Seção 3 — 01/04/2026

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0051.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 60 (sessenta) dias, passando seu vencimento de 30/03/2026 para 29/05/2026, sem alteração do valor do instrumento e aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.0051.00/2024, (anexado na peça 321 do processo nº 59550.000209/2024-75-e). DOS RECURSOS E DA RATIFICAÇÃO: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 58.101.20.608.1031.20Y0.0001 - URG 580005 - Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional, TED nº 07/2023 - MPA. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Carlos Augusto Cardoso Lima. Processo n.º 59550.000209/2024-75-e.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5.0233.06/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a empresa Link Card Administradora de Beneficios Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do instrumento, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31/03/2026, passando seu vencimento para 27/09/2026. RECURSOS: Programa de Trabalho nº 20.607.2321.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste, PTRES nº 232784, Categoria Econômica nº 3, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. ASSINAM: Pela Contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada, Patrícia Aparecida de Lima. Processo nº 59550.001306/2022-13-e.

ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio nº 7.198.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Município de ILHA GRANDE - PI. Processo nº 59570.000076/2025-80-e. OBJETO: Reconhecimento da existência de dívida no valor de R$ 51.143,16 referente à parte não aprovada/executada da prestação de contas do Convênio nº 7.198.00/2019 (SICONV 895782/2019), a ser atualizado a cada parcela que recolher. 1. 1. A assinatura do presente Termo de Parcelamento implica reconhecimento e confissão da dívida por parte do DEVEDOR, em caráter irrevogável e irretratável, e instrumento hábil e suficiente para exigência do crédito. 1.2. O montante objeto do pedido de parcelamento será atualizado mensalmente, mediante utilização do Sistema Débito do Tribunal de Contas da União (TCU). 1.3. Na ocorrência de modificação na legislação vigente em relação aos índices de atualização que servem de base para o Sistema de Atualização de Débitos do Tribunal de Contas da União, para a continuidade do pagamento das parcelas subsequentes serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade vigente no Termo de Parcelamento. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 2.282 de 14/07/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DOS PAGAMENTOS: O valor devido e reconhecido será pago em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 20 (dez) de cada mês, com início no dia 30/03/2026, prorrogando-se para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o dia de pagamento da parcela não seja dia útil. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. ASSINAM: José Ocelo Rocha Campos Junior, Superintendente Regional Substituto da 7ª SR - CODEVASF e, MARINA DE OLIVEIRA BRITO, CPF nº ***.034.493-**, Prefeita Municipal.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0026.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas-MA. Processo nº 59580.000190/2026-71. Bens avaliados no valor total de R$ 2.954,00 (dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais): a) 7 (sete) Barraca de feira livre desmontável (2,00 x 2,50 x 2,00 m), com estrutura tubular galvanizada, cobertura em duas águas com beiral, bancada superior com 4 divisões e fundo em tela galvanizada., R$ 422.00 (quatrocentos e vinte e dois). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 45 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 13 de março de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte - prefeito. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0033.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Paulino Neves - MA. Processo nº 59580.000216/2026-81. Bens avaliados no valor total de R$ 443.600,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Caminhão - MUNCK, Carroceria Aberta em Aço, 4X2 , COMB. DIESEL, POTENCIA: 185CV, Tombamento(s): 403.158-7, Placa(s): SNI1D35/, RENAVAM: 01470338502, ano de fabricação: 2025, ano do modelo: 2026, Chassi: 9BM951500TB443278. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 57 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 27 de março de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO - prefeito. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF

PROCESSO Nº 59504.001064/2025-66-e ESPÉCIE ORDEM DE SERVIÇO Nº 9.0040/2025. CONTRATADA: GERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.532.500/0001-86. DO OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) centrífuga elétrica para extração de mel, destinada a atender às demandas de Arranjo Produtivo Local - APL, na área de atuação da CODEVASF, no estado de Goiás, via adesão ao SRP nº 9.0015/2025 - 1ª SR. DAS CONDIÇÕES: As condições para o fornecimento do bem são aquelas previstas no Edital 9.0015/2025 - 1ª SR. VALOR: o valor contratado é da ordem de R$ 6.039,00 (seis mil e trinta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 09/02/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000039/2026-46-e. ESPÉCIE: Contrato nº 9.0080.00/2025 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.350.687/0001-09. DO OBJETO: fornecimento de 526 (quinhentos e vinte e seis) barracas de feira livre em municípios localizados no estado Goiás, distribuídos em dois itens, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90011/2025. DO PRAZO: o prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência que integra o Edital nº 90011/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 249.850,00 (duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025 - ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da Codevasf - Goiânia/GO.

PROCESSO Nº 59504.000260/2026-02-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0119.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 402.633-4, avaliado em R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO nº 59517.000116/2026-19-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0046.00/2026. CONTRATADO: LIB POWER LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.915.410/0001-26. OBJETO: O fornecimento, por Sistema de Regisro de Preços - SRP, de equipamentos para pecuária leiteira para o estado de Rio Grande do Norte, Grupo 3, itens 7, 8 e 9, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90083/2025. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais.), obedecidos os preços por grupo constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90083/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Notas de Empenho nº 2025NE472041, emitida em 30/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. MARTHA LORENA GOMES PEREIRA LIBORIO. REPRESENTANTE DA LIB POWER LTDA.

PROCESSO º: 59517.000043/2026-65-e

ESPÉCIE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO, firmado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 92.264.472/0001-70. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 61, seção 3, fl. 110, ocorrida em 31/03/2026, onde se lê: "Data: 27 de março de 2025 ", leia-se: "Data: 27 de março de 2026".

PROCESSO º: 59517.000052/2026-56-e

ESPÉCIE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO, firmado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa NAHAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.251.267/0001-80. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 61, seção 3, fl. 110, ocorrida em 31/03/2026, onde se lê: [...] "VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 107.799,00 (cento e sete mil, setecentos e noventa e nove reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias corridos, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho nº 2025NE471383, emitida em 26/12/2025", leia-se: [...] "DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho nº 2025NE471383, emitida em 26/12/2025.".

PROCESSO 59512.000463/2025-19. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0021.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA II - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 500 kg a 4.000 kg, Nº Série 25/1655 ; Tombamento(s): 373.777-2, 1 (um) Grade - Aradora, Nº série GRA03975/2025; Tombamento(s): 373.637-9 e 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Tração 4X4, nº de serie MBNYHBKH7RNH00049; Tombamento(s): 373.467-6.DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA II- PB.

PROCESSO 59512.000187/2026-61. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0054.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) Trator Agrícola 75CV, Tração 4x4, Motor Diesel, Cor Vermelha, Ano 2025. Marca Yanmar - Modelo Solis SW75 AL045. Chassi nºEYWDL1612520MS. Valor Unitário de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais). Tombamento nº 406.163-6. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - MARCELO BARBOSA FERREIRA- PREFEITO - MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO - PB.

PROCESSO 59512.000188/2026-14. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0055.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA 75 CV; Marca: YANMAR; Modelo: SOLIS 75RX 4WD; Chassi: JYWDL1627403MS; Ano de Fabricação: 2025; Ano Modelo: 2025; Tombamento nº 406.139-9. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - ADEILZA SOARES FREIRES - PREFEITA - MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS - PB.