Seção 2 — 06/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo judicial nº 1004362-70.2018.4.01.3900, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário do Pará do TRF 1ª Região, bem como o disposto no Parecer de Força Executória n. 07328/2026/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta no Processo SEI nº 00727.001226/2018-70, resolve:

Art. 1º Remover, em razão de determinação judicial, sem custos para a Administração, a servidora GLAUCIA RODRIGUES DE MELO PEREZ, matricula SIAPE nº 1057829, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do Setor de Qualidade Laboratorial em Rio Grande do Sul, do Serviço de Qualidade Laboratorial, da Coordenação de Serviços Laboratoriais, para o Setor Laboratorial Vinculado, localizado no município de São José/SC, vinculado ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, ambos da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Art. 2º A servidora deverá se apresentar imediatamente na nova unidade de exercício.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030443/2026-42, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2026, EDUARDO MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3486354, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES