Seção 1 — 09/04/2026

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a inclusão do produtor ELVIN LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 62.417.282/0001-84, aos registros indicados abaixo pertencentes ao detentor REDE MOURA PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 01.098.290/0001-10, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.201256/2026-47.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº48610.203162/2026-93, resolve:

1 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 61.806.722/0001-22, para COCAL RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 753, de 28/11/2025 publicada no DOU de 01/12/2025, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis.

2 Fica alterada a razão social da RAIZEN IGUARA RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 61.806.722/0001-22, para COCAL RIO BRILHANTE AGROINDUSTRIAL S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 754, de 28/11/2025, publicada no DOU de 01/12/2025, relativa à instalação produtora de etanol, localizada na ROD BR 163, SN,KM 329.6 ANEXO FAZENDA SANTA MARIA , ZONA RURAL,RIO BRILHANTE, MS.

3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.207347/2026-77, resolve: autorizar a empresa PHENIX ADITIVOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 724, de 15 de setembro de 2023.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206943/2026-30, resolve: autorizar a empresa FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 745, de 27 de novembro de 2025.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.213062/2025-94, resolve: autorizar a empresa CASTELO BRANCO COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.770.560/0001-91, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 222 km 23 n° 23.000, Boqueirão da Arara, Caucaia/CE, 61673-795 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -03:43:47,800; -38:45:59,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00m³.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213062/2025-94, resolve: autorizar a empresa CASTELO BRANCO COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.770.560/0001-91, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

DIOGO VALERIO