Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001-18, CRGTF00516502025, 03/12/2025, R$ 5.929,50; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, CRGTF00516322025, 04/12/2025, R$ 1.768,94; CRGTF00516302025, 04/12/2025, R$ 1.468,78; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0009-22, CRGTF00520842025, 05/12/2025, R$ 1.177,98; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, CRGTF00518952025, 04/12/2025, R$ 2.011,94; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, CRGTF00519902025, 05/12/2025, R$ 3.153,14; TRANSPORTADORA ROTA 116 LTDA, 10.838.272/0001-19, CRGTF00521542025, 05/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, CRGTF00521322025, 05/12/2025, R$ 1.837,20; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, CRGTF00520932025, 05/12/2025, R$ 1.898,46; TRANSPORTADORA TRANSZANCHETTA LTDA, 10.785.409/0004-67, CRGTF00521142025, 04/12/2025, R$ 1.652,28; TRANSPORTADORA SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, CRGTF00518852025, 04/12/2025, R$ 1.410,04; TRANSPORTE DE CARGAS EF FELIX LTDA, 49.080.952/0001-51, CRGTF00518602025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTE TP LTDA, 54.932.463/0001-10, CRGTF00517422025, 04/12/2025, R$ 3.496,64; TRANSPORTADORA TRANS BOREAL LTDA, 55.045.919/0001-93, CRGTF00517772025, 04/12/2025, R$ 1.399,22; TRANSPORTADORA TRANSMARQUES LTDA, 54.293.969/0001-27, CRGTF00523192025, 06/12/2025, R$ 8.122,10; TRANSPORTE CLC LTDA, 54.329.007/0001-80, CRGTF00523312025, 06/12/2025, R$ 1.119,38; CRGTF00523302025, 06/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA SOLAR LTDA, 54.273.254/0001-02, CRGTF00523152025, 06/12/2025, R$ 9.872,60; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0002-61, CRGTF00522862025, 14/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00525092025, 14/10/2025, R$ 1.947,44.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001-18, CRGTF00516502025, 03/12/2025, R$ 5.929,50; TRANSPORTADORA TELLES LTDA, 78.266.228/0001-15, CRGTF00516322025, 04/12/2025, R$ 1.768,94; CRGTF00516302025, 04/12/2025, R$ 1.468,78; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0009-22, CRGTF00520842025, 05/12/2025, R$ 1.177,98; TRANSPORTE E CEREALISTA ALIANKA LTDA, 49.252.329/0001-39, CRGTF00518952025, 04/12/2025, R$ 2.011,94; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, CRGTF00519902025, 05/12/2025, R$ 3.153,14; TRANSPORTADORA ROTA 116 LTDA, 10.838.272/0001-19, CRGTF00521542025, 05/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, CRGTF00521322025, 05/12/2025, R$ 1.837,20; TRANSPORTADORA TRANSRIOS LTDA, 47.380.494/0001-40, CRGTF00520932025, 05/12/2025, R$ 1.898,46; TRANSPORTADORA TRANSZANCHETTA LTDA, 10.785.409/0004-67, CRGTF00521142025, 04/12/2025, R$ 1.652,28; TRANSPORTADORA SIMOES BEBEDOURO LTDA, 49.225.790/0001-00, CRGTF00518852025, 04/12/2025, R$ 1.410,04; TRANSPORTE DE CARGAS EF FELIX LTDA, 49.080.952/0001-51, CRGTF00518602025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTE TP LTDA, 54.932.463/0001-10, CRGTF00517422025, 04/12/2025, R$ 3.496,64; TRANSPORTADORA TRANS BOREAL LTDA, 55.045.919/0001-93, CRGTF00517772025, 04/12/2025, R$ 1.399,22; TRANSPORTADORA TRANSMARQUES LTDA, 54.293.969/0001-27, CRGTF00523192025, 06/12/2025, R$ 8.122,10; TRANSPORTE CLC LTDA, 54.329.007/0001-80, CRGTF00523312025, 06/12/2025, R$ 1.119,38; CRGTF00523302025, 06/12/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA SOLAR LTDA, 54.273.254/0001-02, CRGTF00523152025, 06/12/2025, R$ 9.872,60; TRANSPORTES CALIFORNIA DE OSVALDO CRUZ LTDA, 17.093.240/0002-61, CRGTF00522862025, 14/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00525092025, 14/10/2025, R$ 1.947,44.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 55.064.038/0001-10, CRGTF00517832025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; SOL TRANSPORTES LTDA, 57.831.772/0001-92, CRGTF00520432025, 05/12/2025, R$ 4.457,58; SOMOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.816.890/0002-59, CRGTF00519362025, 04/12/2025, R$ 7.819,10; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0001-69, CRGTF00526412025, 16/10/2025, R$ 981,72; CRGTF00526402025, 16/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00526422025, 16/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00526442025, 16/10/2025, R$ 1.427,16; CRGTF00526452025, 16/10/2025, R$ 550,00; SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 71.408.793/0001-20, CRGTF00516292025, 04/12/2025, R$ 2.422,12; SUDMAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.199.113/0001-07, CRGTF00519942025, 05/12/2025, R$ 998,36; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, CRGTF00519392025, 02/12/2025, R$ 1.564,14; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0004-04, CRGTF00521042025, 03/12/2025, R$ 838,88; SUDOGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.836.688/0001-06, CRGTF00521502025, 04/12/2025, R$ 2.779,30; SOUZA SANTIAGO ALMEIDA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 55.200.084/0001-07, CRGTF00520392025, 05/12/2025, R$ 2.082,72; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, CRGTF00516552025, 04/12/2025, R$ 6.066,18; SUL BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.414.741/0001-97, CRGTF00517472025, 04/12/2025, R$ 1.728,72; SPACE LOG TRANSPORTES LTDA, 57.023.042/0001-65, CRGTF00524112025, 07/12/2025, R$ 2.972,96; SOLUTIONS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 47.669.605/0001-33, CRGTF00523102025, 05/12/2025, R$ 948,16; START FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 57.110.100/0001-98, CRGTF00524292025, 07/12/2025, R$ 5.507,46; SR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.102.898/0001-26, CRGTF00524262025, 07/12/2025, R$ 4.232,90.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VM2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 56.700.913/0001-75, CRGTF00518782025, 04/12/2025, R$ 4.124,84; WANE LOGISTICA LTDA, 59.625.071/0001-22, CRGTF00516132025, 04/12/2025, R$ 2.357,14; VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0002-29, CRGTF00516622025, 03/12/2025, R$ 9.286,98; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, CRGTF00518822025, 04/12/2025, R$ 972,60; W R COSTA NASCIMENTO, 52.095.334/0001-90, CRGTF00521642025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; W M LAMINACAO E FUNDICAO LTDA, 10.855.315/0001-74, CRGTF00521822025, 04/12/2025, R$ 1.051,84; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00527102025, 17/10/2025, R$ 1.450,28; CRGTF00526602025, 16/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00526592025, 16/10/2025, R$ 1.185,82; CRGTF00527092025, 17/10/2025, R$ 1.249,80; CRGTF00527022025, 17/10/2025, R$ 1.085,22; VM IMPORTS LTDA, 54.964.485/0001-62, CRGTF00517632025, 04/12/2025, R$ 3.150,20; VIDEIRA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 05.417.917/0002-90, CRGTF00522102025, 06/12/2025, R$ 683,14; VMF MALHARIA LTDA, 74.447.996/0001-14, CRGTF00522422025, 06/12/2025, R$ 4.885,50; WANDER ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS LTDA, 56.892.008/0001-64, CRGTF00523902025, 07/12/2025, R$ 7.304,98; WD AGRO COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA, 56.953.440/0001-18, CRGTF00524042025, 07/12/2025, R$ 3.494,06; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00524212025, 07/12/2025, R$ 1.757,84; WORLD VETERINARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 06.187.221/0001-05, CRGTF00524392025, 07/12/2025, R$ 550,00; VYAS REVENDA CACERES LTDA, 52.147.905/0001-92, CRGTF00522982025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; VITTORIO PACCHIAROTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 47.993.050/0001-80, CRGTF00523632025, 07/12/2025, R$ 1.258,54.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

T. H. GUIMARAES LTDA, 54.024.409/0001-77, CRGTF00521992025, 05/12/2025, R$ 1.346,04; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, CRGTF00519552025, 04/12/2025, R$ 5.007,88; TEQUALY TECNICA INDUSTRIAL LTDA, 01.084.855/0001-00, CRGTF00521582025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; TIAGO BRANDT, 52.070.267/0001-59, CRGTF00521362025, 05/12/2025, R$ 10.347,46; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, CRGTF00525832025, 08/12/2025, R$ 1.286,64; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, CRGTF00518432025, 04/12/2025, R$ 587,30; CRGTF00518442025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0018-41, CRGTF00518972025, 04/12/2025, R$ 3.631,10; TANGARA ALIMENTOS LTDA, 07.886.479/0004-05, CRGTF00520142025, 05/12/2025, R$ 7.230,34; T.M.F. INDUSTRIA DE FERTILIZANTES INTELIGENTES S.A., 07.858.383/0001-82, CRGTF00516642025, 04/12/2025, R$ 550,00; TERRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA, 00.477.337/0001-94, CRGTF00518912025, 04/12/2025, R$ 870,08; T. TRANSPORTES LTDA, 53.621.894/0001-01, CRGTF00517222025, 04/12/2025, R$ 550,00; T P OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.971.516/0001-14, CRGTF00517622025, 04/12/2025, R$ 730,14; TESIL TRANSPORTES LTDA., 47.509.415/0001-59, CRGTF00522712025, 05/12/2025, R$ 550,00; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, CRGTF00522402025, 06/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00522382025, 06/12/2025, R$ 8.311,74; CRGTF00522452025, 06/12/2025, R$ 7.162,98; T. R. R. SANTA TEREZINHA LTDA, 20.857.922/0002-08, CRGTF00522142025, 05/04/2025, R$ 9.790,32; TETE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 05.412.431/0002-60, CRGTF00522082025, 06/12/2025, R$ 7.463,66; THEBELLA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 57.054.794/0001-93, CRGTF00524192025, 07/12/2025, R$ 6.770,08.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração