Seção 1 — 02/04/2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 4.711 - Processo nº 53516.000922/2026-11: GSE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.463.340/0001-82.

Nº 4.712 - Processo nº 53516.000928/2026-98: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 05.461.328/0004-71.

Nº 4.716 - Processo nº 53500.025615/2026-11: CARLOS EDUARDO GREGORY CADDAH, CPF nº ***.895.491-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53504.001930/2026-13. Expedir autorização a HFT HANGARES S.A., CNPJ nº 55.568.766/0002-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001963/2026-63. Expedir autorização a PRATALOG II SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 60.081.391/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001964/2026-16. Expedir autorização ao ODAIR JOSE RIBEIRO, CPF nº ***.269.498-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001972/2026-54. Expedir autorização ao FELIPE DE LUCCA, CPF nº ***.608.758-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001982/2026-90. Expedir autorização ao JOSÉ ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.722.648-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001613/2026-05. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CENTRO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DIVINO SALVADOR - CEADIS, CNPJ nº 03.360.015/0002-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Expedir autorização à DANIEL MORAIS DE ALMEIDA, CPF nº ***.787.224-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Processo nº 53542.000974/2026-70. Expede autorização a AGROPECUARIA J3 LTDA, CNPJ nº 56.301.225/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Processo: 53504.001936/2026-91. Expede autorização a HIDROMARES PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 04.919.751/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Processo nº 53569.000619/2026-01. Expede autorização à Sarah Leitis Barbosa Tomazi, CPF nº ***.141.639-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Nº 4.718 Processo nº 53500.024739/2026-80. Autoriza TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ nº 45.039.237/0001-14, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/04/2026 a 31/07/2026.

Nº 4.720 Processo nº 53500.025717/2026-37. Autoriza Radio e Televisao Record S.A., CNPJ nº 60.628.369/0001-75, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 01/04/2026 a 31/07/2026.

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente

Processo nº 53500.040026/2025-82. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/02/2026, a autorização outorgada a J MANEO TELECOM, CNPJ/MF nº 33.013.789/0001-74, por intermédio do Ato nº 16607 de 05/11/2025, publicado no DOU de 10/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 4.151 Processo nº 53500.096760/2025-04. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/03/2026, a autorização outorgada a RODOLFO TRAJANO DE SOUZA, CNPJ/MF Nº 4.4.490.011/0001-72, por intermédio do Ato nº 950, de 21/01/2026, publicado no DOU de 27/01/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.152 Processo nº 53500.044161/2022-54. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/03/2026, a autorização outorgada a MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA, CNPJ/MF nº 04.712.500/0001-07, por intermédio do Ato nº 8956, de 27/06/2022, publicado no DOU de 29/06/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.153 Processo nº 53500.020860/2026-32. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/03/2026, a autorização outorgada a ASAS COMERCIO E SERVICOS MN LTDA, CNPJ/MF nº 17.574.301/0001-21, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.154 Processo nº 53500.020920/2026-17. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/03/2026, a autorização outorgada a NETSOLUTI SOLUCOES EM INFORMATICA E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.919.283/0001-84, por intermédio do Ato Nº 4.334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.156 Processo nº 53500.088732/2025-13. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/03/2026, a autorização outorgada a HF TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 4.2.596.947/0001-57, por intermédio do Ato nº 16994, de 11/11/2025, publicado no DOU de 18/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.158 Processo nº 53500.019943/2026-89. Expede autorização à WD INFORMATICA E NETWORKS LTDA, CNPJ/MF nº 22.738.787/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.159 Processo nº 53500.019041/2026-42. Expede autorização à SILVIO BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 52.332.282/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.165 Processo nº 53500.016751/2026-11. Expede autorização à UNIVERSOLINK - PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.261.755/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.167 Processo nº 53500.019923/2026-16. Expede autorização à JLX INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.825.618/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.168 Processo nº 53500.019920/2026-74. Expede autorização à ALIVE SECURITY LTDA, CNPJ/MF nº 55.235.304/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.169 Processo nº 53500.006820/2026-88. Expede autorização à VIBER FIBRA SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 58.324.636/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.170 Processo nº 53500.100517/2025-90. Expede autorização à R DOS SANTOS LIMA, CNPJ/MF Nº 4.7.613.554/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.171 Processo nº 53500.094476/2025-95. Expede autorização à LOOK SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.461.877/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.172 Processo nº 53500.100913/2025-17. Expede autorização à I. P. DE JESUS, CNPJ/MF nº 52.825.173/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.173 Processo nº 53500.009316/2026-30. Expede autorização à J FELIX JUNIOR, CNPJ/MF nº 18.606.950/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.174 Processo nº 53500.007822/2026-94. Expede autorização à JOSUE DE SOUSA PEDROSA LTDA, CNPJ/MF nº 52.546.079/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.175 Processo nº 53500.111146/2025-71. Expede autorização à ETHERNA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 57.499.748/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.176 Processo nº 53500.003994/2026-99. Expede autorização à LIVE CONECTE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.169.060/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.177 Processo nº 53500.013408/2026-14. Expede autorização à INGRID KELLY DE JESUS SACRAMENTO, CNPJ/MF nº 27.057.361/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.178 Processo nº 53500.010977/2026-16. Expede autorização à VIDE TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.038.431/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.180 Processo nº 53500.012555/2026-77. Expede autorização à NEXO FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 14.736.111/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.181 Processo nº 53500.017528/2026-91. Expede autorização à MA INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 57.299.871/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.182 Processo nº 53500.017937/2026-97. Expede autorização à CAMILA SIMOES LUNA, CNPJ/MF Nº 4.7.650.961/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.183 Processo nº 53500.019472/2026-17. Expede autorização à J D ACIOLI DA COSTA, CNPJ/MF Nº 4.8.494.243/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 4.187 Processo nº 53500.078078/2025-21. declara extinta, por renúncia, a partir de 12/03/2026, a autorização outorgada a BRASNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 60.311.918/0001-83, por intermédio do Ato nº 14267, de 01/10/2025, publicado no DOU de 09/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente