Seção 2 — 09/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004797/2025-92, resolve:

Designar RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula SIAPE nº 0807406, para, no período de 13 a 17 de abril de 2026, exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.023017/2026-21, resolve:

Art. 1º Nomear ROBERTA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF ***.739.971-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º da Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.001039/2026-30, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor PAULO AFONSO DE ARAÚJO QUERMES, CPF nº ***.529.381-**, do exercício da função de Gestor Financeiro Substituto, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora (UG) nº 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.

Art. 2º Designar o servidor MARCO ELI DA SILVA COELHO, CPF nº ***.982.451-**, para exercer a função de Gestor Financeiro Substituto, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora (UG) nº 180073 - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social.

Parágrafo único. Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ficará impedido de exercer eventual função para a qual foi designado como titular, sendo o exercício dessa função atribuído automaticamente ao servidor designado como substituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º, do art. 15, da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004961/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, matrícula SIAPE nº 3467472, e CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS, matrícula SIAPE nº 1672707, para nesta ordem exercerem o encargo de substitutas eventuais do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria GM/MF nº 30, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 43.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004997-2026-97, resolve:

Art.1º Exonerar, a pedido, YGOR GOMES MODESTO, matrícula SIAPE nº 3384921, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Escritório de São Paulo, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 7 de abril de 2026.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025 e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004928/2026-83, resolve:

Art. 1º Nomear CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO, CPF ***.478.008-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Escritório de São Paulo, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.004949/2026-07, resolve:

Art. 1º Nomear FELIPE HOLANDA DO NASCIMENTO, CPF ***.563.988-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Escritório de São Paulo, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA

Processo nº 19995.004908/2026-11

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, Assessora da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, a fim de participar das atividades de Trabalho da Plataforma Global de Mulheres Líderes em Finanças (WIF), no período de 12 a 16 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, em Washington, D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.004908/2026-11).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo anexo I, art. 2º, inc. IV, §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100148/2022-92, resolve:

Art. 1º Reconduzir GREYCOS ATTOM VALENTE LOUREIRO à função de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado pelas entidades que representam o Segmento Bancário, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 27 de maio de 2026.

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.017931/2026-51. resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, matrícula Siape nº 1134703, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de ocupar o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 17944.001634/2026-70, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora RENATA MESQUITA D´AGUIAR, matrícula Siape nº 1146831, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, a fim de ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Yury do Paredão, na Câmara dos Deputados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1704390, JULIA DE MEDEIROS BRAGA, matrícula SIAPE nº 1498487, FLAVIO LUIS PAZETO, matrícula SIAPE nº 1576798, ELAINE RAILA BRITO AMORIM, matrícula SIAPE nº 2120790 e RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, matrícula SIAPE nº 1004873, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SAIN/MF nº 302, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024.

Art. 3º Convalidar, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999, os atos praticados com fundamento na portaria de que trata o art. 2º, no período de 15 de março de 2024 a data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA