Seção 3 — 09/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FLUXO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.767.949/0001-11, OSU4J20, FRMEV00287132026, 606-82; FLORESTA OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 49.553.057/0001-07, MDN4I91, FRMEV00283422026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RYR8H15, FRMEV00274462026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJQ4I10, FRMEV00019932026, 606-82; TIZ9C10, FRMEV00023032026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IRD4G79, FRMEV00268972026, 606-82; OGK6E20, FRMEV00251142026, 606-82; JBZ7D67, FRMEV00259222026, 606-82; FLAVIO SOUZA DE BARROS, ***.019.444-**, MUB2F32, FRMEV00276762026, 606-82; FLAVIO PETRY, 11.112.207/0001-74, BAM0D85, FRMEV00269772026, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV00258462026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR8670, FRMEV00193072026, 606-82; QJR7C60, FRMEV00192762026, 606-82; FLAVIO MOACIR RODRIGUES LEMOS, ***.267.660-**, OQS4F25, FRMEV00226792026, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV8662, FRMEV00276842026, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBR0310, FRMEV00260872026, 606-82; FLAVIO ALBERTO WOLLMANN, ***.528.441-**, MLH1E40, FRMEV00262492026, 606-82; FLWI PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 43.013.219/0001-38, IUR2G02, FRMEV00214302026, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00276242026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7E10, FRMEV00283242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPW2A90, FRMEV00269842026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV00290272026, 606-82; IYW9533, FRMEV00270062026, 606-82; ERMIRAN GOMES OLIVEIRA, ***.686.536-**, FCC5D41, FRMEV00277412026, 606-82; ERIBERTO RUFINO DE LIMA LTDA, 01.136.436/0001-75, TKP9J43, FRMEV00288062026, 606-82; ENOIR PEDRO SCHAFER, ***.275.409-**, GBH1E26, FRMEV00277572026, 606-82; ENIO WERLICH, 28.425.560/0001-07, ODM3J63, FRMEV00283462026, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, ***.408.590-**, IRP7A50, FRMEV00269182026, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C10, FRMEV00270102026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPN9C55, FRMEV00284992026, 606-82; RXS8C91, FRMEV00284912026, 606-82; RXO2A03, FRMEV00193462026, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, REA8J43, FRMEV00237122026, 606-82; ELIANA CORREA DE ANDRADE, ***.985.561-**, NPE2135, FRMEV00189162026, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8H23, FRMEV00276162026, 606-82; ELISANDRA BORNAGUI, ***.903.979-**, DVS9C14, FRMEV00225762026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV00254792026, 606-82; ELIEL SILVA SOUSA, ***.663.721-**, GGE1D87, FRMEV00239672026, 606-82; ELIELTON MARQUES, ***.608.699-**, DPE8I32, FRMEV00226202026, 606-82; ERMILO RIGO, ***.123.200-**, RAC7E40, FRMEV00232332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANKLLIN AVELINO GOMES, ***.431.394-**, IJK8E27, FRMEV00268202026, 606-82; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, TPV1E20, FRMEV00288052026, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, FZC0I94, FRMEV00276632026, 606-82; QJX9D27, FRMEV00226912026, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXY6H70, FRMEV00273002026, 606-82; RYK3E64, FRMEV00228422026, 606-82; RGM7A93, FRMEV00250372026, 606-82; FRANKS ALVES BERTO LTDA, 09.645.568/0001-34, SXB6A23, FRMEV00283802026, 606-82; SXB6A23, FRMEV00229692026, 606-82; OUQ6J73, FRMEV00248892026, 606-82; FRANCISCO JOSE RODRIGUES MELO, ***.442.744-**, PFC6D46, FRMEV00290232026, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA, ***.701.004-**, FNV3B20, FRMEV00273782026, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCM4D04, FRMEV00271262026, 606-82; FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, ***.314.371-**, MKB0460, FRMEV00267392026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OAV7C83, FRMEV00289132026, 606-82; RAM0I04, FRMEV00292242026, 606-82; FRANK BRUNO ALVES PATROCINIO, ***.842.666-**, NYD4B13, FRMEV00225392026, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, BEX7E65, FRMEV00237402026, 606-82; SEJ2D37, FRMEV00237482026, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, RAI4F70, FRMEV00238302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6D95, FRMEV00273802026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, QJV5E00, FRMEV00285102026, 606-82; RKX7J36, FRMEV00227272026, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA SERRA TRANSPORTES LTDA, 97.146.955/0001-93, OSA4220, FRMEV00287112026, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, JAN0C54, FRMEV00283072026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8G92, FRMEV00284972026, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, ***.941.450-**, MHN8A14, FRMEV00278292026, 606-82; MHN8A14, FRMEV00270042026, 606-82; MHN8A14, FRMEV00271712026, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, UAI7I34, FRMEV00021232026, 606-82; EXPRESSO PINO REI LTDA, 28.110.014/0001-87, QQG8I59, FRMEV00024832026, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV00286272026, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV00261492026, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0001-60, QJV7827, FRMEV00192202026, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4I07, FRMEV00226502026, 606-82; EXPRESSO MINAS - LOGISTICA & TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 43.783.823/0001-43, QXR0I02, FRMEV00256712026, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, ESE0C73, FRMEV00248672026, 606-82; EXCELSIOR EXPRESS LTDA, 32.595.211/0001-00, SXQ3J20, FRMEV00236292026, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0002-56, MJD6716, FRMEV00222072026, 606-82; EXPRESSO RODOFRIO LTDA, 12.237.791/0001-57, TCL8D35, FRMEV00228612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração