Seção 3 — 08/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 193107

Nº Processo: 02009000006202670. Objeto: Serviços gerais, em especial de limpeza, conservação e asseio - a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego dos equipamentos necessários, na Superintendência do Ibama no Estado do Espírito Santo e no Centro de Triagem de Animais Silvestres em Serra/ES.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada do Suá, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/04/2026) 193099-19211-2026NE000072

Processo nº 02010.000757/2023-12

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):

No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.

Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal, deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br.

Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br.

Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.

LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA

Superintendente

Processo nº 02567.000166/2026-93

A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando que não foram identificados os possíveis proprietários, pelo presente Edital, NOTIFICA a quem interessar acerca da abertura de prazo para apresentação de Recurso (defesa) referente a bem apreendido de autoria (propriedade) desconhecida. Salientamos que os mesmos terão o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, para protocolar Recurso (defesa) nesta Unidade ou em qualquer uma das unidades ou representações do IBAMA em funcionamento neste país, questionando a lavratura dos referidos documentos.

Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, junto a Unidade Técnica Nível I do IBAMA em Barra do Garças, à Rua Padre Cobalcchini, 176 - Setor Sul II - CEP: 78600-134 - Barra do Garças/MT - Telefone (65) 3363-4666 ou (65) 3363-4667.

Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Superintendente

Nº Processo: 02014.000390/2026-31.

Dispensa Nº 16/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.

Contratado: 36.788.156/0001-26 - PANTANEIRA REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, confeccionados em policarbonato, polipropileno ou polietileno, em regime de comodato, para atendimento das necessidades da unidade técnica do ibama em corumbá - mato grosso do sul..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 16/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).

Processo nº 02543.000075/2026-26

A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 80, II, da INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19/2023, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, do teor do ato administrativo proferido no âmbito do Processo nº 02543.000448/2025-88.

A análise técnica, consubstanciada no Parecer Técnico nº 46/2025-UT-ALTAMIRA-PA/Supes-PA, concluiu pela inaplicabilidade da reposição florestal em razão da ausência de comprovação do consumo ou da utilização de matéria-prima florestal bem como afastou a obrigação de reparação de danos ambientais diante da inexistência de dano ambiental direto ou indireto mensurável vinculado à fraude de créditos.

Ressalta-se que a presente notificação tem por finalidade assegurar a ciência do ato administrativo, permanecendo resguardada a possibilidade de adoção de outras medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Informamos, ainda, que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do IBAMA.

ALEX LACERDA DE SOUZA

Superintendente