Seção 2 — 30/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004259-21.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 186/2026, publicado no DOU2 de 9/2/2026, para que a convocação do Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 5ª Turma e 3ª Seção passe a ocorrer com prejuízo parcial da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a partir de 4/4/2026, bem como para que ocorra até 3/6/2026, em razão da prorrogação da licença para tratamento da própria saúde do Desembargador.

Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0003242-20.2026.4.02.8000, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média contributiva, à servidora MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 26, §§ 3º, inciso I, e 7º, da E.C. nº 103/2019, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0000730-58.2026.4.02.8002, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 04/02/2026, o cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pela servidora JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0025994-20.2025.4.02.8000, resolve:

EXTINGUIR, a partir de 13.04.2026, data em que JULIA DE MORAES SEVERO, beneficiária da Pensão Temporária (Ato nº TRF2-ATP-2021/00424), completará 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento) por dependente, no total de 70% (setenta por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, LEILA PINTO, companheira, e da cobeneficiária da Pensão Temporária, BRUNA DE MORAES SEVERO, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor MOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grua - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 26.12.2020, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005463-44.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o termo de desistência da nomeação e posse apresentado pelos(as) candidatos(as) classificados(as) em 78º e 79º lugares na listagem ampla concorrência do cargo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo SEI nº 0005460-89.2024.4.02.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargadora Waldirene Cordeiro, no uso das suas atribuições legais, nos termos do art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno do Tribunal; Considerando o que constou na Ata da 86ª Sessão Ordinária Jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, realizada no dia 25 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar para atuarem como Juízes Auxiliares nas Eleições de 2026 o Desembargador Roberto Barros dos Santos, a Desembargadora Denise Castelo Bonfim e o Juiz de Direito Leandro Leri Gross, a partir de julho de 2026.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. Waldirene Cordeiro

A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000000816-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 39, de 26 de fevereiro de 2026, páginas 7 a 10, resolve:

Aposentar JOSÉ OLAVO BEZERRA, Matrícula TRE/CE n.º 14448, CPF n.º ***.***.503-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Área de Especialidade Policial Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 8.868/1994 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade (artigo 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003).

Desª. Maria Iraneide Moura Silva

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000018683-0, resolve:

Art. 1º Designar LARISSA LUCENA DE AGUIAR, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria da Diretoria-Geral - ASDIR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001315-10.2026.6.07.8001, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Mário Jorge Panno de Mattos para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Eleitoral Titular da 1ª Zona Eleitoral, ficando dispensada, a pedido, a Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, a partir da publicação deste ato.

Des. Jair Soares

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando a decisão exarada por esta Presidência no processo SEI nº 26.0.000004280-2, resolve:

Art. 1º NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, para, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11.12.90, exercerem, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme os limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026:

1. BRUNA CAROLINA DE SOUSA - 2° lugar da lista de PcD - origem da vaga (nº 148): aposentadoria de Rosana Fleury Carvalho de Oliveira, nos termos da Portaria PRES n° 267, de 21/06/2024, publicada no DOU nº 126, Seção 2, página 73, em 03/07/2024. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004;

2. TÚLIO LOPES DE CARVALHO TEIXEIRA - 6° lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 36): aposentadoria da Maria Selma de Araújo, nos termos da Portaria PRES n° 363, de 14/08/2024, publicada no DOU nº 158, Seção 2, página 58, em 16/08/2024. O cargo foi criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994;

3. ALEC SILVA LIMA DOS SANTOS - 7º lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 25): falecimento de Lázaro Giacomini Ventreschi, nos termos da Portaria PRES n° 394, de 04/09/2024, publicada no DOU nº 180, Seção 2, página 63, em 17/09/2024. O cargo foi criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994;

4. SAYMON MIKAEL DE JESUS CUNHA - 2º lugar da lista de cotas - origem da vaga (nº 175): aposentadoria de José Fernando Alves de Sousa, nos termos da Portaria PRES n° 456, de 04/11/2024, publicada no DOU nº 215, Seção 2, página 54, em 06/11/2024. O cargo foi criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974;

5. GIOVANA MARIA ARAÚJO ROLDÃO - 9º lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 66): aposentadoria de Francisco Carlos Lopes de Arimatea, nos termos da Portaria PRES n° 61, de 06/03/2025, publicada no DOU nº 47, Seção 2, página 67, em 11/03/2025 e Portaria PRES nº 82, de 20/03/2025 (Portaria retificadora), publicada no DOU nº 57, Seção 2, página 73, em 25/03/2025. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004;

6. CARLINE DAS NEVES BEIRIGO - 10º lugar da lista de ampla concorrência - origem da vaga (nº 71): posse em cargo inacumulável de Daniel da Silva Scotelano, nos termos da Portaria PRES nº 340, de 28/10/2025, publicada no DOU nº 211, Seção 2, página 70, em 05/11/2025. O cargo foi criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.

Art. 2º Os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse no referido cargo, conforme prevê o artigo 13 da Lei nº 8.112/90, contados a partir da data da publicação da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA