Seção 3 — 02/04/2026

2º Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM; Número 0523373-82; Objeto: Alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO, por intermédio da CAIXA, abre ao Município um crédito no valor de R$ 9.130.305,85 (Nove milhões, cento e trinta mil, trezentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), que, com base na taxa de câmbio de compra praticada no mercado de câmbio de taxas livres, relativa à posição de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil para o dia útil imediatamente anterior à data deste contrato, equivale à US$ 1.709.827,12 (Hum milhão, setecentos e nove mil, oitocentos e vinte e sete dólares e doze centavos) de dólares dos Estados Unidos da América. Parte: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o Município de Santa Maria/RS, CNPJ: 88.488.366/0001-00, como devedor. Data de assinatura 31/03/2026.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Subempréstimo nº 0608.639-92/2022. Resumo do objeto: Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM. Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de São Vicente/SP, CNPJ Nº. 46.177.523/0001-09, como devedor. Objetivo do Termo Aditivo: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA. Data e assinaturas: 30 de março de 2026. Representantes: Pela CAIXA o Senhor Gerente de Filial André Koichiro Otake e, pelo devedor, Senhor Chefe do Executivo Municipal Kayo Felype Nachtajler Amado.

Contrato de Repasse nº 908200/2020/MIDR/CAIXA, Contratado MUNICIPIO DE BETANIA - PE, DOU DE 30/03/2026, seção 3, página 80, onde se lê (T Aditivo:26/03/2026), leia-se (T Aditivo:31/03/2026). 31/03/2026.

ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 252/2026. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: SER CNPJ: 08.218.882/0001-78; Valor do Acordo: R$ 2.604.150,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, cento e cinquenta reais): Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: O projeto Catadores mais fortes visa melhorar a gestão institucional, administrativa e financeira de 10 cooperativas das regiões sul e sudoeste da Bahia, fortalecer suas relações institucionais com os diversos atores envolvidos no ecossistema dos resíduos sólidos e materiais recicláveis e nivelar a estrutura de trabalho das mesmas para a realização do trabalho de coleta, triagem, prensagem e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, com eficiência e segurança. Vigência: 40 meses; Data de assinatura: 24/03/2026.

Contrato 2629/2026. Processo: 1474/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Servicenow Brasil Gerenciamento de Serviços Ltda., CNPJ nº 17.875.680/0001-90. Objeto: contratação da Plataforma ServiceNow, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para provimento de solução corporativa unificada de hiperautomação, abrangendo a gestão estratégica de portfólio, operações de segurança, desenvolvimento low-code/no-code, automação robótica de processos (RPA), digitalização inteligente de documentos, gestão de serviços de TI e gestão de ativos, impulsionada por recursos nativos de Inteligência Artificial Generativa. Valor Global: R$ 257.942.529,86. Vigência: 26 meses a partir de sua assinatura, 31/03/2026. Fundamentação Legal: Artigo 41 do Regulamento de Licitações e Contratos e CAIXA.

Processo nº 5688.01.0922.0/2025. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em responsabilidade social, ambiental e climática, em todo o território nacional, conforme edital e anexos. Contratos nºs 01897/2026 Universidade Patativa do Assaré CNPJ 05.342.580/0001-19; 01899/2026 Conta Adm. Administradora de Bens Ltda CNPJ 38.461.884/0001-54; 01900/2026 Hibrida Serviços de Consultoria Ltda, CNPJ 83.339.796/0001-39; 01902/2026 Instituto Vitória Regia; CNPJ 05.670.699/0001-10; 01904/2026 Tekne Gestão Socioambiental Ltda CNPJ 24.867.195/0001-30; 01906/2026 Projel Engenharia Especializada Ltda CNPJ 44.416.618/0001-02; 01907/2026 Bonin Engenharia e Consultoria Socioambiental Ltda CNPJ 05.604.322/0001-63; 01909/2026 Rompenuve Socioambiental Ltda CNPJ 07.989.930/0001-69; 01916/2026 Vilanova Corretora de Seguros S/S Ltda CNPJ 00.100.821/0001-08; 01918/2026 Habitasocial Soluções Fundiárias e Trabalho Técnico Social Ltda CNPJ 59.923.432/0001-17; 02181/2026 Jessica Aline Castro dos Santos Ltda CNPJ 19.896.645/0001-82 e 02176/2026 Colmeia Arquitetura e Engenharia Ltda CNPJ 41.051.046/0001-17. Assinatura: nºs 01897/2026 a 01918/2026 em 13/03/2026; nº 02181/2026 em 18/03/2026; nº 02176/2026 em 26/03/2026. Vigência: 60 meses. Credenciamento nº 0922/2025-5688. Enquadramento legal: art. 30 da Lei nº 13.303/2016.

Processo: 5688.01.025.0/2026; Contrato de Serviços contínuos nº 02526/2026; Objeto: contratação de empresa(s) para fornecimento de licenciamento de software de gerenciamento de rede para plataforma mainframe, no Brasil, instalado nos Centros Computacionais da CAIXA e utilizados pelas Centralizadoras de TI com direito de uso perpétuo (permanente), e prestação de serviços de atualização tecnológica e suporte técnico; Contratada: ECCOX SOFTWARE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 67.609.248/0001-25; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$16.981.336,55(dezesseis milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos); Licitação Caixa nº 24/2026; Data de assinatura 30/03/2026 .; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 30/03/2026 .

Processo nº 1468/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 02591/2026; Objeto: Prestação de serviços de Solução para preparação e gestão de ambientes para paralelismo de testes de aplicações no ambiente mainframe, contemplando Licenciamento de Uso Permanente, Suporte Técnico e Atualização Tecnológica, Serviço Especializado e Treinamento, incluindo todas as documentações e garantia. Contratada: ECCOX SOFTWARE S.A. - CNPJ: 67.609.248/0001-25; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 79.299.683,00 (setenta e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais); Licitação Caixa nº 004/2026; Data de assinatura: 31/03/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06/04/2026.

Processo: 1468/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 02591/2026; Objeto: Prestação de serviços de Solução para preparação e gestão de ambientes para paralelismo de testes de aplicações no ambiente mainframe, contemplando Licenciamento de Uso Permanente, Suporte Técnico e Atualização Tecnológica, Serviço Especializado e Treinamento, incluindo todas as documentações e garantia. Contratada: ECCOX SOFTWARE S.A. - CNPJ: 67.609.248/0001-25; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 79.299.683,00 (setenta e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais); Licitação Caixa nº 004/2026; Data de assinatura: 31/03/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06/04/2026.

Processo: 5688.01.0076.0/2026; Contrato de Serviços Contínuos nº 02294/2026; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, região da Baixada Santista, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis e ainda, de acordo com o Edital, respectivos anexos e proposta que integram este contrato.; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 3.698.939,76 (três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos); Licitação Caixa nº 020/2026; Data de assinatura: 31/03/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 22/05/2026.

LICITAÇÃO CAIXA Nº 83/5688-2026

Objeto: Contratação de até 05 (cinco) empresas especializadas para a Prestação Serviços de Publicidade que compreendem o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral, para a caixa e para as demais empresas que integram o conglomerado, inclusive as que vierem integrá-lo, em âmbito nacional e internacional, o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. Processo: 5688.01.1527.0/2025. Horário e data do credenciamento até às 23h59 do dia 10/06/2026. Horário e data do recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 11/06/2026. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC - Licitação CAIXA" - no link "Em Andamento" - Licitação CAIXA LC nº 0083-5688-2026. Outras informações pelo e-mail [email protected].

MAIARA ALVES BARROS

Presidente da Comissão de Licitação

LICITAÇÃO CAIXA Nº 26/2026

A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 0105/2026; Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens e reuniões corporativas, em âmbito nacional e internacional, por meio de contratação de empresa especializada do tipo Travel Management Company (TMC), para atendimento às demandas das Unidades da CAIXA, pelo prazo de 12 (doze) meses; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 27/04/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 27/04/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h15min do dia 28/04/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame, em modalidade selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA, em certame informar o número 0026, em ano informar 2026 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] - Esta publicação substitui a publicação ocorrida em 30/03/2026.

FLAVIA LIMA CATAPANO

LICITADORA

1ºTA Contrato nº 11427/2025; Objeto: Acréscimo no montante de 13,85%; Contratada: THADS SERVICOS LTDA ; CNPJ: 27.120.037/0001-00; Valor do Ato: R$ 66.150,00; Assinatura: 31/03/2025.

1º Termo - Aditamento do Contrato 6698/2025; Objeto: Inclusão de inciso na CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, referente à Politica de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação. Contratada: CONSENSO CONSULTORIA DE ENGENHARIA SERVICOS E OBRAS LTDA CNPJ nº 01.302.356/0001-42. Data assinatura: 31/03/2026.

1º Termo para renovação da vigência do Termo de Cessão de Uso não Oneroso, da área do imóvel localizado na Rua Capitão João Alves, nº 05, Centro, em Muniz Freire/ES, que abriga a Unidade da Cessionária denominada PA PM MUNIZ FREIRE/ES, para prorrogação pelo prazo de 24 meses, a partir de 28/02/2026 com término em 27/02/2028. CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE/ES - CNPJ sob o nº 27.165.687/0001-71.

3º Termo de Aditamento do contrato nº 2625/2025; Objeto: Aditamento contratual - Alteração Qualitativa; Contratada: ECCOX SOFTWARE S.A, CNPJ sob o nº 67.609.248/0001-25; Enquadramento legal: Artigo 81 §1da Lei 13.303/2016; Processo administrativo: 5688.01.0027.0/2025; Data da assinatura: 31/03/2026.

Termo Aditivo nº 5. Contrato nº 90178/2016. Espécie: locação de imóvel. Objeto: renovação do contrato de locação do imóvel destinado ao uso da Agência Shopping João Pessoa/RS, situado na Avenida João Pessoa, nº 1831, lojas 110 a 113, Farroupilha, Porto Alegre/RS, nas mesmas condições pactuadas, com fundamento nas Leis nº 8.245/1991 e nº 13.303/2016. Contratada: SHOPPING JOAO PESSOA SA, CNPJ 92.889.724/0001-56. Valor: R$ 41.000,00. Vigência: 05/06/21 a 04/06/26 e 05/06/26 a 04/06/31. Data da assinatura: 31/03/26.

8º TA Contrato nº 2207/2025; Objeto: Revisão de Preços - 7,20% aumento; Contratada: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 67.803.726/0001-33 ; Vigência: a partir de 01/01/2026 até 13/12/2026; Valor do Ato: R$ 3.616.950,20 ; Assinatura: 31/03/2026.

1ºTA Contrato nº2358/2026; Objeto: Acréscimo de bens/serviços no montante de 20 %; Contratada: MARCENARIA SULAR LTDA; CNPJ 89.278.519/0001-40; Valor do Ato: R$ 1.999,20; Assinatura: 31/03/2026.

3º TA Contrato nº 54/2024; Objeto: Revisão de preços; Contratada: EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.; CNPJ: 07.244.760/0001-93; Vigência: 19/12/2025; Valor do Ato: R$ 184.638,09; Assinatura: 19/03/2026.

1º termo aditivo do contrato nº 2092/2026; Objeto: Acréscimo no montante de 22,13%; GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA; CNPJ(MF) nº 65.725.129/0001-02; Valor do Ato: R$ 371.183,28, Assinado em: 31/03/2026.

7º Termo Aditivo ao Contrato nº 90364-2018 Ag. Canaan-MG. Objeto: alteração da titularidade do contrato de locação do imóvel situado na Av. Raquel Teixeira Vianna, no 1.085, Bairro Canaan, Sete Lagoas/MG, em razão de compra e venda, transferindo-se de Umbelina Maria de Melo Moura - CPF XXX.277.436-XX, para JCAN Participações Ltda - CNPJ 39.452.821/0001-02, conforme Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. Data da assinatura: 31/03/26.

2º Termo de Apostilamento - Prorrogação do Contrato nº 9510/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LAVORARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA; CNPJ: 04.492.941/0001-40; Vigência: 20/04/2026 até 19/10/2027; Assinatura: 27/03/2026.

10º Termo - Aditamento do contrato 7086/2023; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor - R$ 17.407,05; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 31/03/2026.

3º Termo - Aditamento do contrato 9175/2025; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor -R$ 125.109,83; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 31/03/2026.

10º Termo - Aditamento do contrato 3911/2022; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor -R$ 39.666,94; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 31/03/2026.

1º termo aditivo do contrato nº 2154/2026; Objeto: Supressão no montante de -21,71%; TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ(MF) nº 21.306.287/0001-52; Valor do Ato: -R$ 1.262.578,52, Assinado em: 31/03/2026.

1º termo de aditamento ao contrato 630/2026; objeto: acréscimo de serviços; contratada: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:01.590.728/0009-30 ; Valor do acréscimo: R$ 13.208,95; data da assinatura:30/03/2026.

1º termo de aditamento ao contrato 629/2026; objeto: acréscimo de serviços; contratada: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:01.590.728/0009-30 ; Valor do acréscimo: R$ 10.567,66; data da assinatura::30/03/2026.

1º termo de aditamento ao contrato 632/2026; objeto: acréscimo de serviços; contratada: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:01.590.728/0009-30 ; Valor do acréscimo: R$ 8.132,08; data da assinatura::30/03/2026.

1º termo de aditamento ao contrato 635/2026; objeto: acréscimo de serviços; contratada: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:01.590.728/0009-30 ; Valor do acréscimo: R$ 16.264,16; data da assinatura:27/03/2026.