Seção 2 — 09/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.017328/2026-79, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RONNIE GONZAGA TAVARES, matrícula Siape nº 1204278, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V - CCESP 2.17, na Secretaria-Executiva, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME LAUX, Coordenador-Geral de Finanças Sustentáveis e Bioeconomia da Subsecretaria de Transformação Ecológica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar de Reuniões Interministeriais para capitalização do Tropical Forest Investment Fund (TFIF) e Fundo Tropical Florestas para Sempre (TFFF), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 11 a 18 de abril de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004802/2026-17).

URSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 14 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, torna insubsistente a autorização do afastamento do país de JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, Seção 2, página 49 (Processo nº 14021.016668/2026-82).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA, Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento " Hannover Messe", em Hannover, Alemanha, no período de 17 a 22 de abril de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.005181/2026-81).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001943/2026-70, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA GOMES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2549037, e CAMILLA RODRIGUES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1827844, para nesta ordem, exercerem o encargo de substitutas eventuais de Coordenador de Atendimento à Imprensa, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 376, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário da União de 12 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 45.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CID ANTONIO PARAGUASSU DE ANDRADE JUNIOR

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 12221.000062/2026-43, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA, matrícula Siape nº 1715482, no período de 6 a 13 de junho de 2026, incluído o trânsito, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.000005/2026-94, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, da Procuradora da Fazenda Nacional FLAVIA CARAMASCHI DEGELO ZANETTI, matrícula Siape nº 1557529, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluído o trânsito, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership: Harvard Law School", na cidade de Cambridge, Massachussets, nos Estados Unidos.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 19726.000019/2026-46, resolve autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluído o trânsito, do Procurador da Fazenda Nacional CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA, matrícula Siape nº 1546443, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 10695.000002/2026-29, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional GABRIEL MATOS BAHIA, matrícula Siape nº 1656925, no período de 06 a 13 de junho de 2026, incluído o trânsito, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 12221.000274/2026-21, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional AMÁLIA CARVALHO CINTRA TRÄSEL, matrícula Siape nº 1346764, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership: Harvard Law School", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 19726.000030/2026-14, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional RAQUEL REBELO RAMOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1511560, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership: Dealing with Difficult People and Problems", na cidade de Cambridge, Massachussets, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 12883.000024/2026-05, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional VIVIANE VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ, matrícula Siape nº 1553448, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 12221.000209/2026-03, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 09 a 16 de maio de 2026, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional LIANA PAULA VIDAL PACHECO, matrícula Siape nº 1557424, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, Massachussets, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 19839.000056/2026-87, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 06 a 13 de junho de 2026, incluído o trânsito, do Procurador da Fazenda Nacional CARLOS FERNANDO AUTO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1658131, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA