Seção 3 — 01/04/2026

Edital de Notificação nº 018/2026 - Processo nº 59052.035384/2025-85 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAXWW. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ROBSON VENÂNCIO, ex-Prefeito Municipal de Pau Brasil/BA, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 019/2026 - Processo nº 59000.013673/2023-77 - Convênio nº 948471/2023. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JOÃO CARLOS MUNARETTO, ex-Prefeito Municipal de Rio das Antas/SC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Processo nº 59000.023303/2025-18; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais - DPRT, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco na elaboração de estudos estratégicos voltados à expansão econômica e à internacionalização das Rotas de Integração Nacional, contribuindo para o fortalecimento da competitividade territorial e para o posicionamento das Rotas em agendas econômicas globais. c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Viviane Pires Ribeiro CPF: 110.979.***-60; e) Nº do Contrato: 12600070; f) Valor Total do Contrato: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 30/03/2026 a 29/06/2027.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 958319. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE, CNPJ nº 01800465000190. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.125,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDMAR DE ASSIS SILVA, CPF nº ***.804.401-**.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 981912. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL, CNPJ nº 87489910000168. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -70.291,30, Valor de Contrapartida: R$ -1.270,23, Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 17/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FERNANDO PILAR CEZAR, CPF nº ***.572.070-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 31/03/2026, ao Instrumento código 979992. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL, CNPJ nº 25105255000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 17.617,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.617,00, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 05/11/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ONOFRE APARECIDO PAULISTA, CPF nº ***.090.251-**.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 964085/2024; Processo nº 59000.004949/2024-15. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ/MF nº 12.200.176/0001-76 e como Unidade Executora a Secretaria de Estado da Infraestrutura, inscrita no CNPJ/MF nº 02.210.303/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Termo de Compromisso, para até o dia 18/03/2027. Data e assinatura: 30/03/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Paulo Suruagy do Amaral Dantas - Governador do Estado - SIAPE: 172-4 e Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado - SIAPE: 663-7

116/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABÁ-PE, CNPJ 35.445.527/0001-04; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: Uma (01) Retroescavadeira , SIADS/BM:23046302 , CHASSI:XUG00870LTPA00185 ; MARCA:XCMG; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 31/03/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e José Pereira Nunes, Prefeito Municipal; Processo nº 59403.000190/2026-12.

Número do Contrato: 185/2023.

Nº Processo: 59400.003756/2023-45.

Pregão. Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.780.670/0001-66 - CONSTRUHINDO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 185/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/03/2026 encerrando dia 30/03/2027, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

prorrogar o prazo da execução do contrato nº 185/2023, por 9 (nove) meses, a partir da assinatura deste termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.855.797,94. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

QUINTO TERMO ADITIVO Convênio 910723/2021 Processo 59800.000875/2021-71 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Dourados-MS, CNPJ 03.155.926/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta- Do Valor da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor da contrapartida do Convenente em R$ 389.263,39. Data e Assinaturas: 27/03/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Marçal Gonçalves Leite Filho.

PROCESSO Nº 59500.000087/2026-74 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0403.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de vinte e dois (22) Sistemas de irrigação por aspersão, malha fixa, com abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 1,0 hectare, para a tensão nominal de 127V (Grupo 3, Item 13), mais vinte e quatro (24) Sistemas de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 Hectare, para a tensão nominal de 127V (Grupo 3, Item 14) e, por fim, mais vinte e três (23) Sistemas de Irrigação localizada, por gotejamento, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 Hectare, para a tensão nominal de 127V (Grupo 3, Item 10), todos referentes ao Edital 90102/2024, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 515 (quinhentos e quinze) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.451.690,88 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), obedecidos os preços por item/grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX Empreendimentos LTDA.

PROCESSO Nº 59500.001502/2024-45. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0076.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PPB Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0076.00/2024, que tem por objeto executar as obras e os serviços de engenharia para a revitalização do Setor Comercial e Portuário do Município de Santana, no Estado do Amapá. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.954.575,46 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), representando 4,29% (quatro inteiros e vinte e nove centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo de R$ 1.905.585,02 (um milhão, novecentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), que representa 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 5,11% (cinco inteiros e onze centésimos por cento) de acréscimo e 4,23% (quatro inteiros e vinte e três centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 45.880.421,36 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) para R$ 45.913.529,88 (quarenta e cinco milhões, novecentos e treze mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), após a aplicação do fator compensatório de R$ 15.881,92 (quinze mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante na peça 302 do Processo n.º 59500.001502/2024-45-e. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 314 do processo nº 59500.001502/2024-45-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Categoria de Programação Orçamentária nº 15.244.2317.00SX.0016 - Apoio à Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá, RP 2 - Emenda de Bancada do Amapá, PO CBAP, GND 4 - Investimentos. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 022/2026-C.00 SEDE (Peça 323). Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00; em 2027: R$ 9.250.901,58; em 2028: R$ 11.261.085,62; necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 2,0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA - PPB Engenharia Ltda.