Seção 3 — 08/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNY5H97, FRMEV00130702026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCY4F81, FRMEV00142452026, 606-82; JDC8I62, FRMEV00098312026, 606-82; JCR1H33, FRMEV00145892026, 606-82; JBY1E84, FRMEV00150762026, 606-82; JCQ7E32, FRMEV00161742026, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV00144592026, 606-82; PKT1403, FRMEV00176672026, 606-82; RPQ0J50, FRMEV00178482026, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00244752026, 606-82; OZIR ALBINO CONCEICAO, ***.528.009-**, AQD1722, FRMEV00107432026, 606-82; AQD1722, FRMEV00169682026, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV00094702026, 606-82; ATQ2F54, FRMEV00180822026, 606-82; OEX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 26.455.322/0001-19, RNP0C76, FRMEV00151022026, 606-82; ODALIS JODOE ALLIEVI, ***.855.900-**, MCU8F88, FRMEV00187052026, 606-82; OESTE PROVEDORES E COMUNICACAO LTDA, 04.226.902/0001-00, SNF2I64, FRMEV00188202026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXM7C35, FRMEV00184532026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D10, FRMEV00204162026, 606-82; JOAO DONIZETE DO PRADO, ***.622.869-**, MGT9E49, FRMEV00203722026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PINOPAR FERRAGENS LTDA, 04.535.125/0001-77, IUC3I77, FRMEV00144952026, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00127402026, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, OQK0E77, FRMEV00140632026, 606-82; PET COMPANY INGREDIENTES LTDA, 40.101.267/0001-90, FOR8B23, FRMEV00158042026, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV00150002026, 606-82; RRR7H64, FRMEV00201742026, 606-82; PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.238.704/0001-25, AXI9B39, FRMEV00137062026, 606-82; PHILADELPHIA FOOD NANOTECHNOLOGY LTDA, 42.617.972/0001-70, SEE0C63, FRMEV00157512026, 606-82; PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 80.251.325/0001-86, SVU3H40, FRMEV00158542026, 606-82; PESCADOS IZIDORO LTDA, 14.706.002/0001-05, SXQ9A27, FRMEV00171752026, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV00166312026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00245982026, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV00265172026, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV00254372026, 606-82; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, RPV0E77, FRMEV00187462026, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, QJX6C54, FRMEV00157102026, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYV5D84, FRMEV00160662026, 606-82; PETERSON MARCONDES PRESTES, ***.400.149-**, BDQ3I49, FRMEV00184662026, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90, FRMEV00196072026, 606-82; PIROSOL-PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 59.334.508/0001-79, FYC8E68, FRMEV00201692026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97, FRMEV00098332026, 606-82; JCH6G04, FRMEV00145082026, 606-82; SXT5E06, FRMEV00161892026, 606-82; RXR1G52, FRMEV00170832026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXL0H16, FRMEV00139032026, 606-82; SXJ3C50, FRMEV00185112026, 606-82; PADARIA BOM D+ LTDA, 24.863.751/0001-08, JBR3C03, FRMEV00133582026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBN3A93, FRMEV00146562026, 606-82; FFN7861, FRMEV00153882026, 606-82; JBT8A97, FRMEV00168312026, 606-82; FFN7861, FRMEV00166832026, 606-82; JBT8D97, FRMEV00174432026, 606-82; JBY2H04, FRMEV00198892026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV00192722026, 606-82; QJU9688, FRMEV00167372026, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV3B32, FRMEV00159172026, 606-82; QCV2A31, FRMEV00162392026, 606-82; RRJ3H05, FRMEV00206682026, 606-82; JOAO PAULO ROSIAK, ***.007.940-**, AWP0D10, FRMEV00212242026, 606-82; JONAS PAULA DA SILVA, ***.378.390-**, IHY2I01, FRMEV00211462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00116852026, 606-82; JCT2E45, FRMEV00187982026, 606-82; JDA1F34, FRMEV00172312026, 606-82; JBO8D12, FRMEV00170062026, 606-82; JBW9G20, FRMEV00181982026, 606-82; JDG3G41, FRMEV00132512026, 606-82; TQP1E06, FRMEV00156042026, 606-82; JDA1F36, FRMEV00222812026, 606-82; JCU9I81, FRMEV00143622026, 606-82; JCS4I43, FRMEV00191662026, 606-82; JCU9I28, FRMEV00182032026, 606-82; JBL7F39, FRMEV00196252026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY3G25, FRMEV00124752026, 606-82; TAW5E68, FRMEV00127462026, 606-82; TAW5E61, FRMEV00245762026, 606-82; TAW5E66, FRMEV00201782026, 606-82; SDY8E89, FRMEV00184732026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, RHJ5G39, FRMEV00174372026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV00187102026, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, ***.579.456-**, ITI4F00, FRMEV00203952026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração