Seção 3 — 09/04/2026

Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco, Ac - DRF/RBO, e o Município de Feijó, Ac, através da Prefeitura Municipal.

Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital.

Data da assinatura: 27 de novembro de 2025

Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.

Signatários: Pela DRF/RBO - CNPJ 00.394.460/0073-16, o (a) Sr (a). Claudenir Franklin da Silveira - Delegado, e pela Prefeitura de Feijó, Ac - CNPJ 04.005.179/0001-20, o Sr. Railson Ferreira da Silva - Prefeito Municipal.

Número do Contrato: 32/2025.

Nº Processo: 13075.035971/2025-13.

Concorrência. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 19.414.313/0001-14 - CEARA SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de execução da obra em 60 (sessenta) dias, alterando o prazo de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias - de 30/10/2025 a 28/04/2026 nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133, de 2021, permanecendo inalteradas a vigência contratual até 11/08/2026 e a quantidade de dias para recebimento/pagamento dos serviços.. Vigência: 08/04/2026 a 13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.228,71. Data de Assinatura: 08/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10320.729872/2020-46.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 16.649.674/0002-32 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual de

03/02/2026 a 02/05/2026.. Vigência: 03/02/2026 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.126,81. Data de Assinatura: 30/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).

Número do Contrato: 3/2021.

Nº Processo: 10320.729872/2020-46.

Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 16.649.674/0002-32 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a alteração da titularidade de contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato à superintendência regional da receita federal do brasil na 3ª região fiscal, uasg 170040, situada à r. Barão de aracati, 909 - aldeota, fortaleza - ce, 60115-090, prédio do ministério da fazenda. Vigência: 01/02/2021 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.221,72. Data de Assinatura: 18/06/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2025).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170040

Nº Processo: 13075202629202527. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo - Papel A4, Envelopes Timbrados e Copos Descartáveis, para unidades da Terceira Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Se houver divergência entre a descrição do Catálogo de Materiais - CATMAT e a do Termo de Referência, prevalecerá esta última..

ANTONIO CARDOSO DA ROCHA FILHO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 07/04/2026) 170010-00001-2026NE000001

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.

FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: WMR VARIEDADES E IMPORTADOS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 57.753.412/0001-10, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.200661/2025-78, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos Lotes n° 59, 60 e 93, contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 513,00 quinhentos e treze reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 9 (nove) meses, previstas no Edital de Leilão n° 0317900/0003/2025 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.

WILSON ALVARES DE OLIVEIRA

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: Eliseu Marques Moura Gomes, CPF nº 080.***.***-31, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.200652/2025-87, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 8, contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, previstas no Edital de Leilão n° 0317900/0003/2025 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.

WILSON ALVARES DE OLIVEIRA

O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284/2020, resolve:

Intimar, nos termos do artigo 166 da Lei n° 14.133 de 2021, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 9.784 de 1.999: Francisco Gleberson Ferreira, CPF nº 036.***.***-98, para que apresente, se querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação, recurso administrativo no processo nº 13075.200658/2025-54, instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do Lote n° 41, contra a decisão que propõe a aplicação das sanções administrativas de multa, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), e impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 5 (cinco) meses e 12 (doze) dias, previstas no Edital de Leilão n° 0317900/0003/2025 e na Lei 14.133/2021.

O recurso administrativo deverá ser encaminhado diretamente para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com a devida remessa de quaisquer documentos correlatos à Divisão de Programação e Logística - DIPOL, aos cuidados da Seção de Contratos - SACON, ou, alternativamente, no endereço de e-mail da Seção ([email protected]), dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser solicitados os documentos do processo que originou este procedimento.

WILSON ALVARES DE OLIVEIRA

Nº Processo: 13031.355553/2025-48.

Concorrência Nº 90001/2026. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA.

Contratado: 30.158.680/0001-37 - JP CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução do remanescente da obra de reforma do depósito de mercadorias apreendidas (dma) da receita federal do brasil em uberaba/mg..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2026 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 154.690,91. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 170116

Nº Processo: 13113396165202515. Objeto: Contratação da prestação do serviço continuado de outsourcing de impressão para as unidades da Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pelo período de 5 anos.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 09/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol/srrf07

(SIASGnet - 08/04/2026) 170010-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 2/2016.

Nº Processo: 15972.720003/2016-19.

Dispensa. Nº 10/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 25.254.169/0001-07 - OMF ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 24 meses. Vigência até 10/04/2028.. Vigência: 11/04/2026 a 10/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.000,00. Data de Assinatura: 07/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026).