Seção 3 — 02/04/2026

Contrato de Repasse nº 983872/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO-PB, CNPJ 09.071.622/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001225, de 03/11/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/03/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e CAMAF DOUGLAS DA SILVA MOREIRA.

Termo de Compromisso nº 993465/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN, CNPJ 08.148.421/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS - RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000457, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2030 - 31/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Marianna Almeida Nascimento.

Termo de Compromisso nº 993319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO-RN, CNPJ 08.358.046/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000432, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/03/2030 - 26/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Jacinto Lopes de Carvalho.

Termo de Compromisso nº 992993/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORTÊS EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000343, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida- Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 992994/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000344, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 400.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida- Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 992996/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000346, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993005/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000352, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 992997/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUCATI EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000347, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 992991/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000341, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 400.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993000/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PANELAS EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000349, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993006/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA EM PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000353, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993007/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Venturosa em Pernambuco; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000354, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993033/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de São Joaquim do Monte em Pernambuco; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000371, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993003/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Santa Maria do Cambucá em Pernambuco; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000351, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 993010/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Vertentes em Pernambuco; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000356, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.

Termo de Compromisso nº 992999/2025, firmado pelo COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS - PE, CNPJ 03.206.056/0001-95, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de unidades habitacionais no município de Palmeirina em Pernambuco; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000348, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 27/03/2030 - 27/03/2026 Marcelo Maia de Almeida - Superintendente de Rede e Paulo Fernando de Lira Junior - Diretor Presidente.