Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADRIANA APARECIDA SKAKUM, ***.721.139-**, MDC0847, FRMEV00124932026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G49, FRMEV00186442026, 606-82; SEX1G64, FRMEV00163802026, 606-82; ADILSON AMARO, ***.691.859-**, MKF6J92, FRMEV00198132026, 606-82; ADILSON JUSTO DOS SANTOS, ***.519.820-**, IJJ5076, FRMEV00200102026, 606-82; ADELSON JESUS DOS SANTOS, ***.122.445-**, PFQ6F55, FRMEV00099972026, 606-82; ACOSUL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, 02.940.947/0001-08, RYH6F36, FRMEV00244392026, 606-82; ADMIRSON GOMES DE CARVALHO JUNIOR, ***.300.661-**, NJB4J93, FRMEV00262272026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAD1F72, FRMEV00267702026, 606-82; EAT8B11, FRMEV00236052026, 606-82; GAP4B62, FRMEV00212752026, 606-82; GAP4B62, FRMEV00208142026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBE8I27, FRMEV00261012026, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGK5C05, FRMEV00095692026, 606-82; GHS7G11, FRMEV00095712026, 606-82; ADIR MACHADO, ***.643.609-**, ATU3C85, FRMEV00238872026, 606-82; ADILSOM NERO, ***.377.699-**, AEX4A88, FRMEV00139662026, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV00181862026, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFI6E71, FRMEV00205392026, 606-82; RHX1A69, FRMEV00210372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANDRE DE CASTRO MERLO, 07.360.437/0001-85, FFR8485, FRMEV00098522026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV00073552026, 606-82; QIY3C20, FRMEV00182182026, 606-82; ANDRE DE SA, ***.770.059-**, OCZ8A53, FRMEV00104562026, 606-82; ANDRE GUSTAVO MENDONCA, ***.682.616-**, PXW5A15, FRMEV00114972026, 606-82; ANDRE DALLE MOLLE, ***.163.610-**, JDC0A29, FRMEV00133652026, 606-82; ANDERSSON DE ARAUJO FAUSTINO, 20.159.122/0001-32, QFQ4G93, FRMEV00141562026, 606-82; ANDRADE COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 13.347.012/0001-39, DTA5B32, FRMEV00147222026, 606-82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, SEV5C16, FRMEV00212182026, 606-82; SEV5C16, FRMEV00136602026, 606-82; ANDRE L. RODRIGUES DA SILVA, 11.659.073/0001-06, FNG1F55, FRMEV00138322026, 606-82; ANDERSON ROBERTO SACHI VARGAS, ***.720.001-**, DBB5H79, FRMEV00136922026, 606-82; ANDERSON PLASTER, ***.282.157-**, OVF8G11, FRMEV00261162026, 606-82; ANDERSON PINHO D AVILA, ***.417.870-**, FMS4C92, FRMEV00267632026, 606-82; ANDERSON PAULO PERAZZOLI, ***.111.929-**, RXQ1D77, FRMEV00217392026, 606-82; ANDERSON PEREIRA, ***.881.156-**, BWD6D39, FRMEV00105482026, 606-82; ANDERSON JUNIOR KMIECIKE, ***.314.829-**, AYK6237, FRMEV00105082026, 606-82; ANDERSON PEDRO MARQUES BELO LACHOVICZ, ***.344.151-**, BNT1F37, FRMEV00104352026, 606-82; ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV00202252026, 606-82; ANDRE FERNANDES DE SOUZA LTDA, 28.745.114/0001-80, TGX9B36, FRMEV00197022026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AERO AGRICOLA SAO JORGE LTDA, 42.472.546/0001-95, NPK2J11, FRMEV00116512026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV00101012026, 606-82; GAR8D20, FRMEV00154722026, 606-82; GAR8D20, FRMEV00094872026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00107682026, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV00100322026, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHP7D95, FRMEV00122362026, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, MLH5D89, FRMEV00153912026, 606-82; MLH5D89, FRMEV00261282026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OBB5A93, FRMEV00152202026, 606-82; RAM0B88, FRMEV00247022026, 606-82; OOM8J74, FRMEV00202702026, 606-82; AFONSO JOSE DE ARAUJO, ***.120.171-**, BUD9I90, FRMEV00154412026, 606-82; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, TAI0D75, FRMEV00125512026, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, ***.039.939-**, IEL7I28, FRMEV00237012026, 606-82; ADRIANO JAROCZINSKI, ***.184.669-**, MJR5G23, FRMEV00101912026, 606-82; ADRIANO ARAUJO WANDERLEY, ***.592.564-**, NQH9792, FRMEV00178602026, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, ***.196.309-**, QJI4G18, FRMEV00182822026, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, SXW3B76, FRMEV00182932026, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV00182452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 89.553.952/0001-46, IGJ8F83, FRMEV00154802026, 606-82; AGRICOLA KUFFEL LTDA, 06.014.934/0001-69, JBI5E87, FRMEV00160322026, 606-82; RNO4E84, FRMEV00107002026, 606-82; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, CRM2E24, FRMEV00084622026, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS ENZO MIGUEL LTDA, 62.234.532/0001-40, ELW3J21, FRMEV00104972026, 606-82; AGRILOG TRANSPORTES E LOGISTICA AGRICOLA LTDA, 48.050.625/0001-94, AXB3J15, FRMEV00172402026, 606-82; AGR LOCACOES LTDA, 58.664.266/0001-19, BBN3A73, FRMEV00145652026, 606-82; AGBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 01.873.750/0001-30, BEH8G53, FRMEV00241902026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BCW6I12, FRMEV00262562026, 606-82; AGASSI & VIENCZ COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 08.733.983/0001-87, TBQ2G08, FRMEV00105352026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, SPS0I04, FRMEV00103472026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU0C98, FRMEV00196492026, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, TQT8B46, FRMEV00180812026, 606-82; JAW5G14, FRMEV00180742026, 606-82; JAW5G14, FRMEV00180802026, 606-82; A.T.A TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.927.679/0001-55, MHG1G76, FRMEV00196262026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13, FRMEV00197382026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F63, FRMEV00196172026, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, JBC2A50, FRMEV00206132026, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RRZ9A57, FRMEV00197222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração