Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, CRGTF00492072025, 27/11/2025, R$ 5.467,00; CRGTF00492112025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00492142025, 27/11/2025, R$ 8.512,58; CRGTF00492252025, 27/11/2025, R$ 9.307,16; CRGTF00492272025, 27/11/2025, R$ 6.508,60; TRB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.518.301/0001-37, CRGTF00503982025, 01/12/2025, R$ 5.361,96; TRANSUMOS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, CRGTF00486792025, 26/11/2025, R$ 7.164,22; TRANSVALEN TRANSPORTES LTDA, 45.362.970/0003-37, CRGTF00494972025, 28/11/2025, R$ 2.417,44; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0002-10, CRGTF00498312025, 29/11/2025, R$ 764,56; TROMBINI EMBALAGENS S/A, 11.252.642/0010-95, CRGTF00488342025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; TRINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.955.732/0001-73, CRGTF00481942025, 25/11/2025, R$ 1.839,34; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 28.545.604/0003-02, CRGTF00490482025, 27/11/2025, R$ 3.058,68; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, CRGTF00353662025, 18/09/2025, R$ 4.313,94; CRGTF00353652025, 18/09/2025, R$ 3.933,08; CRGTF00353672025, 18/09/2025, R$ 1.389,58; CRGTF00353702025, 18/09/2025, R$ 7.484,62; CRGTF00353642025, 18/09/2025, R$ 4.313,94; CRGTF00353492025, 18/09/2025, R$ 4.240,04; CRGTF00353612025, 18/09/2025, R$ 3.508,86; TRES R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 10.898.731/0001-50, CRGTF00521912025, 04/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CENTERLOG SERVICOS GERAIS LTDA, 10.315.385/0001-30, MHR3415, FRMEV00123862026, 606-82; MHR3415, FRMEV00160882026, 606-82; MHR3415, FRMEV00098282026, 606-82; CELSO FELIPI, ***.824.439-**, RKX0H40, FRMEV00135042026, 606-82; CELSO JOAO CLAUDINO, ***.932.809-**, MKJ1069, FRMEV00171442026, 606-82; CELSO S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 17.575.266/0001-65, QCC6666, FRMEV00174902026, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO PAU DE OLEO LTDA, 34.307.917/0001-55, RMY5B51, FRMEV00157622026, 606-82; CELSO ANTONIO FURLAN, ***.519.422-**, OBO3E60, FRMEV00204712026, 606-82; CELSO VIGANO, ***.249.400-**, NJY6559, FRMEV00158492026, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, RDI1A86, FRMEV00151842026, 606-82; CELSO CORREA MARINHEIRO, ***.901.301-**, KAU6D89, FRMEV00147542026, 606-82; CELSO LUIS LIRA, ***.006.870-**, DIJ7E65, FRMEV00184752026, 606-82; DIJ7E65, FRMEV00085502026, 606-82; CELSO APARECIDO DE SOUZA, ***.930.986-**, QNH4A69, FRMEV00090912026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJG5I13, FRMEV00084992026, 606-82; RYI4C36, FRMEV00084972026, 606-82; CENTRO DE DIAGNOSTICOS BIOANALISES LTDA, 26.832.691/0001-83, EOA3F86, FRMEV00115312026, 606-82; CELSO ADALBERTO IUHNISEKI, ***.861.140-**, JCI0420, FRMEV00093102026, 606-82; CERACA - COOPERATIVA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENV. VALE DO ARACA, 83.086.603/0001-85, RLD2889, FRMEV03040752025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, SXT2I09, FRMEV00151952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, FMB6B18, FRMEV00108922026, 606-82; CLAUDEMIR CARLOS TONET, ***.472.902-**, ATP1H50, FRMEV00033822026, 606-82; CLAUDEMIR JOSE SALES, ***.604.586-**, GAR0I66, FRMEV00145632026, 606-82; CLAUDINEI KLEIN MORAES, ***.000.610-**, IXV7E38, FRMEV00162212026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLH8B75, FRMEV00154732026, 606-82; RYR7F78, FRMEV00153372026, 606-82; RXR1E51, FRMEV00144412026, 606-82; RYI4F68, FRMEV00135702026, 606-82; RYI2G08, FRMEV00205922026, 606-82; RXW4C68, FRMEV00203882026, 606-82; RYS8D50, FRMEV00129112026, 606-82; QIU9375, FRMEV00079152026, 606-82; CLAUDIANE MENDES OLIVEIRA, ***.014.766-**, HEL8F08, FRMEV00148102026, 606-82; CLAUDIA IZABEL DA SILVA, ***.963.966-**, CSK4J27, FRMEV00149782026, 606-82; CLACIR DE JESUS ***.125.780-**, 46.337.891/0001-77, ITJ6265, FRMEV00219012026, 606-82; CLAUDINEI NARDINO, ***.169.461-**, BCE0E44, FRMEV00133032026, 606-82; CLAUDETE DE LIMA AMAM BAGATINI, ***.423.199-**, RXZ9H30, FRMEV00106412026, 606-82; CLARISCE GIURADELLI ZILIO, ***.608.700-**, ITX2937, FRMEV00090492026, 606-82; CLAIR ZEFERINO BENEDET, ***.042.089-**, MKC1347, FRMEV00123042026, 606-82; CLAIRTON ANTONIO FILHO, ***.110.459-**, AIF1B15, FRMEV00169032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXW7E40, FRMEV00144292026, 606-82; RYM3B33, FRMEV00185482026, 606-82; RYC8B97, FRMEV00164172026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV00129282026, 606-82; RLD4A05, FRMEV00170522026, 606-82; RLN4E28, FRMEV00153972026, 606-82; TQA0E88, FRMEV00153152026, 606-82; SXM5G85, FRMEV00153102026, 606-82; SXM5G85, FRMEV00151362026, 606-82; RLN4E28, FRMEV00092022026, 606-82; RKY6J56, FRMEV00152842026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, RYT6F94, FRMEV00130292026, 606-82; QHQ8775, FRMEV00204942026, 606-82; COMERCIAL PRIDE LOGISTICA LTDA, 29.127.328/0001-55, BDP2G73, FRMEV00102542026, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV00165362026, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS MARCUZZO LTDA, 05.915.605/0001-26, JCD6C73, FRMEV00154102026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS VILA NOVA LTDA, 75.264.044/0001-28, ATL5E99, FRMEV00202172026, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV00091392026, 606-82; COMERCIAL VILA DA GLORIA LTDA, 03.466.918/0001-19, HMP2A81, FRMEV00109732026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOEHM E BOEHM LTDA, 08.988.502/0001-84, IWN6351, FRMEV00152512026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração