Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SERTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV00102782026, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBK3I16, FRMEV00171002026, 606-82; JBK3I16, FRMEV00168532026, 606-82; JBV4A48, FRMEV00141882026, 606-82; JBN1G96, FRMEV00209742026, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV00150542026, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGK1H01, FRMEV00140882026, 606-82; SFZ5F66, FRMEV00149452026, 606-82; TOL8E21, FRMEV00142252026, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, ATC8G62, FRMEV00152272026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXQ1C76, FRMEV00195722026, 606-82; SERTAO AGRICOLA LIMITADA, 18.559.881/0001-40, QMO2A27, FRMEV00255582026, 606-82; SERGIO MATIAS DANTAS, ***.629.574-**, QYI0A58, FRMEV00265772026, 606-82; SERGIO ALBERTO RAMOS, ***.674.278-**, RWJ0D31, FRMEV00265812026, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST1C31, FRMEV00192982026, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV00210652026, 606-82; SERGIO RICARDO ZANCHETTIN, ***.064.400-**, JAN4F92, FRMEV00168552026, 606-82; SENDY LUANA DOS SANTOS MANO, ***.931.828-**, EFW0B82, FRMEV00182532026, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, SQA8D35, FRMEV00183262026, 606-82; SETTE TRANSPORTES LTDA, 35.653.209/0001-39, AQT8C00, FRMEV00203832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OAQ2482, FRMEV00116932026, 606-82; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, QWB1C56, FRMEV00159942026, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, ***.192.750-**, OAQ5A42, FRMEV00115192026, 606-82; OAQ5A42, FRMEV00103742026, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV00164402026, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GFC4F37, FRMEV00126982026, 606-82; SILVIO ANTONIO MOREIRA FILIPINI, ***.436.350-**, JCL9I39, FRMEV00203242026, 606-82; SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.047.806/0001-78, PKK8H64, FRMEV00134752026, 606-82; SILVANA SCHUINDT PARRA COMERCIO DE BEBIDAS, 19.622.710/0001-81, DNT8C82, FRMEV00160152026, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV00240702026, 606-82; SJJ4I63, FRMEV00201032026, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV00106002026, 606-82; SILVA TUR TRANSPORTES LTDA, 54.014.712/0001-99, MCV2F66, FRMEV00106242026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPJ6A47, FRMEV00187252026, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, ***.505.141-**, QBT7833, FRMEV00265842026, 606-82; SILVA & RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 21.230.815/0001-37, BAA1G86, FRMEV00261322026, 606-82; SILVAS CARGAS LTDA, 19.380.234/0001-30, DJB7A03, FRMEV00209982026, 606-82; SILVIO ROBERTO TOLARDO, ***.703.239-**, MGV0679, FRMEV00203342026, 606-82; SILVA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.880.964/0001-77, NCS8F32, FRMEV00209402026, 606-82; SILVESTRE CORREIA DA SILVA, ***.875.502-**, RRU3G01, FRMEV00183202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV00108932026, 606-82; SXR5B99, FRMEV00151182026, 606-82; SXA0A04, FRMEV00158162026, 606-82; RYT6C27, FRMEV00158242026, 606-82; RYW5C65, FRMEV00158682026, 606-82; SXJ4F98, FRMEV00185062026, 606-82; SS VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00170902026, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00135492026, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV00167562026, 606-82; STEELTORK MONTAGENS METALICAS LTDA, 38.497.375/0001-81, CZL5A91, FRMEV00104432026, 606-82; STEFFEN BEBIDAS LTDA, 93.618.510/0001-08, TQS9J29, FRMEV00104332026, 606-82; TQS9J29, FRMEV00199062026, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYB4C49, FRMEV00142172026, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV00258232026, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, JCC2C72, FRMEV00138922026, 606-82; STAR RENT LOCADORA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 58.519.179/0001-78, FOF6G46, FRMEV00175592026, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0003-35, TPT1B67, FRMEV00212412026, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLL8D83, FRMEV00212662026, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BCV0540, FRMEV00183002026, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, BYJ8425, FRMEV00205982026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, BDX6C56, FRMEV00121762026, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JDO3C30, FRMEV00107172026, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PNX7E56, FRMEV00148342026, 606-82; PNX7E56, FRMEV00168892026, 606-82; PLK7J80, FRMEV00140302026, 606-82; AUU5J47, FRMEV00165552026, 606-82; PNX7D46, FRMEV00169292026, 606-82; PNX7E56, FRMEV00168072026, 606-82; SOLAR ENERGY DISTRIBUIDORA LTDA, 45.876.543/0001-05, QJC5A57, FRMEV00099102026, 606-82; SONIA CRISTINA ALVES SOARES ***.475.879-**, 35.661.112/0001-78, BEF9J70, FRMEV00175582026, 606-82; SONIA DE SOUZA LEITE, ***.178.767-**, LRZ9H04, FRMEV00168772026, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV00141292026, 606-82; SOMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 55.645.985/0001-02, FHE0H11, FRMEV00149322026, 606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, ***.822.905-**, AQR7E56, FRMEV00130102026, 606-82; AQR7E56, FRMEV00147102026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAU9G85, FRMEV00162502026, 606-82; SOPHIA TRANSPORTES LTDA, 59.905.322/0001-22, IWA0A32, FRMEV00209752026, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, LPE8A74, FRMEV00200942026, 606-82; SORRISO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.558.796/0001-41, RAQ4G74, FRMEV00206562026, 606-82; SOMIX CONCRETO LTDA, 35.273.697/0006-63, CXY2F93, FRMEV00179322026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração