 2022/000013; UBIRACI SILVA CRBio 118069/03 - Processo Ético-disciplinar 2023/000029; VALQUIRIA FERRAZ FERNANDES - CRBio 009597/03 - Processo Ético-disciplinar 2022/000044; para, querendo, apresentarem defesa prévia no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 11 da Resolução CFBio n° 05/2002. Em caso de revelia, os citados sujeitam-se à preclusão do direito de produzir provas e à confissão de matéria de fato, sendo nomeado defensor dativo, conforme os artigos 9° e 10 da referida Resolução. Os autos estão disponíveis no Setor de Fiscalização do CRBio-03, situado na Rua Coronel Corte Real, 662, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3076-0006, e-mail [email protected]. A defesa poderá ser apresentada por carta registrada ou por e-mail, nos endereços informados. O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.684/79 e pela Resolução CFBio n° 05/2002, INTIMA, por estarem em local incerto e não sabido, a seguinte profissional bióloga, SIMONE REGINA MACIEL CARNEIRO - CRBio 012345/03 - PED 2016/000013; para cientificá-la acerca julgamento que ocorrerá em Sessão Plenária, a ser realizada no dia 24/04/2026, às nove horas e trinta minutos , na rua Coronel Corte Real, n.º 662, Porto Alegre/RS. Os autos estão disponíveis no Setor de Fiscalização do CRBio-03, situado na Rua Coronel Corte Real, 662, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3076-0006, e-mail [email protected]. O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 3ª Região - CRBio-03, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.684/79 e pela Resolução CFBio n° 05/2002, INTIMA, por estarem em local incerto e não sabido, as empresas AMBITEC ASSESSORIA AMBIENTAL - CRBio 000890/03 - PED 2017/000021; CRISTAL CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - CRBio 00539/03, para cientificá-las acerca das decisões proferidas nos referidos autos administrativos, as quais têm caráter definitivo, sem possibilidade de interposição de recurso. Os autos estão disponíveis no Setor de Fiscalização do CRBio-03, situado na Rua Coronel Corte Real, 662, Porto Alegre/RS, telefone (51) 3076-0006, e-mail [email protected].

Porto Alegre, 25 de março de 2026.

Jairo Luis Candido