Seção 2 — 10/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, da Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

DESIGNAR

MARLY TERESA RANGEL LICASSALI para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na Coordenação-Geral de Gestão e Projetos de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.

FRANCISCA CARVALHO

ASECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º § 1º do Decreto nº 12.223, de 14 de outubro de 2024, e no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve:

DESIGNAR

ROGÉRIO DA VEIGA, representante da Casa Civil da Presidência da República, na função de membro titular do Comitê Executivo no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro, em substituição a Julia Alves Marinho Rodrigues.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, da Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR, a pedido,

GABRIEL MAFRA LIMA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Transparência da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 10 de abril de 2026.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 24 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2026, Edição nº 58, Seção 2, página 5, que trata do afastamento do país de servidor da ABIN. Processo nº 00262.001946/2026-50.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 911481, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 10/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 18 de março de 2026, retificado pelo Ofício nº 14/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 1º de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.001946/2026-50.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor CESAR AUGUSTO NETO, Coordenador-Geral, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Barcelona, Reino da Espanha e na cidade de Lisboa, República Portuguesa, a realizar-se no período de 13 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000347/2026-97.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CAIO DE MEDEIROS OLIVEIRA, Assistente, e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Barcelona, Reino da Espanha e na cidade de Lisboa, República Portuguesa, a realizar-se no período de 13 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000452/2026-37.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Barcelona, Reino da Espanha, a realizar-se no período de 13 a 19 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000093/2026-19.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País das servidoras TATIANE AFFONSO FERREIRA NARCISO DOS SANTOS, Assessora Técnica Militar letra C, e ROSANA SANTOS FIRMINO, Supervisora, ambas em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para comporem a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, na cidade de Barcelona, Reino da Espanha e na cidade de Lisboa, República de Portugal, a realizar-se no período de 13 a 21 de abril de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000208/2026-62.

ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.179006/2026-41, resolve:

DESIGNAR

ELDA GARCIA LOPES MIGLIACCI, matrícula Siape nº 1584902, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador Regional Federal, código FCE 1.15 (112503), da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa AGU nº 149, de 17 de setembro de 2024 e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.000170/2024-67, resolve:

Art. 1º O artigo 3° da Portaria Normativa AGU nº 149, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024, seção 1, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3°

(...)

"X - Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração" (NR)

Art. 2° Os incisos I, II, V, VI, VIII e X, do artigo 1° da Portaria AGU nº 510, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2024, seção 2, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente:

a) titular: .......................

b) suplente: "NATÁLIA SILVA UCHÔA (NR)"

II - Procuradoria-Geral da União:

a) titular: "ANDRÉA GARCIA SABIÃO" (NR)

b) suplente:..........................................

III - Procuradoria-Geral Federal:

a) titular: "JÚLIO CÉSAR DE MELO BORGES;" (NR)

b) suplente: ...........................................

IV........................................................

V - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

a) titular: "TIAGO ALLAN CECÍLIO;" (NR)

b) suplente: "LUIS CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA." (NR)

VI - Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas:

a) titular: "PAULO CÉSAR WANKE;" (NR)

b) suplente: ........................................

VII...................................................

VIII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: .................................. e

b) suplente: "PATRICIA GUIMARÃES FRANZINI." (NR)

IX - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: "ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL e

b) suplente: PETER GABRIEL SANGLARD DAS CHAGAS PIRES" (NR)

"X - Procuradoria Federal Especializada Junto à Agência Nacional de Mineração:

a) titular: GABRIEL PRADO LEAL e;

b) suplente: KIZZY AÍDES PINHEIRO NOGUEIRA DA GAMA." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01110.000047/2018-26, resolve:

ALTERAR

o afastamento para estudo no exterior de ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1480101, autorizado pela Portaria SGCS/AGU nº 405, de 3 de outubro de 2025, previsto originalmente para o período de 27 de abril a 25 de maio de 2026, para fazer constar o período de 23 de abril a 27 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00475.055675/2025-76, resolve:

DISPENSAR,a pedido,

FERNANDA PORTO DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1606986, Assistente em Administração, do encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014936), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA