Seção 3 — 30/03/2026

Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica; Código SAIC 22400.22/0011-1-01; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08, a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (Fundação de Apoio) - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91, e a empresa SEMENTES DO VALE - HORTIVALE (Cooperante) - CMPJ/MF 40.839.946/0001-60; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação por mais 12(doze) meses, com inicio em 01/04/2026 e término em 01/04/2027; Remanejamento de recursos entre rubricas no montante de R$ 16.109,31(dezesseis mil, cento e nove reais e trinta centavos) da rubrica "material de consumo" para as rubricas "passagens", "serviços de terceiro pessoa física", "serviços de terceiro pessoa jurídica" e "investimento", conforme Plano de Trabalho ajustado que segue como Anexo I; Data de assinatura: 27/03/2026; Vigência: 01/04/2026 e término em 01/04/2027; Signatários: Luis Jorge da Gama Wanderley Júnior, pela Cooperante, Lúcia Helena Piedade Kiill, Reginaldo Alves Paes, Caroline Jacome Costa e Italo Ludke, pela EMBRAPA e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.

Espécie: Termo de Cessão de direitos autorais patrimoniais. (SAIC: 21700.26/0021-5); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Gilmar Ribeiro Nachtigall- CPF: 321.xxx.xxx.xx; e Fernando José Hawerroth; CPF: 046.xxx.xxx-xx (Cedentes). Objeto: Os Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada : "Efeito das condições meteorológicas na produção de maçãs na safra 2024/2025", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra. Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 23/03/2026; Vigência: 23/03/2026 até 23/03/2097; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral, e Henrique Pessoa dos Santos - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e os Cedentes.

Retificação

Especie: Retificação relativa a publicação do Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.25/0086-5, ocorrida na página 09 do DOU nº 55, publicado em 23/03/2026. Onde se lê "Data de Assinatura: 29/04/2026", leia-se "Data de Assinatura: 20/03/2026". Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Alimentos e Territórios, Tenisson Waldow de Souza.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA LICITAÇÃO Nº 006/2026 - UASG 275057

Nº PROCESSO: 010/2026- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA PARA MUDANÇA DOMICILIAR DO EMPREGADO ROBERTO MENDONÇA VASCONCELOS DESTA CBTU/STU-REC. Empresa contratada: M. P , DA SILVA LOPES TRANSPORTES . CNPJ Nº 51.502.638/0001-61, no valor total de R$ 15.170,00 (quinze mil, cento e setenta reais), prazo de execução: 30(trinta) dias, vigência 30(trinta) dias. Com fundamento no artigo 29, Inciso II da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.

CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO

Gerente Operacional de Licitações e Compras

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.07/24-4

Espécie: Quarto Termo Aditivo firmado com PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário, com fundamento nos artigos 69, inciso III, da Lei nº 13.303/2016 e 142 do RILC da TRENSURB, para conceder reajuste ao Contrato, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual, no percentual de 4,441350%, acrescendo o valor de R$ 60.253,48 (sessenta mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos). Permanecem inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

Processo Administrativo n.º 1778/2023-21 Assinatura: 27/03/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.08/24-3

Espécie: Terceiro Termo Aditivo firmado com ACTIO DIGITAL LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de abril de 2026, com base no art. 141, combinado com o art. 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16, bem como conceder reajustamento, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual, no percentual de 4,264380%. O valor total do presente aditamento será de R$ 92.999,28 (noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

Processo Administrativo n.º 1032/2023-18 Assinatura: 27/03/2026

Nº Processo: 01241.000684/2025-36.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI.

Contratado: 30.094.610/0001-62 - LANZASERV SERVICOS E SANEAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e com o fornecimento de todos os saneantes, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 01/10/2028. Valor Total: R$ 2.243.668,50. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Nº Processo: 01241.000533/2025-88.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI.

Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de tecnologia da informação e comunicação (TIC), visando a disponibilidade dos recursos e serviços de TIC no âmbito do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, a serem executados em sua sede, incluindo manutenções preventivas, corretivas, ações de melhoria, reserva técnica e inventário físico dos ativos de TI em todos os locais de instalação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2028. Valor Total: R$ 1.443.132,48. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004455/2026-31

Requerente: Instituto Gonçalo Moniz da fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia

CQB: 111/99

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo Moniz da fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Bahia solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Nanocarreadores contendo o fármaco antimalárico Amodiaquina como intervenção terapêutica na malária", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004368/2026-84

Requerente: Hospital das Clínicas de Porto Alegre - HCPA

CQB: 148/01

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas de Porto Alegre - HCPA solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão dos locais de armazenamento localizados no Escritório de Projetos para execução das atividades de armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.004279/2026-38

Requerente: PREVET - Laboratório de Diagnósticos, Desenvolvimento e Sanidade Aquícola Ltda.

CNPJ: 14.475.615/0001-89

Endereço: Avenida Olga Morello de Stéfani, 260 Bairro: Colina Verde. Cidade: Jaboticabal/SP

Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.

Ementa: O Responsável Legal da PREVET - Laboratório de Diagnósticos, Desenvolvimento e Sanidade Aquícola Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção, transporte, descarte e armazenamento com organismos geneticamente modificados da classe de risco 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01200.000488/2012-23

Requerente: Laboratório Vencofarma do Brasil Ltda.

CQB: 349/12

Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Laboratório Vencofarma do Brasil Ltda. solicita parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão