Seção 3 — 09/04/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 57/2026-CPL/DGLC/MM - Beneficiário-: A&E NUTRICAO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 57.317.748/0001-30, vencedora dos itens: 01 e 02 no valor Total de R$ 270.300,00 (duzentos e setenta mil e trezentos reais). A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90013/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 050505626.000079/2025-66/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE USO ORAL, ENTERAL, PARENTERAL E FÓRMULAS ESPECIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. UASG: 927495. Marabá 09/04/2026 - LÍCIA CONCEIÇÃO SOUZA - Secretaria Municipal de Saúde - SMS -Portaria nº 5686/2025-GP.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO. Nº: 12/2025.

ESPECIE: CONTRATO nº: 20260047. Origem: PREGÃO ELETRONICO SRP nº. 12/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ 07.832.455/0001-12 Valor: R$ R$ 1.081.777,52. VIGÊNCIA: 26/03/2027. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA, Data da Assinatura: 26/03/2026. Ordenador de Despesa: JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO. Nº: 12/2025.

ESPECIE: CONTRATO nº: 20260048. Origem: PREGÃO ELETRONICO SRP nº. 12/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 16.647.278/0001-95. Valor: R$ 509.502,80. VIGÊNCIA: 26/03/2027. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA, Data da Assinatura: 26/03/2026. Ordenador de Despesa: JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO. Nº: 12/2025.

ESPECIE: CONTRATO nº: 20260049. Origem: PREGÃO ELETRONICO SRP nº. 12/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: M C VALENTE MED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 40.184.510/0001-80. Valor R$ 1.003.336,87. VIGÊNCIA: 26/03/2027. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA, Data da Assinatura: 26/03/2026. Ordenador de Despesa: JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO. Nº: 026/2026.

ESPECIE: CONTRATO nº: 20260030 . Origem: PREGÃO ELETRONICO nº. 04/2026-SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAS EM GERAL E SERVICOS LDTA, CNPJ: 24.011.497/0001-01. Valor: R$ 200.979,78. VIGÊNCIA: 13/03/2026 a 13/03/2027. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA, PARA ATENDER A DEMANDA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRÀS, VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR N° 202533280002, E ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ, Data da Assinatura: 13/03/2026. Ordenador de Despesa: VASNIR DA SILVA LIRA

INEXIGIBILIDADE Nº 04-2026 - PROC. ADMINISTRATIVO N° 00250701/25.

Publicados dias 03/02/2026 NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS PROFESSORES DO SOME, VILA MARTINS PINHEIRO, MARACANÃ/PA Exercício: 2026

Contrato: 20250099

Contratada: ROSO BOTELHO TEIXEIRA.

Valor Total: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Vigência dos contratos: 03 de fevereiro de 2026 a 03 de fevereiro de 2027.

RANDELL SILVA DOS SANTOS SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 20260036 firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e as empresas: BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 24.011.497/0001-01, com registro no(s) item(ns): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP n° 029/2025. OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA". Valor total registrado: R$ 542.534. Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 09/03/2026 a 09/03/2027.

JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO. Nº: 029/2025.

ESPECIE CONTRATO nº: 20260037. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ.

CONTRATADA(O): BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVICOS LTD

CNPJ 24.011.497/0001-01

Valor: R$ 542.534,40.

VIGÊNCIA: 09/03/2027.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA.

Data da Assinatura: 09/03/2026.

Ordenador de Despesa: JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

INEXIGIBILIDADE Nº 06-2026- PROC. ADMINISTRATIVO N° 0260115/26.

PUBLICADOS DIA 29 DE JANEIRO DE 2026 NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, A CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA LICENÇA DE USO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, COM FOCO EM DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO À GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PÁ.

CONTRATO: 20260051

CONTRATADA: KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.786.446/0001-87 VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: 29 DE JANEIRO DE 2026 A 29 DE JANEIRO DE 2027.

REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANÃ

ESPECIE: Ata de Registro de Preços nº 20260046 firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e as empresas: BRAGANTINA DISTRIUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 07.832.455/0001-12 com registro no(s) item(ns): 3, 7, 8, 9, 10, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 36, 37, 45, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 68, 77, 78, 79, 86, 92 ,93, 95, 99, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112,113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 135, 143 e 144.

PARAMED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 16.647.278/0001-95 com registro no(s) item(ns): 1, 2, 14, 16, 26, 30, 31, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 47, 51, 55, 63, 64, 73, 75, 97 e 98.

M C VALENTE MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 40.184.510/0001-80 com registro no(s) item(ns): 4, 5, 6, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 43, 46, 52, 53, 54, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 74, 76, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 96, 100, 102, 116, 117, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP n° 12/2025. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA. Valor total registrado: R$ 2.594.617,19 (dois milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e seiscentos e dezessete reais e dezenove centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027.

JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ

CONTRATO Nº 20250043 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE CONTRATO AO CONTRATO Nº 20250043, INEXIGIBILIDADE Nº 05-2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10020001/01,PUBLICADO DIA 17/02/2026 NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, CUJO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMEMNTO DA ESCOLA FUNDAMENTAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MISSISIONARIO NELS NELSON, NESTE MUNICIPIO DE MARACANÃ

EXERCÍCIO: 2026

CONTRATO: 20250043

CONTRATADA: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 DE MARÇO DE 2026 A 13 DE MARÇO DE 2027.

REGINALDO DE ALCANTARA CARRERA PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANÃ

CONTRATO Nº 20240065 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE CONTRATO AO CONTRATO Nº 20240065, INEX Nº 06/2024.

PUBLICADOS DIA 18/03/2026 NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASCESSORIA E CONSULTORIA NO GERENCIAMENTO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC E FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, INCLUINDO O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - SIMEC, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANÃ - PA. EXERCÍCIO: 2026 CONTRATO: 20240065

CONTRATADA: EF CONVENIOS E GESTÃO DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 30.478.038/0001-35

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 20 de março de 2026 A 20 de março de 2027.

RANDELL SILVA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO   Nº 12/2025

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Maracanã-PA, no uso de suas atribuições legais, através da Fundo Municipal de Saúde de Maracanã, resolve com fundamento 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 00160601/25, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2025, tipo menor preço, cujo o objeto é: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA". e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das empresas: BRAGANTINA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.832.455-0001/12, pela proposta mais vantajosa para Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã no valor global: R$ 1.081.777,52 (um milhão, oitenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),

PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.647.727-0001/95, pela proposta mais vantajosa para Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã no valor global: valor R$ 509.502,80 (quinhentos e nove mil, quinhentos e dois reais e oitenta centavos).

M C VALENTE MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.184.510-0001/80, pela proposta mais vantajosa para Secretaria Municipal de Saúde de Maracanã no valor global: R$ 1.003.336,87 (um milhão, três mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos).

Em 26 de Março de 2026.

JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

Secretário Municipal de Saúde de Maracanã

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025

O Fundo Municipal de Saúde de Maracanã/PA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo 00160101/25 , HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2025, tipo menor preço, cujo o objeto é a "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANÃ-PA" e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 24.011.497/0001-01, pela proposta mais vantajosa para essa Secretaria Municipal no valor global de R$ 542.534,40.

Em 9 de Março de 2026.

JOÃO DE CASTRO PANTOJA NETO

Secretário

INEXIGIBILIDADE Nº. 28/2025. Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA TENENTE SARAIVA, Nº 533, BAIRRO: ATERRO, ZONA URBANA, CEP: 68.760-000, MARAPANIM-PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM. Pessoa Física, Números e Valores do Contrato: THAISA VITÓRIA PEREIRA CARVALHO, e inscrita no CPF sob nº xx.xx.xxx-xx, CONTRATO Nº 28/2025- O aluguel mensal é de R$ 1.000,00 (um mil reais), por 12(doze) meses, totalizado o presente contrato no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).Vigência: 01 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026.