Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXM9G49, FRMEV00086992026, 606-82; TPI4B86, FRMEV00204432026, 606-82; KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA, 02.600.037/0001-86, IRJ5192, FRMEV00219832026, 606-82; KARINA RIBEIRO COSTA, ***.911.296-**, RPE4H64, FRMEV00130262026, 606-82; KDS TRANSPORTES LTDA, 42.874.221/0001-39, MCP5H12, FRMEV00147142026, 606-82; KLEIN DISTRIBUIDOR REGIONAL DE BEBIDAS LTDA, 73.325.565/0001-12, JBU1I09, FRMEV00199092026, 606-82; KYRIOS HOLDING LTDA, 15.138.237/0001-00, MET7B81, FRMEV00145172026, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV00164902026, 606-82; KARZEN ELETRO LTDA, 22.124.687/0001-00, TXJ5J30, FRMEV00134062026, 606-82; KOJO & KOJO TRANSPORTES LTDA, 49.260.887/0001-46, BDK9J91, FRMEV00130112026, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GHZ0B13, FRMEV00244232026, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RYV8A97, FRMEV00253002026, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00252442026, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV00251272026, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, ***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV00252952026, 606-82; KENDAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.132.069/0001-47, IYY4J35, FRMEV00255252026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYB0C82, FRMEV00102452026, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00106102026, 606-82; KLEITON RODRIGO ADIERS LTDA, 17.815.278/0001-10, MII3F54, FRMEV00211582026, 606-82; KEYLA CRISTINA ROSALES DE LIMA, 40.436.553/0001-06, CUD3G60, FRMEV00186162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAQUIM DIAS DE PAULA, ***.527.375-**, AME2C90, FRMEV00107502026, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NKY7097, FRMEV00177162026, 606-82; JOAO KAROL SOUZA CAMPOS, ***.803.576-**, IAB1D99, FRMEV00118662026, 606-82; JOAO RAFAEL SCHMITT & CIA LTDA, 09.186.070/0001-50, ETZ5E73, FRMEV00135322026, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOI0A12, FRMEV00147962026, 606-82; JOAO PAULO GUESSER, ***.193.159-**, SXB4H79, FRMEV00129732026, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QCA4851, FRMEV00140082026, 606-82; JOAO DA SILVA MELO, ***.417.342-**, JNY7B10, FRMEV00245462026, 606-82; JOAO ELIEZER DA SILVA, ***.578.429-**, PPX7B19, FRMEV00103562026, 606-82; JOAO PEDRO GOMES DE MACEDO, ***.585.908-**, FZX3I59, FRMEV00255062026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYR0D40, FRMEV00194102026, 606-82; RLJ0D90, FRMEV00202192026, 606-82; RAJ1D50, FRMEV00182862026, 606-82; JOAO NILSON FREITAS, 10.686.973/0001-80, RXM0F25, FRMEV00160532026, 606-82; JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA, ***.941.249-**, BDI0E40, FRMEV00210122026, 606-82; JOAO MENDONCA DA SILVA, ***.755.649-**, MDO2225, FRMEV00184512026, 606-82; JOAO FRANCISCO MONTIAS BRAVO, ***.774.439-**, RHL5C48, FRMEV00185262026, 606-82; JHONE CLEITON SASSE, ***.800.929-**, APG2D72, FRMEV00203522026, 606-82; JHULIA DA SILVA SANTOS, ***.667.699-**, OWR3E57, FRMEV00187572026, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-65, MKK3B30, FRMEV00203642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXS8B30, FRMEV00119012026, 606-82; LEAF MAIS QUE ALIMENTOS E DOCES LTDA, 76.596.386/0001-08, SXW7A31, FRMEV00116792026, 606-82; LB NOGUEIRA LTDA, 57.385.898/0001-80, LTQ6D55, FRMEV00098752026, 606-82; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, TVN0D48, FRMEV00033432026, 606-82; LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 02.707.997/0001-40, MDE5J75, FRMEV00106332026, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV00087862026, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV00100072026, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV00117252026, 606-82; LEANDRO APARECIDO DE QUEIROZ, ***.669.951-**, NRR7A80, FRMEV00114232026, 606-82; LEANDRO APARECIDO COSTA TRANSPORTES, 31.049.688/0001-28, UFP4J00, FRMEV00176452026, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00169932026, 606-82; LATINASUL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 95.112.694/0001-65, JCH3E43, FRMEV00151252026, 606-82; LDN TRANSPORTES LTDA, 17.009.488/0001-10, DVS7A08, FRMEV00143242026, 606-82; LATICINIOS ESPLANADA LTDA, 08.691.737/0001-00, RNG8D46, FRMEV00146512026, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, JDO8D25, FRMEV00252362026, 606-82; LCM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 57.960.763/0001-00, GIE5I80, FRMEV00249832026, 606-82; LAUDINEY IOMES, ***.446.959-**, MGL3A81, FRMEV00166512026, 606-82; LAURIMAR TRANSPORTES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, FFM3131, FRMEV00212122026, 606-82; LEANDRO ANDRE KAEFER, 02.749.431/0001-80, ITT3178, FRMEV00184492026, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, FZQ4H56, FRMEV00182572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ANTONIO LAURINDO, ***.917.418-**, LXQ8B50, FRMEV00099042026, 606-82; LXQ8B50, FRMEV00207742026, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, ***.553.216-**, NTV5B88, FRMEV00111622026, 606-82; JORDAN COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 17.928.184/0001-57, OPK9D33, FRMEV00099862026, 606-82; JOCENIR ANTONIO LUIZETTO, ***.996.639-**, MJV0440, FRMEV00123202026, 606-82; JOAQUIM OLIMPIO DA SILVA, ***.550.206-**, MRM3E23, FRMEV00104942026, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0002-25, LMQ3A04, FRMEV00121802026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00119042026, 606-82; JOSE ANISIO BORGES & CIA. LTDA, 17.419.082/0001-06, DVT6G50, FRMEV00141542026, 606-82; JORGE ANDRE FACHIN COMELLI, ***.587.541-**, SCD3I50, FRMEV00155152026, 606-82; JOSE AILTON RIBEIRO, ***.993.859-**, ESU3146, FRMEV00119992026, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV00240152026, 606-82; JOSE APARECIDO PAES, ***.874.691-**, NJB8844, FRMEV00139142026, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, BBF5G27, FRMEV00202382026, 606-82; JORGE LUIZ DOS REIS CARLOS, ***.566.490-**, MIX0241, FRMEV00202372026, 606-82; JOSE BENTO FARIAS FRAZAO, ***.474.712-**, MJL7I02, FRMEV00178432026, 606-82; JOSE ARALDI, ***.974.590-**, IKK7C68, FRMEV00199702026, 606-82; JONIVAL BORGES, ***.198.049-**, MLE9D07, FRMEV00184012026, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, ***.920.880-**, MKN2E90, FRMEV00205302026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF1800, FRMEV00210812026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEONARDO ANSELMO DO MONTE TRANSPORTE, 39.646.053/0001-10, SNX1C30, FRMEV00177852026, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00138112026, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, TXD7G03, FRMEV00179072026, 606-82; RQN2G87, FRMEV00241382026, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV00203762026, 606-82; LEO DO NASCIMENTO E CIA LTDA, 93.318.582/0001-30, IUT4242, FRMEV00151902026, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QTM6F23, FRMEV00171902026, 606-82; LEONARDO DE SOUZA FAGUNDES, ***.383.700-**, GXM8A50, FRMEV00254612026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV00249212026, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, RAL5E45, FRMEV00256532026, 606-82; LEONARDO CASSIANO BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFV7E55, FRMEV00254362026, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRZ4A67, FRMEV00106172026, 606-82; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, JAP6B15, FRMEV00139862026, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV00105942026, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, ***.273.620-**, IDG7H75, FRMEV00161712026, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, RAG4E50, FRMEV00199252026, 606-82; LESANDRO PEREIRA DA GAMA, ***.390.725-**, GSV4G10, FRMEV00204592026, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, RHI8H57, FRMEV00212642026, 606-82; LEO GRIEBELER, ***.969.170-**, ITG1951, FRMEV00210822026, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OLF6567, FRMEV00210262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração