Seção 3 — 10/04/2026

ESPÉCIE: Contrato nº 1256/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Sindicato de Bancos formado pelos Bancos Itaú Unibanco S.A. (Líder) e o Banco SANTANDER (Brasil) S.A. e o Bradesco S/A, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado de Alagoas/AL e o Sindicato de Bancos com a participação do Agente TMF Brasil Administração e Gestão LTDA, destinado ao financiamento do Programa Visão Alagoas IV, para execução de obras de infraestrutura em geral, de urbanização e de construção e "equipação" de unidades de saúde. INTERVENIENTE: Estado de Alagoas/AL. VALOR: R$ 846.881.449,06 (oitocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e seis centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000528/2026-79. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY BRITTO DO AMARAL DANTAS; pelo ITAÚ, os Srs. Diretores, ANDRÉ LUIS TEIXEIRA RODRIGUES e LEANDRO ROBERTO DOMINIQUINI; pelo Bradesco, os Srs. Representantes Legais, MARCOS VALERIO TESCAROLO e FRANCISCO HENRIQUE FRANCA FERNANDES; pelo SANTANDER, a Sra. Superintendente Nacional de Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e o Sr. Especialista Governos, JOÃO VICTOR MENDES; e pelo TMF, o Sr. Gerente, LEONE DO NASCIMENTO AZEVEDO e a Sra. Supervisora, LESLI SAMARA OVANDO GONZALES.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Candói-PR, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Candói-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:08/04/2026; b) pela PGFN: 08/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Candói-PR, CNPJ nº 95.684.478/0001-94, o senhor Aldoino Goldoni Filho, Prefeito do Município de Candói-PR.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Riversul-SP, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Riversul-SP, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/04/2026; b) pela PGFN: 09/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Prefeito do Município de Riversul-SP, CNPJ nº 46.634.416/0001-62, o senhor Marcos Roberto dos Santos, Prefeito do Município de Riversul-SP.

EXTRATO DA ALTERAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 230/2023/PFN DE GARANTIA

No Extrato da Alteração Contratual ao Contrato 230/2023/PFN de Garantia, entre a União e o Município de Maceió/AL, relativo ao Contrato de Financiamento nº 001926/2023, publicado no D.O.U nº 65 de 06 de Abril de 2026, seção 3, pág. 69... Onde se lê: ... pelo BRADESCO, os Srs. Representantes Legais, MARCOS VALÉRIO TESCAROLO E DANIEL PEDROSA CHICHARO; Leia-se: ... pelo BRADESCO, OS Srs. Representantes Legais, MARCOS VALÉRIO TESCAROLO E FRANCISCO HENRIQUE FRANÇA FERNANDES.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.

3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 31 de março de 2026, pela PMDF, e, em 08 de abril de 2026, pela RFB.

4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela PMDF, CNPJ no 08.942.610/0001-16, Senhora Ana Paula Barros Habka, Comandante-Geral da PMDF.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 18220.101546/2023-52.

Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 03.620.200/0001-35 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 3 (três) novas licenças do software OrçaFascio, pelo período de 9 (nove) meses, com vigência de 22/04/2026 a 22/01/2027.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.455,75. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-02-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/04/2025 a 01/12/2026. . Leia-se: Vigência: 18/03/2026 a 30/11/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 0100100/000002/2026

LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000002/2026

UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO)

MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas ou abandonadas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 14/05/2026 até as 21h do dia 18/05/2026.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 19/05/2016, a partir das 10h.

LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".

EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones de contato direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.

MICHELE VIRGILIO AQUINO DIAS

Agente de Contratação

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 5/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, CNPJ 00.394.460/0058-87 e a Dinamica Administracao Consultoria & Gestao S/S Ltda, CNPJ 17.063.352/0001-99, mantenedora da Faculdade Unida de Campinas - FACUNICAMPS GOIANIA. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Dinamica Administracao e Gestao Consultoria S/S Ltda, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 8 de abril de 2026 VIGÊNCIA: por prazo de 10 (dez) anos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Nona do referido Acordo de Cooperação Técnica. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO; pela Dinamica Administracao Consultoria & Gestao S/S Ltda, a senhora Patrícia Mendonça de Souza Oliveira, Sócia Administradora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

Nº Processo: 10280.722225/2025-31.

Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 11.489.784/0001-80 - PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns continuados de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar-condicionado (avac), composto por split individual e sistema central vrf (fluxo de gás refrigerante variável), incluindo o fornecimento de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e acessórios, bem como elaboração, implantação e manutenção de plano de manutenção, operação e controle - pmoc, nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/04/2026 a 08/04/2028. Valor Total: R$ 838.854,37. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Nº Processo: 10280.726021/2025-70.

Dispensa Nº 41/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.

Contratado: 48.611.573/0001-88 - IMPRIMATECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de confecção e fornecimento, sob demanda, de crachás de identificação funcional e acessórios (protetores de crachá e cordões personalizados), destinados aos servidores da superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal (srrf02).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total: R$ 22.520,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 170217

Nº Processo: 10280725382202507. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de entrada de energia em média tensão e de geração de emergência, com fornecimento de materiais de consumo, mão de obra especializada e peças mediante ressarcimento, sem dedicação exclusiva, no Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/04/2026 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, Distrito Industrial i - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FERNANDO ANTONIO CORREA DE ALMEIDA JUNIOR

Agente de Contratação

(SIASGnet - 09/04/2026) 170010-00001-2026NE000001