Seção 2 — 07/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

CAIO BRUNO PIRES MENDES CATEB para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

LUA DA MOTA STABILE para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000706/2023-73, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) anos, os mandatos dos Conselheiros do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, designados pelo Advogado-Geral da União por meio da Portaria AGU nº 728, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 2, página 2, em 21 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:

Representantes da sociedade civil

- GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN;

- KATIA REGINA ABREU;

- MAURO DE AZEVEDO MENEZES;

- MARTÔNIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA; e

- PAULA MACEDO WEISS.

Representantes da Advocacia-Geral da União

- JOÃO CARLOS SOUTO;

- PAULO RONALDO CEO DE CARVALHO.

Art. 2º Prorrogar, por 2 (dois) anos, o mandato da Conselheira do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, EDILENE LÔBO, como representante da sociedade civil, designada pelo Advogado-Geral da União por meio da Portaria AGU nº 496, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 203, Seção 2, página 3, em 18 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2025.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo 00400.000974/2026-28, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País da Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, matrícula Siape nº 0985878, lotada no Gabinete do Advogado-Geral da União e em exercício na Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, para participar da 5ª Sessão do Fórum Permanente sobre pessoas Afrodescendentes da ONU, intitulada "25 Anos de Durban: solidariedade global afrodescendente, reparações e políticas afirmativas - caminhos para a inclusão nos cargos políticos.", promovida pela ONU, na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, a realizar-se no período de 12 a 18 de abril de 2026, incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000463/2026-14, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MATHEUS MANOEL LOBO PISMEL, matrícula Siape nº 3476991, Técnico em Comunicação Social, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21015369), da Divisão de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, a partir de 1º de abril de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.001182/2026-31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a EDA MACHADO BARBOSA, matrícula Siape nº 0095367, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 38256, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00753.000011/2026-24, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Administrador, ocupado por DAIANE DE SOUZA LINDEMBERG, matrícula Siape nº 1155259, código da vaga nº 795222, a contar de 18 de março de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.001324/2026-60, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, ocupado por JOSEMEIRE SOUSA BARRETO, matrícula Siape nº 1145042, código da vaga nº 881719, a contar de 2 de junho de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA