Seção 3 — 13/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, QCQ4B49, FRMEV00268712026, 606-82; SERVILOC-SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.069.122/0001-09, SKD4C69, FRMEV00274682026, 606-82; SANTINI E MARQUES LTDA, 30.405.753/0001-48, RHJ0H42, FRMEV00284832026, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV00278122026, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, CPG4606, FRMEV00234112026, 606-82; SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA, 16.867.676/0001-17, RYN7E36, FRMEV00230402026, 606-82; SARA TRANSPORTES LTDA, 26.827.257/0001-05, AJC1A88, FRMEV00233002026, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A50, FRMEV00230862026, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, OQW8433, FRMEV00274612026, 606-82; SANTA BARBARA TRANSPORTES LTDA, 49.049.818/0001-98, IYZ3A93, FRMEV00227972026, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, TXV6B64, FRMEV00226872026, 606-82; SAO GABRIEL MINERACAO LTDA, 02.096.938/0001-82, RYB5B95, FRMEV00239512026, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV00238002026, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95, TBR5E40, FRMEV00189322026, 606-82; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, JCT3E00, FRMEV00260642026, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, JCZ8B46, FRMEV00236492026, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7C52, FRMEV00237912026, 606-82; SANDRO RIVAROLY, ***.104.210-**, FPF4I59, FRMEV00215352026, 606-82; SCHMECHEL TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAP6B50, FRMEV00217702026, 606-82; SEBASTIAO DIVINO VILAR, 07.347.722/0001-66, ESP8C42, FRMEV00216792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, RHN9H54, FRMEV00276672026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV2B39, FRMEV00285352026, 606-82; JBX7G25, FRMEV00288752026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D67, FRMEV00286622026, 606-82; JCB8E55, FRMEV00232522026, 606-82; SMANIOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.310.401/0001-97, BES6F74, FRMEV00265722026, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBP7160, FRMEV00232552026, 606-82; FXM6I98, FRMEV00234592026, 606-82; SO AGUA POTAVEL COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV00224032026, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, SHC1E72, FRMEV00224622026, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, TGZ9C97, FRMEV00270902026, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, PNX7E56, FRMEV00268802026, 606-82; SO SOL TURISMO LTDA, 03.879.171/0001-20, QRI9H52, FRMEV00192852026, 606-82; SOMIX CONCRETO LTDA, 35.273.697/0006-63, CXY2F93, FRMEV00272802026, 606-82; SOL E MAR IMPORT - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.242.461/0001-57, ARW3687, FRMEV00266862026, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ5C66, FRMEV00220912026, 606-82; JCZ9A10, FRMEV00228382026, 606-82; SL TURISMO LTDA, 13.821.998/0001-37, AZE2J13, FRMEV00217022026, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, TKI5G32, FRMEV00215162026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAX9F32, FRMEV00220702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JDI3B19, FRMEV00271932026, 606-82; JAB8C43, FRMEV00271912026, 606-82; TERRA NOVA MINERACAO LTDA, 57.655.787/0001-47, TPJ5H37, FRMEV00290532026, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00287932026, 606-82; TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0001-08, FHZ6G91, FRMEV00268612026, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JDB1A34, FRMEV00268792026, 606-82; TECNO VOL MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, OAP4B76, FRMEV00224152026, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV00231352026, 606-82; JAN1E40, FRMEV00232222026, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, MAW5B41, FRMEV00233622026, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV00276212026, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GGY2G22, FRMEV00223642026, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, TAZ1G44, FRMEV00193132026, 606-82; TEMPESTA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 02.350.115/0001-31, SIV9C07, FRMEV00267082026, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV00213792026, 606-82; TEREZINHA BORTOLATO REDIVO, ***.530.649-**, SFM1G48, FRMEV00222692026, 606-82; THAIS CAROLINE GARCIA GODINHO LTDA, 43.803.134/0001-53, RLM3D32, FRMEV00195842026, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1G29, FRMEV00213852026, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV00213652026, 606-82; TIAGO APARECIDO DA SILVA, ***.817.808-**, CAU1H07, FRMEV00221602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RNN7H05, FRMEV00265442026, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAL5J99, FRMEV00262842026, 606-82; JAY4I61, FRMEV00192392026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SEV5H45, FRMEV00286462026, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, TBD4E11, FRMEV00225822026, 606-82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 17.884.123/0001-35, HIJ3F30, FRMEV00273652026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS G.O LTDA, 09.135.844/0001-14, SDE9H77, FRMEV00270802026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV00227902026, 606-82; MLX8B05, FRMEV00217822026, 606-82; TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, 80.247.943/0001-52, SES4H21, FRMEV00285992026, 606-82; TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA, 59.202.085/0001-33, EGK3C10, FRMEV00276502026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STY6B40, FRMEV00189182026, 606-82; SVV1I55, FRMEV00214922026, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV00239052026, 606-82; TRANSPORTADORA REGGINA LTDA, 72.466.709/0001-98, JDH1F57, FRMEV00228412026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00229112026, 606-82; TRANSPORTADORA SALBEGO LTDA, 09.452.436/0001-96, AUJ4D43, FRMEV00223602026, 606-82; TRANSPORTADORA RIO SANTO ANTONIO LTDA, 80.973.480/0001-06, RYM9I24, FRMEV00211682026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, EUV6D61, FRMEV00217042026, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GEW5J52, FRMEV00212802026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração