Seção 3 — 09/04/2026

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS em Belo Horizonte, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa FAMA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÃO E REFORMAS PREDIAIS LTD, CNPJ nº 53.197.058/0001-33, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas à inexecução total do contrato nº 10/2025. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis , a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.454946/2025-84, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, Sra. Patrícia dos Santos Mayrink, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.454946/2025-84 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 35014.099817/2024-38.

Pregão. Nº 90059/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 48.374.775/0001-53 - FARIAS DUARTE REVENDA DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por mais 12(doze) meses.. Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.741,64. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 91/2025.

Nº Processo: 35014.016991/2025-34.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 07.333.771/0001-40 - RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima, 7.1, do contrato nº 91/2025, através do reajuste de preços, mediante aplicação do índice ipca (ibge), após o interregno de 01 (um) ano contado da data do orçamento da administração, resultando no valor total atualizado estimado de r$ 39.535,70 (trinta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), para o período de 21/11/2025 a 01/09/2026.. Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.535,70. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Número do Contrato: 121/2023.

Nº Processo: 35014.535950/2022-08.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item nº 20 do termo de referência nº 8/2023 e cláusula sexta do contrato nº 121/2023, através da repactuação em razão de reajustes aprovados na convenção coletiva de trabalho 2026 e reajuste de insumos, resultando no valor mensal atualizado de r$ 92.377,24 (noventa e dois mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) a partir de 20/11/2025 até 31/12/2025; e r$ 100.514,95 (cem mil quinhentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos) a partir de 01/01/2026 até 15/01/2027; e valor global atualizado de r$ 1.108.144,78 (um milhão, cento e oito mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos) a partir de 20/11/2025 até 31/12/2025; e r$ 1.206.179,40 (um milhão, duzentos e seis mil cento e setenta e nove reais e quarenta centavos) a partir de 01/01/2026 até 15/01/2027.

os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração vigoram a partir de 20/11/2025 em relação ao reajuste de insumos e a partir de 01/01/2026 em relação aos reajustes aprovados na convenção coletiva de trabalho 2026 .

o valor retroativo total a ser pago referente ao período de 20/11/2025 a 31/12/2025 é de r$ 76,42 (setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.206.179,40. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 09047.000102/2023-68.

Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto a aplicação de reajuste ao contrato nº 01/2023, conforme o igp-m de -2,6668%, acumulado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026 (sei 0182518).. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.259.477,52. Data de Assinatura: 06/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Nº Processo: 25000.078276/2025-91.

Inexigibilidade Nº 618/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACÊUTICA LTDA.. Objeto: Contratação de Glatirâmer, Acetato, 40 mg/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total: R$ 41.200.968,48. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Nº Processo: 25000.143781/2025-13.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 64.171.697/0004-99 - ACCORD FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Contratação de Voriconazol, 200 mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total: R$ 701.366,40. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Espécie: 9º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 873456/2018

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOC FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 52.050.911/0001-27. Valor Total: R$ 101.980,00 (cento e um mil, novecentos e oitenta reais), Vigência: 25/10/2018 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 8º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 890998/2019

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, Estado de PERNAMBUCO CNPJ nº. 11.022.597/0001-91. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Vigência: 18/12/2019 a 31/01/2027. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 8º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 894034/2019

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAI, Estado do RIO DE JANEIRO CNPJ nº. 28.468.478/0001-60. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Vigência: 30/12/2019 a 14/12/2026. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 6º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 915679/2021

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, Estado de PERNAMBUCO CNPJ nº. 11.022.597/0001-91. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Vigência: 07/12/2021 a 25/12/2026. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 6º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 918346/2021

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 00.991.591/0001-06. Valor Total: R$ 199.951,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais), Vigência: 29/12/2021 a 31/01/2027. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 942664/2023

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 60.945.854/0001-72. Valor Total: R$ 400.342,00 (quatrocentos mil, trezentos e quarenta e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), Vigência: 10/11/2023 a 02/06/2027. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 942677/2023

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DE PIRAJU, Estado de SAO PAULO CNPJ nº. 54.667.316/0001-60. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Vigência: 10/11/2023 a 08/12/2026. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 2º Prorrogação de Ofício de Convênio nº 943852/2023

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE, Estado da BAHIA CNPJ nº. 15.178.551/0001-17. Valor Total: R$ 1.069.745,00 (um milh?o, sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais), Valor de Contrapartida: R$ 69.745,00 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais), Vigência: 14/11/2023 a 30/07/2027. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.

Espécie: 2º Prorrogação de Ofício do Convênio nº 943858/2023

Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO SANTO ANTONIO DOS POBRES DE ITAPERUNA, Estado do RIO DE JANEIRO CNPJ nº. 29.644.705/0001-23. Valor Total: R$ 499.805,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinco reais), Vigência: 14/11/2023 a 12/06/2027. Data da Assinatura: 01/04/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / CAROLINE ENDO OUGO TAVARES - Diretora Substituta.