Seção 3 — 09/04/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/Pá. Origem: Pregão Eletrônico nº 13/2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E PINTURA, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadas e das Secretarias Municipais de Trabalho e Promoção Social, Saúde e Educação. Empresas, Número e Valores do Contrato: LP FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, Inscrita no CNPJ: 33.485.098/0001-73- CONTRATO Nº 20260021-PMM- R$ 1.223.,573,30 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta centavos).CONTRATO Nº 20260022-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- R$ 295.324,85 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).CONTRATO Nº 20260023-FUNDEB-R$ 294.835,95 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).CONTRATO Nº 20260024-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- R$ 647.492,96 (seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa dois reais e noventa e seis centavos).CONTRATO Nº 20260025- SEMTEPS- R$ 312.159,88 (trezentos e doze mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).Vigência: 25 de Fevereiro de 2026 e encerramento em 24 de Fevereiro de 2027.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025

Comunicamos aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico nº 13/2025, tendo por objeto o AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E PINTURA, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadas e das Secretarias Municipais de Trabalho e Promoção Social, Saúde e Educação, a respectiva empresa: LP FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, Inscrita no CNPJ: 33.485.098/0001-73- valor global R$ 2.773.386,94

CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS

Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Marapanim/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Física: THAISA VITÓRIA PEREIRA CARVALHO, e inscrita no CPF sob nº xx.xx.xx-xx, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 28/2025 para a LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA AVENIDA TENENTE SARAIVA, Nº 533, BAIRRO: ATERRO, ZONA URBANA, CEP: 68.760-000, MARAPANIM-PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM, CONTRATO Nº 28/2025- o aluguel mensal é de R$ 1.000,00 (um mil reais), por 12(doze) meses, totalizado o presente contrato no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).Fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.

CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Nº DA LICITAÇÃO: 3/2025-028-SEIDUR-SEMAD/PMM

ORGÃO: Prefeitura Municipal de Marituba / Secretaria Municipal de Administração / Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;

MODALIDADE: Concorrência Eletrônica SRP

Nº DO CONTRATO: 28001.005/2026-SEIDUR-SEMAD/PMM

CONTRATADO: RDT INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ: 55.757.981/0001-08

DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026

VIGÊNCIA: 08/04/2026 A 07/04/2027

VALOR: R$ 20.371.191,84 (vinte milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos).

OBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia, visando a execução de obras e intervenções de infraestrutura urbana e rural em diversos bairros e comunidades do município de Marituba/PA, abrangendo, entre outros, serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ e em concreto, recapeamento, implantação e manutenção de sistemas de drenagem pluvial, construção e recuperação de calçadas e meio-fio, obras de urbanização e acessibilidade, bem como, serviços de abertura, recuperação e manutenção de estradas e vicinais, além de demais serviços correlatos necessários à melhoria da malha viária e da infraestrutura municipal, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Marituba/PA, em conformidade com as condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência. anexo ao Edital de Concorrência Eletrônica SRP nº 3/2025-028, Número da Contratação: 90028-2025, Termo de Referência, Planilhas, Cronogramas e demais documentos anexos ao presente instrumento.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260155. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA FRONTEIRA LTDA, no valor total de R$ 612.692,25 (seiscentos e doze mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260156

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260156. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: ROBSON DA PENHA MARQUES, no valor total de R$ 46.062,34 (quarenta e seis mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260157

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260157. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: CARLEONE PEREIRA DOS SANTOS, no valor total de R$ 38.369,75 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260158

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260158. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: LEONE NASCIMENTO DOS SANTOS, no valor total de R$ 34.844,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260159

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260159. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: JOAQUIM DOS SANTOS FARIAS, no valor total de R$ 22.960,00 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta reais). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260160

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260160. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: BALBINA JOSÉ DOS SANTOS, no valor total de R$ 38.574,00 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260161

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260161. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: JOSE WILK ROCHA, no valor total de R$ 24.882,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260162

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260162. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: LIEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS, no valor total de R$ 34.311,16 (trinta e quatro mil, trezentos e onze reais e dezesseis centavos). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260164

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 CHAMAD, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, através de grupos formais e informais, para atender os alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino de Medicilândia CONTRATO N° 20260164. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, no valor total de R$ 34.170,00 (trinta e quatro mil, cento e setenta reais). Vigência: 19 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260148

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 INEX, Objeto: prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria de Assistência Social - SMAS, fazendo parte da equipe técnica de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). CONTRATO N° 20260148. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: JANDERSON VENTURIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 13 de Fevereiro de 2026 a 12 de Fevereiro de 2027.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260154

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026 INEX, Objeto: locação de imóvel urbano, localizado na Rua Tiradentes, bairro Centro, Medicilândia - Pará, que se faz necessária para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. CONTRATO N° 20260154. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: CARLOS SALES RIOS, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência: 20 de Fevereiro de 2026 a 19 de Fevereiro de 2027.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260163

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 INEX, Objeto: locação de imóvel urbano, localizado na Travessa Antônio de Almeida, s/n - Centro, Medicilândia - Pará, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. CONTRATO N° 20260163. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Contratado: JOSE OSMAR COUTO, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência: 26 de Fevereiro de 2026 a 25 de Fevereiro de 2027.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260149

PREGÃO Nº 012/2025 PE SRP, Objeto: aquisição de mobiliário escolar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Medicilândia. CONTRATO N° 20260149. Contratante: FUNDO DE MANUT.E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratado: A M DA CRUZ DANTAS LTDA, no valor total de R$ 1.586.145,90 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos). Vigência: 17 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

A EXTRATO De CONTRATO Nº 20260151

PREGÃO Nº 017/2025 PE SRP, Objeto: fornecimento de material permanente, eletrodomésticos diversos e mobiliário em geral, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Medicilândia e suas Secretarias. CONTRATO N° 20260151. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Contratado: A M DA CRUZ DANTAS LTDA, no valor total de R$ 8.570,00 (oito mil, quinhentos e setenta reais). Vigência: 17 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260152

PREGÃO Nº 017/2025 PE SRP, Objeto: fornecimento de material permanente, eletrodomésticos diversos e mobiliário em geral, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Medicilândia e suas Secretarias. CONTRATO N° 20260152. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Contratado: AMHE COMERCIO LTDA, no valor total de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência: 17 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

EXTRATO De CONTRATO Nº 20260153

PREGÃO Nº 017/2025 PE SRP, Objeto: fornecimento de material permanente, eletrodomésticos diversos e mobiliário em geral, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Medicilândia e suas Secretarias. CONTRATO N° 20260153. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA. Contratado: P. F. SANTOS, no valor total de R$ 62.239,89 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos). Vigência: 17 de Março de 2026 a 31 de Dezembro de 2026.

O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no art. 74, inc. III, 'c', da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, a ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026, ocorrida em 11 de fevereiro de 2026, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, que é publicada, e tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria de Assistência Social - SMAS, fazendo parte da equipe técnica de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e tem por contratado JANDERSON VENTURIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 47.860.828/0001-83, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

ELAINE WAGNER

Secretária Municipal de Assistência Social

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026

O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, a ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, ocorrida em 13 de fevereiro de 2026, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, que é publicada, e tem por objeto Contratação de pessoa física para prestação de serviço de locação de imóvel urbano, localizado na Rua Tiradentes, bairro Centro, Medicilândia - Pará, que se faz necessária para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e tem por contratado CARLOS SALES RIOS, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

ELAINE WAGNER

Secretária Municipal de Assistência Social

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026

O Município de Medicilândia, torna pública em cumprimento ao disposto no art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, a ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, ocorrida em 13 de fevereiro de 2026, em conformidade com o processo em epígrafe e considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, fica ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, que é publicada, e tem por objeto Contratação de pessoa física para prestação de serviço de locação de imóvel urbano, localizado na Travessa Antônio de Almeida, s/n - Centro, Medicilândia - Pará, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e tem por contratado JOSE OSMAR COUTO, no valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

ELAINE WAGNER

Secretária Municipal de Assistência Social